Edição 210
O Ministério da Previdência Social prorrogou de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2011 a certificação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de mil municípios, com patrimônio de até R$ 5 milhões. Foi mantido o prazo original até final deste mês para os RPPS com patrimônio entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões (cerca de 280).
O ministério atendeu a pedido da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), devido a dificuldades dos pequenos municípios em obter a certificação na área de gestão dos recursos previdenciários.
O coordenador geral de auditoria dos regimes próprios da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Otoni Gonçalves Guimarães, informou que os recursos desses mil municípios representam apenas 5% do total de investimentos aplicados no mercado financeiro, que atualmente somam R$ 40,3 bilhões.
Esse é o patrimônio atual dos planos de previdência da União, de 22 RPPS estaduais capitalizados e de 1871 municípios, que devem comprovar ao MPS que os administradores dessas aplicações obtiveram certificação na área de gestão. A maior parte dos planos optou pela Certificação Profissional da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), Série A-10, a “CPA-10”, embora sejam aceitos certificados equivalentes.