Edição 208
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) estabeleceu os procedimentos que servirão de base para análise das solicitações de implementação de projetos de educação financeira e previdenciária encaminhadas por entidades fechadas de previdência complementar.
A Instrução nº 32 fixa parâmetros como a descrição do programa a ser utilizado, seus objetivos, seu conteúdo e a identificação dos participantes.
O programa de educação previdenciária aprovado poderá levar à dispensa do envio do atual relatório anual de informações da entidade aos participantes e assistidos.