Edição 200
A Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou, em meados do mês passado, a lei que altera a contribuição do poder público para o regime próprio de previdência de 20% para 22%. A contribuição do servidor já tinha o teto máximo permitido pela legislação, que é de 11%.
Segundo Moacyr Roberto Salles, presidente do Instituto de Previdência de Mato Grosso do Sul (MSPrev), essa medida faz parte do processo de reestruturação do regime que busca o equilíbrio atuarial e financeiro do regime.
Salles explica que a Portaria n° 204, do Ministério da Previdência Social, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), determina que o ente federativo cuja alíquota de contribuição corresponda ao dobro da alíquota do servidor tem até 31 de dezembro de 2010 para realizar plano de amortização ou a segregação de massas para equacionamento de seu déficit atuarial. Atualmente, o regime trabalha com o sistema de repartição simples e o Tesouro Estadual cobre cerca de 40% da folha de pagamento do instituto. Salles conta que está sendo feito o recadastramento dos servidores para, depois, construir cenários de segregação de massa. O MSPrev atende 48 mil servidores ativos e 15 mil inativos.