Edição 200
A sabedoria popular diz que não se deve contar com o ovo antes da galinha botá-lo. Segundo uma denúncia feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Sistema Financeiro (Contraf-CUT), pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília, no entanto, o Banco do Brasil teria contado com o prêmio da loteria antes mesmo de seu bilhete ser sorteado.
No dia 5 de fevereiro, Contraf-CUT, Anapar e Sindicato dos Bancários de Brasília protocolaram junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma denúncia contra o BB. No documento, as entidades alegam que o banco contabilizou, em seu balancete referente ao quarto trimestre de 2008, ganhos atuariais relativos ao Plano 1 da Previ, “aos quais não poderá ter acesso de acordo com a legislação e normativos vigentes”. Em fato relevante publicado em 23 de janeiro, o BB disse ter revisado “os cálculos de seus ativos e passivos atuariais à luz da Deliberação CVM 371/01 e em decorrência da Resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC)”. Esta revisão leva em consideração a “contabilização de parte dos ganhos atuariais não reconhecidos” do plano de aposentadoria e pensão, que têm efeito positivo de R$ 5,326 bilhões no resultado do banco. Este valor, decrescido da contabilização de perdas atuariais não reconhecidas do plano de assistência à saúde e de efeitos fiscais, resulta em um impacto positivo no lucro líquido do Banco do Brasil de R$ 2,52 bilhões.
No documento enviado à CVM, as entidades creditam a informação de que os ganhos atuariais contabilizados pelo BB se referem ao Plano 1 a uma mensagem interna transmitida aos funcionários do banco em 28 de janeiro último. “Neste informativo, o banco reafirma que seguiu as previsões da Resolução CGPC 26, no que diz respeito ao ‘direito das patrocinadoras à parte do superávit que lhes cabe, proporcionalmente às suas contribuições’, contribuições estas que seguem a paridade entre patrocinador e participantes”, diz o documento.
Argumentos – Contraf-CUT, Anapar e Sindicato dos Bancários de Brasília pedem que a CVM “apure as irregularidades cometidas pelo Banco do Brasil e verifique as punições cabíveis relativamente à contabilização irregular e às informações inverídicas prestadas ao mercado”. As entidades usam os seguintes argumentos para fundamentar sua denúncia: em primeiro lugar, o Sindicato dos Bancários de Brasília conseguiu liminar na Justiça que suspende os efeitos da Resolução 26 em qualquer fundo de pensão que tenha seus associados como participantes; e, mesmo que a resolução estivesse em vigor, os parâmetros exigidos pela norma não permitiriam que houvesse devolução de valores no caso da Previ. Isto porque a CGPC 26 determina que, antes de iniciar o processo de revisão do plano de benefícios, a fundação deve adotar “tábua biométrica que gere expectativas de vida completa iguais ou superiores às resultantes da aplicação da tábua AT-2000, além de uma taxa máxima real de juros de 5% ao ano para projeções atuariais do plano”. A taxa de juros utilizada hoje pela Previ é de 5,75% ao ano e a tábua de mortalidade é a AT-83.
Além disso, as entidades ainda apontam na denúncia a questão do desenquadramento das aplicações da Previ em renda variável. Segundo a Resolução 26, “a destinação da reserva especial somente se aplica às EFPCs que observarem os limites relativos à composição e diversificação dos recursos garantidores de que trata o Regulamento anexo à Resolução CMN nº 3.456 (…) Relativamente aos planos de benefícios que estejam executando plano de enquadramento das aplicações de seus recursos garantidores, a destinação da reserva especial, para fins de cálculo, somente poderá ocorrer mediante a dedução, do resultado superavitário acumulado, do montante financeiro equivalente ao desenquadramento.” No documento enviado à CVM, Contraf-CUT, Anapar e Sindicato dos Bancários de Brasília fazem um cálculo para provar que “não haveria valores excedentes a serem destinados ao patrocinador” mesmo que os efeitos da Resolução 26 não estivessem suspensos. Segundo esse cálculo (que toma por base o balanço do Plano 1 referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008), a reserva especial para revisão de plano soma R$ 9,76 bilhões. A adoção da tábua de mortalidade AT-2000 e da taxa de juros de 5% ao ano trariam um adicional de R$ 6,8 bilhões às provisões matemáticas, o que acaba reduzindo o valor da reserva especial.
Somando o montante desenquadrado em renda variável na cifra de R$ 8,54 bilhões, a aplicação das normas contidas na Resolução 26 traria uma dedução de R$ 15,34 bilhões à reserva especial, o que geraria um “valor negativo” de R$ 5,58 bilhões. O documento diz ainda que a “decisão sobre destinar excedentes a patrocinador e participantes exige, pelos parâmetros definidos na Resolução 26, aprovação da maioria absoluta dos membros do Conselho Deliberativo”. Segundo a carta, conselheiros deliberativos eleitos, efetivos e suplentes apresentaram, em reunião de Conselho em 30 de janeiro, documento afirmando serem contrários à devolução de valores ao BB. Em 6 de fevereiro, a CVM confirmou, via assessoria de imprensa, que o documento foi recebido e protocolado no dia anterior junto à autarquia, mas estava “em fase de encaminhamento às áreas que poderão fazer uma análise do conteúdo”. Agora, é esperar para ver.