Edição 198
Depois de quase oito meses de trabalho da Comissão Temática criada para tratar do assunto e do envolvimento de representantes de todo o sistema de fundos de pensão nas discussões, foi apresentada ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), no último dia 24 de novembro, uma proposta para a revisão do plano de contas das entidades. A expectativa, agora, é que a proposta seja votada na última reunião do Conselho a ser realizada em 2008, marcada para o próximo dia 15, para que a nova planificação contábil das fundações seja aprovada ainda neste ano. “A apresentação de 24 de novembro teve mais uma cara de relato do trabalho que a Comissão Temática realizou ao longo desses quase oito meses. Em princípio, esse relato foi bem recebido. Mas o CGPC pode acatar ou não a proposta, ou ainda acatar com algumas modificações”, ressalva Carlos Eduardo Gomes, diretor de Monitoramento e Controle da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e responsável pela Comissão Temática.
Segundo ele, uma característica dessa nova proposta para o plano de contas é que a estrutura passa a ser por gestão – em contraponto à situação atual, não haveria mais os programas e as transferências entre eles. “Nós estamos pensando em delinear melhor, em deixar mais claros os negócios da entidade fechada de previdência complementar. Então a partir daí, vão existir a gestão previdencial, a gestão assistencial e a gestão administrativa”, indica. Gomes acrescenta que uma segunda característica, muito ligada a essa questão da gestão administrativa, é a criação de um Plano de Gestão Administrativa. “É uma evolução, vamos dizer assim, do que hoje algumas entidades usam, que é o Balancete de Operações Administrativas. Nessa proposta, o PGA passa a ser obrigatório para todas as entidades e ali estarão os recursos que a fundação usará no seu dia a dia, na gestão administrativa”, explica o diretor. Ele destaca ainda outro ponto da nova proposta: o melhor detalhamento das despesas administrativas, que segue o objetivo da Comissão Temática de dar ao plano de contas mais visibilidade e transparência.
A forma de se registrar os investimentos também será um pouco modificada, passando a ter um foco maior no emissor do que no papel. “Criamos contas específicas para cada tipo de fundo de investimento e melhoramos bastante o registro de derivativos, porque a norma atual era um pouco deficiente nesse caso”, afirma Gomes. Ele cita ainda que na nova proposta é trazida uma “solução para a questão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”. Atualmente, 29 entidades têm planos de saúde registrados na ANS e seguem uma instrução transitória emitida pela Agência, que vale somente até dezembro de 2009. “Esse projeto novo traz uma decisão definitiva, ou de longo prazo, para essas 29 entidades”, diz o diretor.
Outras questões destacadas por Gomes são a utilização de livros eletrônicos (trazendo mais tecnologia para a contabilidade dos fundos de pensão) e a adoção de novos demonstrativos contábeis alinhados às normas internacionais. “O esforço foi feito para convergir o plano de contas com as normas internacionais, passando a contar com demonstração de mutação do ativo líquido, demonstração de ativo líquido, demonstração de obrigações atuariais e demonstração do plano de gestão administrativa. São demonstrativos que, no nosso entender, vão facilitar a leitura e o entendimento das matérias dos fundos de pensão pelos participantes e usuários da informação. Muita gente gosta de estudar o setor e hoje tem dificuldade por conta dos demonstrativos”, argumenta.
Segundo Gomes, essas regras estão mais relacionadas ao IAS 26 – International Accounting Standard 26.
Próximos passos – A previsão é de que a revisão no plano de contas das entidades entre em vigor em 1º de janeiro de 2010, mas, de acordo com Gomes, a SPC ainda tem “muito trabalho pela frente” em cima desse tema. Ele explica que, ao longo do primeiro semestre de 2009, a Secretaria terá de preparar normas complementares ao novo plano, que têm um teor mais operacional. “O CGPC dá o norte, as diretrizes e os pilares e a SPC cuida da regulamentação da parte operacional. São regras que tratam, por exemplo, da forma, dos prazos e da periodicidade de envio desses demonstrativos e de como é que as contas vão funcionar. É o detalhe operacional do plano de contas”, reforça.
Se tudo correr bem e o CGPC de fato votar e aprovar a proposta de revisão do plano de contas neste dia 15 de dezembro, as entidades terão um ano inteiro para conhecer e se adaptar às novas regras. Para Gomes, esse tempo é suficiente. “As regras são novas, mas não é uma revolução.
É um bom ajuste, com algumas inovações, e ainda é preciso lembrar que esse prazo é inédito. No passado, geralmente a norma era publicada e já valia a partir daquele dia. Temos agora, de forma inédita, um ano para que todo mundo se prepare. Não só as entidades, mas a própria SPC precisa se preparar para essa nova regra”, comenta.
Um outro tema que deverá ser discutido com prioridade em 2009 pelo CGPC é a questão do custeio administrativo. Para Gomes, o novo plano de contas é uma condição, um pré-requisito para que a discussão do novo assunto ocorra, uma vez que, a partir da melhoria da qualidade da informação dos dados administrativos e dos registros e de uma maior transparência, com certeza haverá condição de se fazer uma legislação para a despesa administrativa que seja mais moderna, mais eficiente e que faça com que o dinheiro do participante seja gasto da melhor forma possível. “Para nós, a discussão em torno do custeio administrativo é prioritária, e eu acredito que para o CGPC também seja”, diz Gomes.
Processo democrático – Além do tempo que as entidades terão para se adequar às novas regras, outro ponto de destaque da discussão sobre a revisão do plano de contas é a participação de representantes do sistema no debate. A Comissão Temática instaurada para cuidar do assunto teve sua criação publicada em uma Portaria em fevereiro desse ano e, em março, a SPC convidou 13 associações e órgãos para participar do grupo – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria de Políticas de Previdência Social. Segundo Gomes, cada um desses 13 convidados convocou dois membros para integrar a Comissão (um titular e um suplente) e, na maior parte das reuniões, estavam ambos presentes.
Além disso, na reta final de elaboração da proposta, a Comissão Temática criou um subgrupo de trabalho, composto por pessoas que não vinham participando das reuniões e foram convidadas a ingressar no debate. “Esse subgrupo ficou internado na Secretaria em dez dias de trabalho pesado, de redação e de tradução das contribuições”, conta Gomes. De acordo com o diretor, isso mostra que a discussão foi bastante democrática, contando com a participação de todo o sistema, de todos os agentes. Ele comenta que algumas associações fizeram ainda workshops por todo o País e conversaram com contadores de várias entidades, de modo que a discussão não ficou restrita aos membros da Comissão Temática.
Sobre a proposta apresentada ao CGPC, Gomes afirma que nos pontos em que foi possível haver consenso, houve, mas naquilo em que houve discordância, optou-se por uma alternativa. “É impossível você montar um plano de contas que receba todas as contribuições, porque em algum momento elas têm caminhos diferentes, mas o alvo da Comissão Temática foi bastante discutido. O trabalho apresentado ao Conselho é um resumo das discussões, que a gente acredita que esteja ‘quase lá’”, diz o diretor. Ele acrescenta que, desde o dia da apresentação da proposta até 15 de dezembro, o CGPC realizará discussões técnicas sobre a proposta e poderá vir a fazer apenas alguns ajustes finos, como “alguma coisa de nomenclatura, alguma abertura ou exclusão de conta”.
Segundo ele, esse período de ajuste fino contaria ainda com uma audiência pública para a realização de debates técnicos em torno de alguns pontos da nova proposta para o plano de contas, marcada para o dia 2 de dezembro. “Além de servir para discutir algumas questões das novas regras e até antecipar debates em torno das normas complementares que serão necessárias, a audiência serve ainda de esclarecimento para aqueles que não tiveram chance de participar de todo o processo de elaboração da proposta”, resume Gomes.