Edição 390
Alessandra Cardoso, Consultora do Pension Regulator, do Reino Unido
A United Kingdom (Reino Unido), ou simplesmente UK, está promovendo a mais importante reforma previdenciária das últimas décadas por meio do Pension Schemes Bill e do conjunto de iniciativas conhecido como Mansion House Reforms. O objetivo é melhorar os resultados de aposentadoria para milhões de participantes e, ao mesmo tempo, direcionar uma parcela maior dos recursos previdenciários para financiar o crescimento econômico de longo prazo.
As mudanças buscam enfrentar desafios estruturais do sistema, como a fragmentação da poupança previdenciária, a existência de planos com desempenho insatisfatório, a baixa alocação em ativos produtivos e as preocupações com a suficiência da renda na aposentadoria.
Consolidação – Uma das medidas mais relevantes é a consolidação automática de pequenos saldos de conta, um efeito colateral do sucesso do sistema de inscrição automática obrigatória, introduzido em 2012. A expansão da participação dos trabalhadores em planos de Contribuição Definida (CD) resultou no acúmulo de diversos pequenos saldos de conta ao longo da carreira, especialmente entre pessoas que mudaram de empregador com frequência.
Para reduzir essa fragmentação, saldos de até £1.000 serão automaticamente transferidos para planos autorizados que atendam a critérios de qualidade e custo-benefício. A expectativa é reduzir despesas administrativas, facilitar o acompanhamento dos benefícios e melhorar os resultados para os participantes.
Paralelamente, o governo incentiva a consolidação do mercado de planos CD. A partir de 2030, os planos de previdência utilizados para inscrição automática deverão possuir pelo menos £25 bilhões em ativos para continuar recebendo contribuições. A meta é criar grandes fundos de pensão, com melhor governança, maior eficiência operacional e maior capacidade de gerar retornos competitivos
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Ênfase em Valor – As reformas introduzem um novo arcabouço de Value for Money, exigindo que os planos CD demonstrem a entrega de retornos competitivos, serviços adequados e custos razoáveis. Planos com desempenho abaixo dos padrões esperados poderão ser pressionados a melhorar seus resultados ou a se consolidar com estruturas mais robustas.
Ao mesmo tempo, o governo busca ampliar os investimentos em infraestrutura, private equity, energia sustentável e empresas inovadoras. Por meio do Mansion House Accord, os principais fundos de pensão comprometeram-se voluntariamente a destinar 10% dos ativos dos planos CD a esses investimentos até 2030, sendo pelo menos 5% em investimentos no Reino Unido. A expectativa é que essa diversificação aumente os retornos ajustados ao risco no longo prazo e contribua para o financiamento da economia real.
Renda na Aposentadoria – Historicamente, a política previdenciária britânica concentrou-se na acumulação de recursos. O novo modelo procura direcionar maior atenção à fase de desacumulação, exigindo que os planos CD apoiem os participantes na conversão de sua poupança em renda sustentável ao longo da aposentadoria.
Os planos CD deverão oferecer soluções automáticas para aposentadoria, reduzindo a complexidade das decisões individuais e reforçando o objetivo de oferecer renda ao longo da vida.
Planos CDC – Outro avanço importante é a ampliação dos planos de Contribuição Definida Coletiva (CDC), nos quais os participantes compartilham os riscos de longevidade e investimento. As reformas criam uma estrutura regulatória para a autorização de planos CDC multipatrocinados e arranjos voltados exclusivamente para a desacumulação.
Superávit dos BD – As reformas também ampliam a flexibilidade para planos BD superavitários. Muitos desses fundos possuem excedentes significativos que atualmente não podem ser utilizados de forma eficiente. A proposta permite o uso controlado desses recursos, desde que a segurança dos benefícios seja preservada. O objetivo é direcionar parte desse capital para investimentos produtivos e crescimento empresarial sem comprometer a proteção dos participantes.
A Próxima Fronteira – Embora o foco atual esteja na eficiência, consolidação e investimentos dos fundos de pensão, o governo britânico reconhece que a grande questão de longo prazo é a adequação dos benefícios. Nesse contexto, o relançamento da Pensions Commission e a próxima etapa da Pensions Review deverão avaliar se os níveis atuais de contribuição são suficientes para garantir renda adequada às futuras gerações. A discussão deverá incluir o aumento do valor das contribuições automáticas, a cobertura dos trabalhadores autônomos e a sustentabilidade da poupança previdenciária no longo prazo.
Conclusão – As reformas previdenciárias do Reino Unido representam uma transformação profunda do sistema, promovendo a consolidação de planos de maior porte, melhor governança e foco mais claro na adequação da renda na aposentadoria. Apesar dos desafios inerentes à sua implementação, as mudanças buscam tornar a previdência complementar mais simples e eficiente para os participantes, ao mesmo tempo em que fortalecem o papel da poupança previdenciária como fonte de financiamento para o crescimento econômico sustentável de longo prazo.
