Edição 382
A governança corporativa nas entidades de previdência privada é um dos pilares fundamentais para garantir a sustentabilidade dos planos de benefícios, a proteção dos direitos dos participantes e assistidos e a confiança no sistema previdenciário complementar. Em razão do horizonte de longo prazo, do volume expressivo de recursos administrados e do impacto social dessas entidades, a adoção de boas práticas de governança torna-se indispensável.
No contexto brasileiro, as entidades de previdência privada, especialmente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) estão submetidas a um rigoroso arcabouço regulatório, que busca assegurar transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Governança pode ser compreendida como o conjunto de estruturas, princípios, normas e processos que orientam a direção, o controle e a supervisão de uma organização. Nas entidades de previdência privada, seu principal objetivo é alinhar os interesses dos gestores aos dos participantes e patrocinadores, assegurando a adequada administração dos recursos e a perenidade dos planos de benefícios.
Entre os objetivos centrais da governança previdenciária destacam-se:
• Garantir a solvência e o equilíbrio atuarial dos planos;
• Promover decisões técnicas, éticas e responsáveis;
•Reduzir conflitos de interesse;
• Assegurar a transparência e a prestação de contas;
• Proteger os direitos dos participantes e assistidos.
A estrutura de governança das entidades de previdência privada normalmente é composta por órgãos estatutários bem definidos, com atribuições e responsabilidades específicas.
O Conselho Deliberativo é o órgão máximo de decisão da entidade. Cabe a ele definir políticas, estratégias e diretrizes gerais, incluindo a política de investimentos, alterações estatutárias e criação ou encerramento de planos de benefícios. Sua atuação deve ser pautada pela visão de longo prazo e pelo interesse coletivo dos participantes.
O Conselho Fiscal exerce o papel de controle e fiscalização, acompanhando a gestão econômica, financeira e contábil da entidade. É responsável por analisar demonstrações financeiras, relatórios de auditoria e avaliar a conformidade dos atos da diretoria executiva.
A Diretoria Executiva é responsável pela gestão cotidiana da entidade, implementando as estratégias aprovadas pelos conselhos. Seus membros devem possuir qualificação técnica compatível com a complexidade das operações e atuar com diligência, lealdade e prudência.
As boas práticas de governança nas entidades de previdência privada são orientadas por princípios amplamente reconhecidos, entre os quais se destacam:
•Transparência: divulgação clara, tempestiva e acessível das informações relevantes aos participantes;
•Equidade: tratamento justo e isonômico a todos os participantes, assistidos e patrocinadores;
•Prestação de contas: responsabilidade dos gestores por seus atos e decisões;
• Responsabilidade corporativa: atuação sustentável, considerando riscos, impactos sociais e de longo prazo.
A governança eficaz está diretamente associada à adequada gestão de riscos. As entidades de previdência privada devem manter sistemas de controles internos capazes de identificar, mensurar, monitorar e mitigar riscos atuariais, financeiros, operacionais, legais e de imagem.
A adoção de comitês de assessoramento, auditorias internas e externas independentes e políticas claras de compliance fortalece a governança e reduz a probabilidade de perdas relevantes.
A relação de confiança entre entidade e participantes é construída por meio da comunicação contínua e transparente. Relatórios periódicos, demonstrações financeiras, informações sobre investimentos e canais de atendimento eficientes são instrumentos essenciais para fortalecer esse vínculo e assegurar o exercício do controle social.
Entre os principais desafios enfrentados pelas entidades de previdência privada destacam-se:
• A crescente complexidade dos mercados financeiros;
• A necessidade de profissionalização da gestão;
• A incorporação de critérios ESG (ambientais, sociais e de governança);
• A adaptação às mudanças regulatórias e tecnológicas;
• O envelhecimento da população e seus impactos atuariais.
Enfrentar esses desafios exige estruturas de governança robustas, dinâmicas e alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais.
A governança nas entidades de previdência privada não se limita ao cumprimento de normas legais, mas representa um compromisso permanente com a ética, a transparência e a sustentabilidade. Uma governança bem estruturada é essencial para assegurar a proteção dos recursos previdenciários, a confiança dos participantes e a longevidade dos planos de benefícios, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento do sistema previdenciário complementar.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra é diretor de Licenciamento da Previc.