Edição 108
Carlos Duarte Caldas e Fernando Pimentel, candidatos a presidência da Abrapp
Às vésperas da eleição que apontará o presidente da Abrapp pelos próximos 3 anos, Investidor Institucional promove uma enquete entre os dois candidatos, para conhecer suas opiniões sobre algumas questões consideradas as principais do sistema hoje. A Carlos Duarte Caldas e Fernando Pimentel foram enviadas idênticas perguntas, para dar ao leitor uma visão do que pensam e como se pronunciam sobre elas. Dito isso, vamos às questões e às respostas dos candidatos:
Investidor Institucional – Que medidas o sr. pretende tomar para barrar a investida do governo contra a imunidade tributária dos fundos de pensão?
Carlos Caldas – O foco da discussão não deve ser colocado exclusivamente sobre o princípio da imunidade tributária, e sim de uma forma mais ampla. O recente julgamento do STF diz respeito exclusivamente ao processo de um único fundo de pensão, a Ceres. Há mais de 80 processos no próprio STF e outros 500 tramitando em diferentes instâncias jurídicas através do país. O próprio STF ainda não se manifestou sobre um outro ponto ainda mais importante, a bitributação que a Receita Federal tenta nos impor e que precisamos evitar. E, para evitá-la devemos implantar o diferimento do imposto, já aprovado pelo Congresso e que é adotado por todos os países onde os fundos de pensão funcionam como alavanca do desenvolvimento econômico e social. No plano político, temos a necessidade de fazer o Governo compreender algo que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional já entenderam, a importância de contarmos com regras estáveis.
Fernando Pimentel – A questão do tratamento tributário é a mais complexa e mais séria do nosso sistema. Nós a vimos debatendo há 19 anos. A Emenda Constitucional nº 20, que é um marco regulatório, estabeleceu o principio do diferimento tributário. O mundo inteiro, principalmente os países desenvolvidos, nos mostrou a importância do fomento da poupança de longo prazo. O diferimento tributário beneficia a sociedade como um todo, não apenas o participante do fundo de pensão. Temos trabalhado por um equacionamento justo dessa questão. Não entendo que a arrecadação tributária seja um fim em si mesma, por mais relevante que seja. Quero aqui registrar o fato de que os votos proferidos recentemente no STF pelos Exmos. Srs. Ministros Marco Aurélio, Ilmar Galvão, Sepúlveda Pertence e Neri da Silveira mais ainda fortaleceram minha convicção a respeito do caráter social e assistencial dos Fundos de Pensão. Qualquer posição em contrário a essa tese legítima afronta a minha consciência até mesmo como advogado.
II – Qual sua posição em relação ao regime especial oferecido pela MP 2.222 aos fundos de pensão, desde que estes renunciem às ações contra a tributação?
Caldas – A MP, longe de estabelecer o diferimento, conforme havia sido antes anunciado pelo Governo, definiu um regime especial de tributação. E ela é pouco clara em relação a alguns pontos. O dimensionamento do estoque da pretensa dívida, bem como a forma de correção do valor supostamente devido não estão claros. Também dá margem a dúvida o fato de que a MP não alude apenas ao IR, mas também a outros tributos administrados pela Receita, o que poderia alterar o valor cobrado como dívida. Não podemos tomar decisões precipitadas. Estamos fazendo uma série de reuniões técnicas com os advogados do sistema, quando reuniremos as sugestões e as análises jurídicas para orientar as nossas associadas no processo de decisão. Mas, objetivamente, a MP não nos atende e continuamos por isso no propósito de lutar pelo diferimento.
Pimentel – Quando o Congresso aprovou o diferimento tributário e o Presidente da República, ao vetar o dispositivo correspondente, determinou estudos visando a uma solução que preservasse o princípio, tínhamos a expectativa de que a questão começava a ser resolvida. Não foi, infelizmente, o que aconteceu. A MP 2.222, em vez de dispor sobre o diferimento tributário recomendado pelo Presidente, instituiu na verdade um sistema tributário para os fundos de pensão. A Medida apresenta, além disso, grande dificuldade de compreensão. A dúvida se instalou de tal forma que todas as regiões, através dos seus advogados, têm se reunido buscando um entendimento inequívoco que até o momento não foi atingido. Acho, portanto, que em face dessa circunstância, o prazo é muito exíguo para que as entidades adotem uma posição consistente a respeito do assunto. Por outro lado, a MP 2.222 não estabelece o tipo de tributos que os fundos de pensão irão pagar nem a que alíquotas se subordinarão ao aderirem ao regime por ela proposto. Elas poderão ser alteradas de um momento para outro, uma vez que dependem apenas de iniciativa da Secretaria da Receita Federal. Será preciso alterá-la para que ela corresponda aos fins anunciados pelo Presidente da República. É preciso ficar claro que não reivindicamos privilégio, o que queremos é que o participante não sofra a bitributação nem a instabilidade de normas.
II – Qual a sua posição em relação à portabilidade das reservas dos participantes dos fundos de pensão e quais os melhores critérios para aplicá-la?
Caldas – A portabilidade é um a avanço trazido pela Lei 109 e a vemos como uma inovação que vai contribuir para o crescimento da previdência complementar no Brasil. O que sempre dissemos, desde o início, no entanto, com base em estudos, é que é preciso haver critérios em sua aplicação. O primeiro foi colocado na própria lei, fruto de discussões: a necessidade da quebra do vínculo empregatício para a sua concessão. Outro critério é a distinção entre planos. Um terceiro é a carência, até mesmo para preservar a estabilidade dos planos. E também há as necessidades específicas de cada um dos planos e que também precisam ser atendidas. De toda forma pensamos que teremos a oportunidade de discutir melhor tudo isso no Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
Pimentel – (Resposta mais abaixo)
II – Qual a sua posição em relação ao vesting e quais os melhores critérios para aplicá-lo?
Caldas – É outro instrumento modernizador, mas, a exemplo da portabilidade, precisará ser aplicado com cuidados e claros critérios. O vesting é de certo modo colocado como alternativa para a devolução, em parte ou no todo, das contribuições das patrocinadoras, e esse ponto é preocupante porque grande parte dos planos onde houve migração de BD para CD uma das condições estabelecidas para motivar os participantes a trocar era exatamente essa devolução das contribuições dos empregadores. É preciso que o sistema cumpra o que foi pactuado com os trabalhadores para ter credibilidade.
Pimentel – A Portabilidade e o Vesting são instrumentos de vanguarda, adotados nos países que melhor desenvolveram a previdência complementar. Já há muito tempo o Brasil deveria tê-los instituído. Esses institutos fomentam o crescimento e o fortalecimento do sistema de previdência complementar. Todavia, para regulamentá-los no Brasil, será necessário extremo cuidado, especialmente no trato do delicado problema da transição, a fim de não se desestabilizar o sistema brasileiro, que se estruturou sob regras próprias ao longo dos seus 23 anos de existência. Será preciso, por exemplo, respeitar os diferentes tipos de planos. As regras para os planos CD e BD não podem ser as mesmas, por serem eles distintos, exigindo tratamentos específicos e sob medida para cada um. Enfim, é preciso que as regras de transição estejam a serviço do êxito dos novos institutos e não destruam o que já foi feito. Especificamente quanto ao Vesting será necessário assegurar que esse instituto não seja convertido numa camisa de força para a migração. Deve-se preservar a possibilidade do participante levantar suas reservas quando achar oportuno migrar, dentro das regras estabelecidas.
II – A previdência aberta tem crescido muito, inclusive com a adesão de várias fundações fechadas. Como estancar a migração de planos fechados para abertos e atrair um maior número de patrocinadoras para o sistema fechado?
Caldas – Em primeiro lugar, não está havendo a migração de várias entidades fechadas para o sistema aberto. Na verdade, o excesso de regras e falta de uma política previdenciária têm preocupado algumas entidades fechadas, que estudam alternativas para seus planos complementares de previdência. O crescimento das entidades abertas, é bom dizer, derivou de um tratamento tributário inexplicavelmente favorecido. Por outro lado, em alguns casos os planos abertos foram vendidos menos com previdência e mais por seu atrativo tributário e liquidez de apenas 60 dias. Enquanto isso, para as fechadas, por mais que a nova legislação seja moderna, é impossível não ver que há excesso de regras e que estas mudam com freqüência. Mas nos mantemos confiantes e lutando por uma previdência cada vez mais atraente e flexível, ao menor custo, e com segurança e transparência. Sentimos, além disso, que os fundos setoriais poderão alavancar o crescimento, a exemplo do que ocorre no mundo.
Pimentel – Em todo o mundo, o sistema previdenciário mais bem-sucedido é aquele fundado em três pilares – a previdência social, provida pelo Estado; a previdência complementar fechada, organizada pelas empresas com seus empregados; e a previdência individual, a aberta. Não há, pois, concorrência. Há complementaridade. E nós defendemos o fortalecimento desse modelo no Brasil. Entendo, porém, que o crescimento das entidades abertas tem sido favorecido por políticas não isonômicas, como o tratamento tributário privilegiado, na prática um diferimento tributário. Recorda-se, inclusive, que os planos de previdência aberta não raro têm sido apresentados ao mercado até mesmo como estratégia de planejamento tributário. A MP 2.222 consagrou o privilégio que as entidades abertas já desfrutavam, inclusive com o beneficio de não terem de arcar com ônus fiscal do passado, benefício vedado às fechadas. Deve-se enfatizar que as entidades abertas são empresas com finalidade lucrativa e as fechadas possuem caráter puramente social.
II – Qual o papel para os fundos complementares de estados e municípios no sistema de previdência fechada? Eles devem ser associados à Abrapp?
Caldas – Os fundos de pensão instituídos por sindicatos, conselhos de profissões regulamentadas e associações representativas de setores de atividades, bem como os planos complementares criados por estados e municípios, serão provavelmente a maior alavanca do crescimento do sistema nessa década que se inicia, repetindo aliás a experiência internacional. Os fundos de empresas também vão retomar sua expansão, aproveitando o novo ambiente que a legislação agora sancionada está criando, mas é quase inevitável que o maior impulso venha mesmo do setor público e do movimento sindical e entidades profissionais. A Abrapp está aberta para os fundos desses novos segmentos, inclusive alterou recentemente seus estatutos para melhor recebê-los.
Pimentel – (Resposta mais abaixo)
II – Qual o papel que o sr. vê para os institutos de previdência estaduais e municipais. Eles devem ser associados à Abrapp?
Caldas – A Previdência do setor público representa uma nova fronteira a ser conquistada pela previdência complementar e cabe à Abrapp ajudar a conquistá-la, colocando à disposição de dirigentes e profissionais o acervo de conhecimento técnico acumulado pela Associação em mais de duas décadas de vida. Como já nos referimos, a Abrapp procedeu adaptações em seus estatutos para recepcioná-los em seu quadro associativo.
Pimentel – (Resposta mais abaixo)
II – A associação desses diferentes tipos de sistemas à Abrapp não poderia desfocar a sua ação?
Caldas – Entendemos que não, até porque são entidades com a mesma natureza, todas fechadas de previdência complementar. No início, inclusive, a maioria dos fundos de pensão tinha como patrocinadoras as estatais. Além disso, todos são bem-vindos porque em nosso sistema não competimos, transferimos conhecimento uns aos outros. E se há diferença de cultura, em razão da diversidade de patrocinadores, isso só ajuda a somar experiências.
Pimentel – Não são diferentes tipos de sistemas. A Abrapp é a associação das entidades fechadas de previdência complementar, caráter que também possuem as novas entidades do servidor público e aquelas que poderão ser constituídas por entidades sindicais e associativas. Vejo com alegria a possibilidade oferecida pelas Leis Complementares 109 e 108 de se inaugurar uma nova oportunidade de expansão do sistema de previdência complementar no Brasil. Quero salientar o fato de que o candidato a Presidente do ICSS na chapa “Gestão Participativa” é o Dr. Flávio Martins Rodrigues, que preside uma entidade do servidor público, a RioPrevidência.
II – Que tipo de relação o sr. pretende estabelecer com a Anapar, que representa os participantes dos fundos de pensão?
Caldas – A Anapar tem representação importante. Aliás, sempre trabalhamos em conjunto com todas as entidades que representam os participantes, irmanados e somando esforços no Congresso Nacional em ações em defesa do sistema, atuando junto às bases parlamentares, para possibilitar maior esclarecimento. A Anapar, por ter base nacional, certamente ajudará a mobilizar e acentuar essa consciência.
Pimentel – A melhor possível. Fui uma das pessoas que mais incentivou a criação da associação dos aposentados. Hoje vejo com alegria a criação da ANAPAR, que será mais uma representação institucional dos participantes, que já se acham presentes na direção e nos conselhos das suas entidades de previdência complementar. Entendo que a ação conjunta da ABRAPP/SINDAPP/ICSS/ANAPAR/Federação dos Aposentados, enfim, de todos as instituições do nosso sistema, tem como objetivo estender a previdência para todos os brasileiros.
II – Já se falou no passado em a Abrapp absorver as atividades do ICSS. O que o sr. acha dessa idéia?
Caldas – O primeiro ponto a destacar é a importância do ICSS para o sistema, do qual vem sendo o braço cultural, através dos posicionamentos e dos muitos eventos que promove. Em toda essa discussão técnica sobre o arcabouço legal recorremos de forma muito intensa à experiência internacional, e o ICSS vem aproximando os fundos de pensão e a Abrapp destas fontes de conhecimento. O que sempre se buscou foi racionalizar custos, pois em sua grande maioria os sócios do ICSS e da Abrapp são os mesmos. O Instituto tem a sua identidade e seus colegiados próprios. Não é uma questão individual, a comunidade quer assim. Os associados decidiram pela identidade própria, mas que isso aconteça com o menor custo.
Pimentel – Muitas coisas precisam ser discutidas e rediscutidas em nosso sistema, como a harmonização das três entidades – ABRAPP/SINDAPP/ICSS – para que atuem uníssonas, a serviço de objetivos comuns. Nossa chapa chama-se “Gestão Participativa” justamente porque visa instituir a participação efetiva, não meramente protocolar ou social, das associadas na direção da ABRAPP. Precisamos saber o que elas anseiam, nesta questão e em todas as demais questões. Acho que cada uma das três entidades tem o seu espaço, o que falta é a harmonização, para que cada uma exercendo o seu papel, atenda ao objetivo comum, com maior racionalização possível de custos.
II – Qual a sua posição em relação ao aumento dos custos determinado por exigência de contratar auditorias, consultorias e custodiantes. Essas despesas são suportáveis pelo sistema?
Caldas – Vemos com muita preocupação essa superposição de custos. Precisamos desenvolver regras eficazes, mas sem criar super estruturas que poderão resultar em custos que inviabilizarão o sistema. É uma justa reivindicação que continuaremos a defender. O nosso sistema tem demonstrado profissionalismo e competência, a interferência governamental deve ser a mínima possível.
Pimentel – Todos temos interesse em que nossas ações sejam totalmente transparentes, mas as inovações em andamento envolvem custos excessivos. Acho que não se precisa absorver custos tão elevados para assegurar a transparência. Temos muitos modos de fazê-la, inclusive através do órgão fiscalizador que esperamos seja fortalecido e instrumentalizado pelo governo não só para garantir a lisura dos processos de gestão mas, também, a transparência que outra coisa não é senão o conhecimento desses processos por parte da sociedade.
II – Como o sr. vê a possibilidade de um presidente da Abrapp contratado, um executivo recrutado no mercado sem ligação com qualquer associada ou empresa?
Caldas – Precisamos separar quadros profissionais da representação institucional, já que esta cabe ao dirigente, que é a pessoa mais atingida pelas realidades que cercam o sistema, sofrendo diretamente em sua entidade os reflexos de qualquer medida. Existem entidades representativas de setores com presidentes profissionais, mas são poucas as que assim funcionam. Mas nada impede que a nossa Associação seja profissionalizada, o que hoje já ocorre, com três superintendentes que cuidam da parte operacional, atuando sob as diretrizes de uma Diretoria eleita, credenciada pelo voto para exercer um claro mandato político e institucional.
Pimentel – Entendo que a representação política precisa ser feita por dirigentes eleitos pelas associadas. É delas que decorre a legitimidade. Quanto à gestão administrativa operacional, deve ser confiada, como já é, a um quadro de profissionais. Acredito ser este o melhor modelo, que deve ser continuamente aperfeiçoado.
II – Como o sr. vê a tendência de profissionalização dos quadros dos fundos?
Caldas – Isso é algo que temos incentivado, basta ver o número de cursos e seminários realizados, mais de três dezenas todos os anos, e os convênios assinados com renomadas instituições acadêmicas, entre elas a USP e a FGV. Assim, a Abrapp cumpre o seu papel de colocar os instrumentos necessários à disposição, mas sem nunca atropelar a autonomia das associadas, que têm suas características próprias, a sua cultura particular, que precisam ser respeitadas.
Pimentel – A comunidade de fundos de pensão brasileira, formada por cerca de 360 entidades, fundada há pouco mais de 20 anos, acha-se altamente profissionalizada, como o demonstram os seus resultados. Os seus quadros profissionais possuem treinamento do melhor nível, oferecido, inclusive, pelas instituições de ensino líderes desse segmento no mundo. Quanto à direção das entidades, acredito que cada patrocinadora com os respectivos participantes deve decidir sobre a melhor forma de gerir sua entidade, não sendo impedido que vá ao mercado e recrute profissionais. O que se condena é a regra engessante que iniba a iniciativa das partes diretamente interessadas. O que a lei deve exigir é aquilo que já exige, ou seja, a responsabilidade plena dos gestores.
II – Qual será o papel das regionais na sua gestão?
Caldas – É um papel fundamental, porque interpretam com maior acuidade as realidades e necessidades das diferentes regiões. Por estarem mais próximos, os diretores regionais têm melhores condições de entender as situações locais, promover a mobilização e integração das associadas entre si e a sociedade civil daquela porção do país. Toda essa enorme importância ficou ainda mais claramente expressa durante a votação dos projetos de leis complementares que deram a moldura da nova legislação e nas alterações das resoluções que disciplinam os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar. As reuniões promovidas pelas regionais foram extremamente proveitosas e permitiram que levássemos aos congressistas e aos representantes do Governo, que reconheceram amplamente essa contribuição, sugestões bem sustentadas tecnicamente e que refletiam o posicionamento de nossas associadas.
Pimentel – Na composição da nossa chapa não indiquei nenhum dos diretores regionais nem operacionais. Eles foram indicados pelas regionais. Isto significa que todas elas, na nossa chapa, estão se comprometendo com os resultados da Abrapp. Elas é que formam a Abrapp, por isso têm responsabilidade até maior do que a do Presidente, pois determinam as estratégias. Talvez seja esta a primeira vez que as regionais estarão participando efetivamente da direção da Abrapp, pois todas indicaram diretores regionais e operacionais. Seguramente no futuro ninguém mais se apresentará às eleições na Abrapp com uma chapa cuja formulação não tenha sido fruto direto das regionais. Esta já é uma contribuição da nossa “Gestão Participativa” para a história da associação.
II – Que idéias o sr. pretende implementar no próximo mandato?
Caldas – Toda uma trajetória de lutas, a grande maioria bem-sucedida, ingressa agora numa fase de consolidação. Ao mesmo tempo em que a nova legislação recém-aprovada vai sendo regulamentada e em seguida normatizada, como a colheita que sucede o plantio bem-feito, também a Abrapp inicia um novo tempo em que o importante é consolidar, tornar irreversível o muito que foi feito nos últimos anos.
Mais que nunca a Abrapp precisa estar à altura do momento que o sistema vive, a hora em que precisaremos contar com uma liderança firme e técnica, já provada nos desafios vencidos nesses últimos anos, para coroar as novas regulamentações complementares com leis e decretos que assegurem uma legislação flexível.
Aceito o princípio do diferimento tributário, julgado essencial pelo próprio Presidente da República em mensagem ao Congresso Nacional, temos diante de nós o desafio de implantá-lo de forma definitiva. A comunicação apresenta-se como outro desafio, ao mesmo tempo em que um campo fértil para conquistas. O trabalho desenvolvido nessa área ajudou a superar a fase em que as nossas entidades recebiam um enfoque mais negativo.
O modelo previdenciário brasileiro ainda está em construção e a tarefa que urge realizar é levar a previdência complementar aos novos caminhos abertos pela legislação, com a criação de planos no setor público e a sua instituição por sindicatos e entidades classistas. A lei já permite, mas a teoria e a prática ainda estão separadas pela regulamentação e normatização que falta concluir. A conclusão será tanto melhor quanto mais firme e competente forem as nossas lideranças. As boas intenções precisam se ver traduzidas por medidas práticas e nesse ponto é essencial a experiência.
Mais avançaremos na conquista da sociedade para as nossas teses quanto mais transparentes e éticos formos. Nesse sentido, será sempre fundamental ampliarmos as parcerias e o sentimento de que somos agentes de uma agenda amplamente positiva. Vamos nos tornar crescentemente técnicos, não para suprir uma falta que não existe de articulação política, mas, ao contrário, para dar mais força a ação no terreno político, no qual vimos atuando tão assiduamente nos últimos anos.
Nesses últimos anos consolidamos na Abrapp o funcionamento de um núcleo de assuntos jurídicos. Faremos o mesmo agora em uma nova direção, a dos estudos e estatísticas, um terreno altamente qualificado no qual a Associação quer se tornar uma assídua prestadora de informações. Vamos realizar um censo do sistema com a Fundação Getúlio Vargas, dando continuidade ao estudo já concluído por essa importante instituição acadêmica sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos de pensão brasileiros.
Pimentel – A primeira mudança será a participação coletiva no processo decisório. Essa é a essência do meu compromisso, a base do propósito de oferecer-me às associadas para levar avante seu projeto associativo. Entendo deva ser buscada plena integração entre os órgãos colegiados, eliminando-se por completo o processo personalista de decisão.
Não obstante este princípio, algumas idéias não posso deixar de mencionar desde logo porque refletem necessidades prementes, que dizem respeito ao equacionamento dos problemas fundamentais. Um deles é a necessidade de ampliar a produção e difusão do conhecimento a respeito das complexas questões que envolvem a Previdência Complementar, inclusive junto ao Poder Executivo Federal. Acredito que a Abrapp e as demais entidades do sistema devem ser polos difusores do amplo conhecimento que os sistemas dos países desenvolvidos já consolidaram.
Preconizo também, refletindo pensamento amplamente dominante em nossa comunidade, a adoção de um Programa de Desenvolvimento Institucional que consistirá em disponibilizar treinamento, em parceria com instituições acadêmicas, a custos compatíveis com a realidade das entidades. Por ser fundamental e essencial, o treinamento deverá ser possibilitado a todas as associadas, o que pressupõe uma nova política de custos.
Com igual objetivo, prevejo forte atuação da Abrapp no campo da comunicação social. O desconhecimento generalizado a respeito do papel, dos verdadeiros objetivos e do potencial da Previdência Complementar em favor do conjunto da sociedade responde, certamente, por grande parte das incompreensões que sofremos.
Outro campo de ação, que absolutamente não pode ser menosprezado, é a mudança da nossa atual forma de atuar no Congresso Nacional. Precisamos de apoios consistentes e explícitos, tal como o possuem outros importantes segmentos da sociedade. Para isso será necessário atuar nas bases visando a constituição de uma bancada bem informada e, por isso, comprometida com as teses da previdência complementar.
Em relação especificamente ao Poder Executivo, acredito que a postura da Abrapp deverá ser a de manter uma cooperação mais estreita, permanente e pró-ativa, diferentemente da tradição reativa que nos tem convertido em apagadores de incêndios. Todas as questões devem ser analisadas, discutidas, alternativas devem ser postas na mesa por ambos os lados, para que nada nos surpreenda e tudo se resolva como fruto da convergência e não da divergência.