Edição 382
O ano de 2025 foi de muitos avanços para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), contabilizando entre as conquistas do ano uma nova legislação de investimentos, a inscrição automática nos planos instituídos e as novas regras do PGA, que permitem utilizar os recursos desse plano para fomentar iniciativas destinadas ao fortalecimento da entidade.
Entrevistamos para a última edição do ano de Investidor Institucional o presidente da Abrapp, Devanir Silva, uma pessoa da qual se pode se dizer, sem exagero, que dedicou grande parte de sua vida ao fortalecimento do sistema de fundos de pensão. Grande conhecedor dos meandros desse sistema, assim como das suas necessidades, ele está conduzindo a previdência fechada a abrir novos caminhos, encontrar novos públicos e voltar a ter relevo junto aos poderes constituídos. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista que ele deu à Investidor Institucional:
Investidor Institucional – O Copom fechou a última reunião com Selic em 15%, pela 4ª semana consecutiva. A expectativa é que a taxa comece a cair no começo do ano que vem. Como isso deve influir nos planos de investimentos dos institucionais?
Devanir Silva – A redução da taxa básica de juros tende a produzir efeitos relevantes sobre as políticas de investimentos das EFPCs, sobretudo ao reequilibrar a relação risco-retorno entre as diferentes classes de ativos. A sinalização é de que, ao longo do tempo, as entidades passem a buscar maior diversificação e assumam, de forma controlada, um pouco mais de risco.
A partir de quando você acha que isso acontecerá?
É importante destacar que esse processo não será imediato, nem abrupto. As EFPCs operam com horizonte de longo prazo, rígidos critérios de governança e responsabilidade fiduciária. Assim, qualquer mudança nas alocações ocorrerá de forma gradual, acompanhando a consolidação de um novo ciclo macroeconômico e sempre respeitando os limites regulatórios e as metas atuariais.
Embora com participação pequena nas carteiras dos institucionais, a renda variável ofereceu uma ótima rentabilidade em 2025, com Ibovespa valorizando cerca de 25% até outubro. Quanto está, na média, a alocação em renda variável?
De fato, mesmo com a excelente performance da Bolsa em 2025, a estrutura das carteiras permanece fortemente concentrada em renda fixa. Hoje, a participação média da renda variável gira em torno de 9%, enquanto a renda fixa representa aproximadamente 85% dos investimentos totais. Esse perfil é consequência direta do patamar historicamente elevado da taxa de juros nos últimos anos, que tornou a renda fixa extremamente atrativa. Somente em títulos públicos federais, as EFPCs mantêm cerca de 68% das reservas, o que evidencia um comportamento prudente, fortemente orientado à preservação do capital e à previsibilidade de resultados.
Qual deve ser o impacto da renda variável na rentabilidade dos planos de benefícios em 2025?
Mesmo com uma participação relativamente pequena, a renda variável teve uma contribuição bastante significativa para a rentabilidade dos planos em 2025. A valorização expressiva do mercado acionário permitiu que essa classe de ativos exercesse um papel complementar importante, elevando o retorno agregado das carteiras. Esse resultado reforça a importância da diversificação como instrumento de gestão de risco e de geração de valor no longo prazo. A renda variável não substitui a renda fixa no modelo das EFPCs, mas cumpre um papel estratégico ao melhorar a eficiência do portfólio.
Qual o impacto da renda fixa na rentabilidade dos planos de benefícios em 2025?
A renda fixa foi, sem dúvida, o principal pilar de sustentação da rentabilidade dos planos em 2025. Com taxas em torno de 15% ao ano, os investimentos em títulos públicos e privados de alta qualidade de crédito entregaram retornos elevados, estáveis e plenamente aderentes às necessidades atuariais. Esse cenário permitiu não apenas o cumprimento, mas em muitos casos a superação das metas atuariais, criando um ambiente bastante confortável para a gestão dos planos e reforçando a solidez do sistema de previdência complementar fechada.
Como os institucionais devem fechar o ano de 2025 em termos atuariais? Fecham 2025 ainda com déficit ou podem alcançar superávit?
A expectativa é bastante positiva. O sistema deve encerrar o ano de 2025 com superávit agregado, estimado em torno de R$ 5 bilhões. Esse resultado decorre da combinação de um ambiente macroeconômico favorável, com juros elevados e Bolsa em alta, e da gestão prudente e profissional das EFPCs. É importante destacar que esse superávit contribui para o fortalecimento da solvência dos planos e amplia a margem de segurança para enfrentar ciclos econômicos menos favoráveis no futuro.
Várias mudanças de normas beneficiaram os institucionais em 2025. Que balanço faz de 2025?
O balanço de 2025 é amplamente positivo. Um dos principais avanços foi no campo tributário, com a reforma que afastou a incidência do IBS e da CBS sobre as EFPCs, preservando a lógica de longo prazo da previdência complementar. No campo regulatório, a Resolução CMN nº 5.202 corrigiu um equívoco relevante ao deixar de tratar investimentos imobiliários como ativos financeiros, reconhecendo suas especificidades. Ainda assim, permanece a proibição à aquisição de novos imóveis, tema que precisa ser revisto para ampliar o leque de diversificação das entidades. Além disso, há a expectativa de revisão da Resolução CNPC nº 30/2018, que trata do equacionamento de déficits e da distribuição de superávits. Medidas estruturantes como a inscrição automática nos planos instituídos e o PGA compartilhado também representaram avanços concretos para o fomento do sistema.
Ao mesmo tempo, o TCU apertou seus controles diretamente sobre as EFPCs. Qual sua avaliação?
O fortalecimento dos mecanismos de controle é legítimo e importante, mas a sobreposição de competências entre Previc e TCU tem gerado insegurança jurídica. Esse ambiente acaba inibindo a tomada de risco, mesmo quando ela é tecnicamente adequada e necessária para a boa gestão dos ativos no longo prazo. A Abrapp tem atuado de forma proativa junto ao TCU, à AGU e à Casa Civil para a construção de um convênio de cooperação técnica que traga maior clareza institucional e previsibilidade regulatória. A Instrução Normativa nº 99/2025 do TCU representa um primeiro passo importante nessa direção.
Quais são as principais demandas das EFPCs para 2026, que inclusive é ano eleitoral?
O ano de 2026 será decisivo para o futuro da previdência complementar no Brasil. Uma das principais prioridades será levar aos candidatos à Presidência da República o compromisso de tratar a previdência complementar como política pública, reconhecendo seu papel no financiamento de longo prazo e na proteção social. Além disso, será fundamental estabelecer um debate qualificado sobre uma reforma estrutural da Previdência Social, tema inevitável para qualquer governo a partir de 2027.
A Abrapp atuou bastante junto ao legislativo neste ano. Quais ações estão previstas para o ano que vem?
No âmbito legislativo, a Abrapp continuará atuando em projetos que favoreçam o fomento do sistema, como: o diferimento tributário para seguros vinculados à previdência complementar; a aplicação da tabela regressiva do IR para participantes anteriores a 2005 que estavam em gozo de benefício antes da edição da Lei n° 14.803/2024; a dedução das contribuições para planos família e das contribuições extraordinárias no Imposto de Renda; isonomia tributária com a implantação de tributação apenas sobre os rendimentos; estímulo ao investimento em previdência complementar pelas empresas tributadas pelo lucro presumido; projetos voltados à aprovação de incentivos às micropensões; e a apresentação de um projeto de lei sobre a Defesa do Poupador.