Edição 389
Devanir Silva, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), fala sobre micropensões, mundo do trabalho e diversificação nos investimentos
A ampliação da previdência complementar fechada depende de uma comunicação mais simples, da criação de produtos para trabalhadores informais e de maior participação do setor no debate sobre a Previdência Social. Essa é a avaliação de Devanir Silva, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Nesta entrevista, ele também aborda a concentração dos investimentos dos fundos de pensão em títulos públicos, a necessidade de atualizar o regime sancionador e o risco de sobreposição entre as fiscalizações da Previc e do Tribunal de Contas da União (TCU). Fala ainda sobre a onda de afastamentos de dirigentes neste ano e o avanço das entidades multipatrocinadas, entre outros temas. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:
Investidor Institucional – Quais são hoje os principais desafios do sistema de previdência complementar fechada?
Devanir Silva – Nosso grande desafio é fomentar e crescer, não tenho dúvida disso. E um dos pontos mais importantes para isso é melhorar a comunicação com a sociedade. Precisamos ter uma comunicação mais clara, mais objetiva e mais simples para que as pessoas conheçam melhor o nosso sistema. Ainda temos muito trabalho para informar à sociedade e ao mercado quem somos e o que podemos oferecer às pessoas e ao país. Por exemplo, estamos entrando num momento em que precisamos nos posicionar em relação à Previdência Social. Já vemos candidatos falando em reforma da Previdência, inclusive com propostas de aumento da idade mínima. Não precisamos disso. Acho que o Brasil precisa de um modelo mais justo e inclusivo. Esses 60 milhões de trabalhadores que estão fora precisam voltar. Vi um estudo recente segundo o qual, considerando trabalhadores informais e MEIs, a Previdência Social tem uma renúncia de R$ 280 bilhões. Se um terço desse contingente passar a contribuir, com um mínimo de R$ 300 por mês, seria possível reduzir essa renúncia em praticamente 35% e aumentar a arrecadação em 15%.
Seria necessário oferecer novas opções para esses trabalhadores?
Exatamente. O Brasil mudou. Aliás, o mundo mudou. As pessoas não vão mais viver apenas até os 75 anos, poderão chegar aos 100, e hoje não temos somente o contrato regular de trabalho. Existem outras formas de ocupação, incluindo o trabalho informal, no qual a pessoa não possui uma renda permanente e continuada. É isso que precisamos discutir. O grande desafio é nos fazermos presentes nesse debate e nos apresentarmos como parte da solução. Por isso, temos atuado com a Frente Parlamentar e levado adiante o projeto das micropensões. Queremos trazer os invisíveis para dentro da proteção previdenciária, para que não sejam excluídos amanhã.
Em que estágio está o projeto das micropensões?
O PLP nº 152, que regulamenta o transporte de passageiros e as entregas por aplicativos, está travado e ainda não avançou. Diante disso, a Frente Parlamentar, por meio do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que é seu presidente, apresentou um projeto de lei complementar tratando especificamente das micropensões, com o objetivo de levar proteção previdenciária às pessoas que hoje estão fora do sistema e não possuem renda regular. Além disso, ele apresentou outro projeto que considero muito importante: o Código de Defesa do Poupador, ou Código de Defesa da Previdência Complementar. É uma maneira de colocar a previdência na ordem do dia. O Brasil possui um Código de Defesa do Consumidor, mas não tem um código voltado à proteção do poupador.
Os juros elevados estão causando dificuldades às patrocinadoras dos fundos de pensão, como no caso da Braskem. Qual é a sua avaliação?
Claro que a taxa de juros, do jeito que está, compromete a capacidade financeira das empresas. Mas, no caso da Braskem, a meu ver, um dos grandes problemas é a concorrência chinesa. Isso é fato e tem efeito na economia. O Brasil não pode continuar com a taxa de juros no nível atual. Precisamos realmente de um ajuste fiscal, esperar passar o período eleitoral e depois promover esse ajuste. Quando falamos em ajuste fiscal, caímos no problema da Previdência. Por isso, alguns defendem simplesmente aumentar a arrecadação e diminuir os benefícios, mas precisamos ter consciência de que não é só isso, é ter um projeto para o país.
Contraditoriamente, os juros altos beneficiam os fundos de pensão em suas carteiras de investimentos.
Sim, e uma das consequências desse cenário é a concentração excessiva em títulos públicos, porque eles oferecem renda fixa com garantia. Então, fica muito complicado tomar risco de crédito neste momento. Isso preocupa e não estamos confortáveis, mas talvez o grande risco seja acreditar que essa situação vai demorar para mudar. Também precisamos fazer alguns deveres de casa como país.
A atual concentração de cerca de 85% das carteiras em renda fixa é inadequada?
É preciso diversificar, mas também entendemos que essa é a condição que temos hoje. Pode-se imaginar que manter 85% em títulos públicos seja confortável, mas não é. Isso não significa que esteja errado do ponto de vista do investidor, é uma resposta à conjuntura. Costumo dizer que dependemos da conjuntura, mas nosso passivo é estrutural. Os investimentos respondem às condições oferecidas pelo mercado em cada momento, enquanto os compromissos dos planos são de longo prazo. Quando se olha para um passivo estrutural, a diversificação torna-se importante e precisa ocorrer, mas é difícil dizer quando essa mudança acontecerá. Acho que a alteração será gradual. Os grandes fundos são como transatlântico, ninguém dá um cavalo de pau.
As gestoras de produtos alternativos estão reduzindo equipes por conta da falta de investidores. Elas terão produtos adequados quando as taxas de juros caírem?
Essa é outra preocupação que temos, porque muitas gestoras estão reduzindo suas equipes especializadas. Hoje, temos 85% dos recursos concentrados na renda fixa e apenas 15% para todas as demais classes. Quando se retiram empréstimos e imóveis, sobra muito pouco para as outras classes, então as equipes especializadas nessas estratégias estão encolhendo. Isso não é bom, porque, quando a retomada ocorrer, o mercado precisará ter equipes e capacidade para aproveitar as novas oportunidades, e pode não ter.
Em relação ao crédito privado, o sistema está preparado para eventuais problemas com empresas fragilizadas pelos juros altos?
Defendemos a gestão baseada em riscos e também uma supervisão baseada em riscos. O risco de crédito existe, mas não devemos demonizá-lo. Para administrá-lo, precisamos de processos robustos e pessoas qualificadas. E, ao entrar nesse debate, caímos num problema sério: nosso regime sancionador está completamente defasado. O Decreto nº 4.942 foi concebido em 2003, quando não existiam a Previc, a supervisão baseada em riscos nem as ferramentas de inteligência artificial que temos atualmente. Hoje, o dirigente toma decisões no próprio CPF, num ambiente de insegurança jurídica. Isso é muito complicado e contribui para uma postura mais defensiva. Precisamos atualizar o regime sancionador para a realidade atual do sistema.
Como está essa discussão?
Estamos tentando fazer com que uma atualização do Decreto nº 4.942 seja aprovada pela Casa Civil. A aprovação será muito importante para aumentar a segurança jurídica dos dirigentes, mas ainda estamos aguardando.
Como está a discussão sobre a fiscalização do TCU sobre as EFPCs de patrocínio público federal, por vezes sobrepondo-se à atuação da Previc?
Veja, o último relatório do TCU traz uma auditoria em 31 entidades com uma metodologia diferente da adotada pela Previc. A maior parte delas certamente já havia sido supervisionada pela autarquia, então isso gera insegurança. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, entendeu que o TCU era competente para fiscalizar, mas não entrou no nível de profundidade dessa fiscalização. É isso que estamos tentando delimitar na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que está com o ministro Luiz Fux. A Previc ingressou como amicus curiae, o que considero um avanço, porque, para entrar, precisa haver entendimento com a Advocacia-Geral da União. O que esperamos é definir com simplicidade e clareza o que cabe à Previc e o que cabe ao TCU. Esse conflito, da maneira como está, só produz insegurança jurídica.
Como deveriam ser divididos os papéis do TCU e da Previc?
O TCU pode ajudar muito numa fiscalização de segunda ordem. Hoje, temos déficits conjunturais e estruturais. O Tribunal tem atuado muito sobre questões conjunturais, mas o déficit estrutural é o mais sério e, muitas vezes, tem origem na patrocinadora. Uma fiscalização de segunda ordem sobre a patrocinadora poderia ajudar bastante. Caberia à Previc exercer a fiscalização de primeira ordem. Poderia haver um acordo de cooperação pelo qual a própria autarquia acionasse o TCU em situações envolvendo conflitos entre o patrocinador e o fundo de pensão.
Neste ano, várias EFPCs afastaram dirigentes de suas funções. Como o senhor avalia esses afastamentos?
Isso realmente preocupa o sistema e produz uma imagem negativa que precisamos administrar bem. Cada caso deve ser analisado individualmente, mas é fundamental haver processos robustos, nos quais as pessoas tenham amplo direito de defesa, possam se posicionar e todo o rito seja rigorosamente cumprido, com transparência. Acho que a Previc pode exercer o papel de guardiã e sei que já vem atuando em algumas dessas situações.
Seria necessário aprimorar as regras para o afastamento de dirigentes?
Quando uma pessoa entra na diretoria de um fundo de pensão, seu dever maior é o fiduciário. Essas responsabilidades e seus limites poderiam estar muito mais claros. Acho que o aprimoramento das regras ajudaria bastante. A Previc pretende levar o assunto ao CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e propor uma regulamentação. Considero a iniciativa muito bem-vinda e adequada ao momento atual.
Qual é a sua opinião sobre possíveis mudanças nas regras de equacionamento dos déficits?
A economia mudou e temos hoje um cenário diferente daquele de 2018, quando a norma foi concebida. Por isso, acho oportuno revisitá-la. Sei que a Previc vem estudando o assunto e que o CNPC também está debruçado sobre ele. Precisamos separar claramente o déficit estrutural do conjuntural e definir como tratar cada um deles. O estrutural é o que realmente mais preocupa. Além disso, talvez não fosse necessária a frequência de equacionamentos que temos atualmente.
O número de transferências de planos independentes para entidades multipatrocinadas está crescendo. Como o senhor vê esse movimento?
A primeira preocupação deve ser manter os planos. O sistema vem crescendo, talvez de maneira vegetativa, mas aumentou o número de planos, e isso é importante. O ruim seria liquidá-los, e não é isso que está ocorrendo. A absorção de planos de entidades menores por fundos multipatrocinados é uma condição natural do sistema atual. A previdência complementar exige cada vez mais profissionalismo, uso intensivo de tecnologia, qualificação dos processos e estruturas robustas de comunicação. Tudo isso tem custo. Claro que também existe a cultura de cada instituição, empresa e entidade, que deve ser considerada, mas o mais importante é que não estamos vendo o encerramento de planos.
As leis complementares nº 108 e nº 109, que regulam as EFPCs de patrocínio público e privado, ainda são adequadas?
O Brasil foi muito feliz com essas duas leis. Elas possuem bases sólidas e continuam oferecendo boas condições para o funcionamento do sistema. Os ajustes necessários são pontuais e devem buscar principalmente o crescimento da previdência complementar. Entre esses ajustes, eu diria que as leis poderiam conter mais dispositivos para incentivar a formação de poupança e permitir novos produtos. Para viabilizar as micropensões, por exemplo, precisaremos fazer um ajuste na Lei Complementar nº 109.
O senhor tem falado bastante sobre educação financeira. Como isso pode contribuir para ampliar a previdência complementar?
Estamos próximos de incluir a educação financeira, assim como a previdência complementar e a Previdência Social, nos ensinos fundamental e médio. O projeto já passou pela Câmara, foi aprimorado no Senado e retornou à Câmara. Espero que seja aprovado ainda nesta legislatura, pois está praticamente nos detalhes finais e tem tramitação terminativa nas comissões.
