Edição 129
Lauro Araújo, da Mercer Investment Consulting Brasil
A empresa de consultoria Mercer Investment Consulting reuniu em Cingapura, em meados de dezembro, cerca de 120 representantes de fundos de pensão e governos de países da Ásia Central, Europa, Estados Unidos e América Latina, para discutir a questão da previdência sob o sistema de capitalização. Como o encontro deu-se em Cingapura, a ênfase maior foi sobre os sistemas de previdência que estão se organizando na região da Ásia Central, sobretudo Cingapura, que até há poucos anos não dispunha de nenhum sistema previdenciário. Esteve presente ao encontro o Consultor Senior da Mercer Investment Consulting Brasil, Lauro Araújo, que fala à Investidor Institucional sobre as principais características do sistema de previdência que está se montando nos países daquela região do mundo.
Investidor Institucional – Qual o modelo de previdência adotado pelos países da Ásia Central?
Lauro Araújo – Bem, a maioria deles está estabelecendo sistemas de aposentadoria capitalizados para o sistema público, por causa da velocidade do amadurecimento da sua população. Cingapura, por exemplo, estabeleceu um modelo muito parecido com o adotado pelo Chile e pelo México, com empresas provedoras de fundos de pensão que são escolhidas pelo participante para receber as suas contribuições, juntamente com as contribuições da sua empregadora. Essas contribuições vão formar um fundo, do tipo de contribuição definida, que fica em nome do participante até o momento da aposentadoria. Então, não é como aqui no Brasil, onde cada empresa tem seu fundo, lá tem um sistema com várias empresas provedoras onde o participante pode ir e escolher aquela com a qual fará o seu fundo de pensão. É um sistema muito parecido com o da Austrália, Nova Zelândia e Hong Kong, para falar daquela parte do mundo, e aqui do nosso lado é parecido com o do Chile e do México.
II – O participante é livre para escolher a empresa e o fundo no qual quer investir?
LA – Sim. E é oferecido a ele bastante informação sobre a empresa e o fundo. Os fundos que ele escolhe são previamente auditados e aprovados pelo Governo. Em Cingapura, há 360 fundos que o participante pode escolher para investir. Lá, o participante tem uma educação sobre investimentos muito grande.
II – As contribuições chegam a representar quantos por cento do salário?
LA – Depende, têm países que é mais, tem países que é menos. Para se ter uma idéia, em Cingapura você chega a ter uma contribuição total que representa 36% do salário do participante, incluindo a contribuição do funcionário e a da empresa. Nas Filipinas é de até 29%. Já em Hong Kong e na Tailândia, essa contribuição total está por volta de 12%. Na Indonésia é de até 10,4%, sendo 5,7% do participante e 4,75% da empresa. Na Malásia é 23%, meio a meio.
II – A contribuição é obrigatória? Tem um teto?
LA – Em Cingapura a contribuição é obrigatória, e tem um teto mensal que é de 6 mil dólares de Cingapura, o que representa US$ 3,6 mil dólares. Se os seus 36% dão mais do que isso, aí você só contribui até esse teto com isenção.
II – É um teto muito alto, não é?
LA – Sim, mas há casos onde o teto é menor. No caso da Austrália, por exemplo, você tem esse mesmo modelo mas o nível de contribuição é bem menor. Se não me engano, a contribuição máxima do participante pode chegar a 10% para o sistema público, com isenção, e a partir daí você tem vários níveis de aposentadorias complementares mas elas não são isentas.
II – Qual a relação contributiva nesse sistema público?
LA – Varia de país para país. Em Cingapura, por exemplo, a contribuição do participante é maior que a do empregador, mas não lembro exatamente os números. Na Indonésia, como já disse, o participante pode contribuir com até 5,7% e a empresa com até 4,75%, e na Malásia é de meio a meio.
II – Porque as contribuições variam tanto de país para país?
LA – Isso foi discutido lá. Eles me disseram que, na prática, o que acontece é que na média as contribuições ficam entre 6% e 18%, porque mesmo que a contribuição seja de 36% em Cingapura, ao final do ano a pessoa pode retirar a metade do que ela e a empresa contribuíram e isso baixa a contribuição para 18%. Acho que nas Filipinas, onde a contribuição é de até 29%, também pode retirar a metade das contribuições ao final do ano.
II – Mesmo assim, não é muito alto?
LA – Depende do desenho do plano. Em Cingapura, onde o plano é relativamente novo, você tem uma necessidade maior de contribuição. Então, o governo está obrigando uma alta capitalização nos fundos.
II – O que existia lá, antes?
LA – Nada, não existia nada.
II – Quer dizer que eles não tiveram que enfrentar o problema de como custear o pagamento dos atuais aposentados, o chamado estoque?
LA – Exatamente, lá está no começo. De um certo ponto de vista, é uma vantagem.
II – Para nós, o grande problema de um modelo como esse seria o custo de transição. Ou seja, como financiar o pagamento dos atuais aposentados se todo o dinheiro novo que entra vai um sistema diferente e o governo, que já não recebe mais nada, fica com o sistema antigo, que terá que pagar todos os atuais aposentados?
LA – Bem, claro que no caso deles foi mais fácil, porque não teve o custo de transição. Lá eles não tinham nada antes, então é como fazer o seguinte: daqui para a frente a gente entra no modelo de capitalização, dentro de uma determinada estrutura, dentro de um determinado modelo.
II – As pessoas têm algum tipo de incentivo para participar desses fundos?
LA – Tem, tem um incentivo relativamente grande. Em Cingapura, como o nível de contribuição é muito alto, ao final do ano o participante pode retirar até 50% do que ele contribuiu com isenção durante o ano. Quer dizer, tem vários tipos de incentivos, incentivos monetários, incentivos fiscais.
II – Quando eles podem sacar os recursos do seu fundo?
LA – O acumulado, eles só sacam na aposentadoria, com 55 ou 60 anos.
II – Durante o período contributivo eles pode mudar os recursos de uma administradora de planos para outra?
LA – Sim, embora lá não existe a figura da portabilidade da mesma forma que a gente está querendo criar aqui. O que existe é a transferência do gestor A para o gestor B, se eu não estou satisfeito com o meu atual gestor e quero transferir para um outro gestor, então eu posso transferir.
II – Há quanto tempo Cingapura adotou esse modelo?
LA – Não sei dizer ao certo, mas sei que é recente.
II – Eles têm limites de investimento no exterior?
LA – Sim, todos podem investir fora, mas têm limites que variam de país para país.
II – Quanto eles já têm acumulado nesse sistema?
LA – Em Cingapura já estava em US$ 50,7 milhões ao final de 2001, com seis anos de sistema. Na Malásia, também tinha US$ 50 milhões em 2001 e nas Filipinas tinha US$ 15 milhões ao final de 2000.
II – Nenhum desses países está pagando, eles estão só na formação da poupança?
LA – Sim, a grande maioria está na formação de poupança.
II – Como são as taxas de administração?
LA – Isso é uma coisa que conversamos informalmente, mas as taxas de administração variam de 0,6% a 1,5%, dependendo da característica do produto. Produtos mais elaborados chegam a 1,5%, produtos mais simples chegam a 0,6%.
II – E tem alguma regra para limitar investimentos de risco?
LA – Não sei dizer. Sei que na Austrália e na Nova Zelândia estão tentando implementar uma regra de investidor prudente, que foi comentada.
II – A experiência desses países seria útil ao Brasil?
LA – Eu acho que sim. O modelo deles é um modelo muito interessante, que já funciona no Chile há muitos anos, tem quase 20 anos que esse modelo funciona muito bem no Chile.