Edição 128
José Roberto Savóia, da SPC
O secretário da Previdência Complementar (SPC), José Roberto Savóia, acredita que o próximo Congresso, eleito no mês de outubro, terá um papel fundamental no redirecionamento da previdência complementar a partir do ano que vem. Na sua opinião, o crescimento do sistema depende de “um sistema regulatório que seja convergente e que estimule o trabalhador a buscar o benefício da aposentadoria complementar”. Em entrevista a Investidor Institucional ele fala desse tema e de outros, como equilíbrio do sistema, normatização, flexibilização da 2.829 e migração para planos abertos. Veja, a seguir, os principais trechos de sua entrevista:
Investidor Institucional – Que balanço você faz da atuação da SPC neste final de ano?
José Roberto Savóia – Tivemos alguns grandes objetivos neste ano. O primeiro deles foi, sem dúvida, o equilíbrio atuarial e a capitalização das entidades. Nós investimos bastante energia para fazer a contratação de dívidas entre patrocinadoras e entidades, que somaram mais de R$ 13,5 bilhões. Podemos destacar os casos da Petrobras, que contratou mais de R$ 4 bilhões; o da CSN, de mais de R$ 600 milhões contratados em novas bases; e o encaminhamento do caso da Cibrius. Houve um esforço muito grande para se produzir esse equilíbrio.
II – O sistema está equilibrado?
JRS – Sim. Se considerarmos que há uma margem de flutuação em relação ao fundeamento pleno, que seria de 100% da cobertura de todas as reservas, nós entendemos que o sistema está bem próximo do ideal. Temos que observar uma margem de segurança em relação a esses 100%, decorrente das flutuações causadas pelos movimentos do mercado de capitais, mas hoje o sistema está dentro do ponto de equilíbrio, apesar de não ter tido um ano tão bom nas bolsas de valores.
II – Muitas fundações não devem bater a meta atuarial neste ano, principalmente aquelas com meta em IGP-M. Você acha que o IGP-M é um indicador adequado?
JRS – O IGP-M não reflete a realidade dos ajustes salariais. Só teria sentido indexar a meta atuarial ao IGP-M se os benefícios estivessem indexados a esse índice. O mais correto seria termos uma mudança dos benefícios e também da meta atuarial para o IPCA ou INPC.
II – Algumas pessoas criticam o que consideram um excesso de normas na SPC. Como você recebe essas críticas?
JRS – O sistema estava sub-regulado, ou seja, faltavam normativos, faltavam controles em áreas importantes dos fundos. O controle dos investimentos precisava ser aprimorado, na área contábil também foi necessário a introdução de um novo plano contábil. Nós vínhamos de uma situação onde havia pouca regulação, havia uma sensação de que o sistema caminhava solto, então nós procuramos intensificar o processo de fiscalização, que hoje está melhor. E, com a melhoria da fiscalização, você pode diminuir o grau de regulamentação.
II – Então existe, realmente, um excesso de regulação?
JRS – Veja, por onde a gente percebe se o sistema está sub ou super regulado? Pelo custo que isto leva às entidades. Nós entendemos que houve um aumento de custos, mas não foi tão alto assim, até porque a maior parte dos provedores de serviços reduziu sensivelmente o seu nível de cobrança. Hoje nós temos serviços que são praticados com valores de 4 a 5 vezes inferiores a de dois anos atrás.
II – Além do preço, não há também a questão do tempo?
JRS – Sim, e precisamos diminuir esse tempo, que hoje é muito alto. De que forma nós podemos fazer isso? Através de informatização desses procedimentos.
II – Como seria feito isso?
JRS – Nós podemos substituir controles que são, vamos chamar assim, dispersos. Nós temos um DREA, um DAIEA, e temos os balancetes mensais, mas esses controles poderiam ser substituídos por informações geradas sem a necessidade dos fundos produzirem um relatório; então, poderíamos ter interfaces de tecnologia com os fundos para ter essas informações sem a necessidade de tanto trabalho para confecção de relatórios.
II – Não poderia ser por amostragem?
JRS – O processo de amostragem só pode ser implantado se você tiver um processo de fiscalização muito avançado, coisa que ainda não chegamos. Entendo que teremos condições de chegar, dentro de mais um ano, a um sistema como esse. Mas, a partir do momento em que você consiga ter esse sistema um pouco mais eficiente, você pode ter um processo de maior desregulamentação.
II – Você falou, recentemente, que a 2.829 deveria ser flexibilizada um pouco. Ainda acha isso?
JRS – Sim. Alguns pontos dela foram muito importantes, nós passamos a ter maior atribuição de responsabilidades na fixação de risco de crédito, na necessidade de se fazer controle de risco de mercado, isso foi muito bom, isso levou a um aculturamento do sistema. Onde nós podemos ter um processo mais flexível? Na definição de limites entre os diversos segmentos, por exemplo. Eu acredito que entidades que estejam fundeadas, ou seja, com os seus ativos cobrindo adequadamente as reservas de benefícios concedidos, podem ter uma flexibilidade maior na gestão dos ativos que fazem a cobertura da reserva de benefícios a conceder. Eu diria o seguinte, se nós avançarmos num processo de ALM nos fundos, nós vamos identificar que existe uma parcela livre de recursos que poderia ser aplicada com uma flexibilidade maior pelo gestor.
II – Como você avalia algumas críticas que são feitas à falta de agilidade da SPC?
JRS – A única demanda que eu acredito que não está adequada é a questão do processo de regulamentos, e nós temos duas alternativas para deixar como sugestão. Uma delas é ter regulamentos simplificados, que poderiam atender boa parte das entidades, e que seriam aprovados em menos de 30 dias. Para as entidades que têm necessidade, de fato, de um regulamento mais elaborado, essas partiriam para um processo de avaliação mais duradouro. Com relação à demanda para atender aos ajustes da Lei 108/109, podemos estipular algumas regras mínimas e deixar os pontos adicionais para serem atendidos pelo sistema tradicional.
II – É grande o número de fundações pedindo para migrar para previdência aberta?
JRS – Entendemos que os sistemas têm que ser permeáveis. O que se observa é que uma boa parte dos que migram, e que são poucos, migram porque são ligados a instituições financeiras com interesse em fomentar os planos abertos. Tenho visto poucas entidades independentes adotando esse caminho. Inclusive, nós entendemos que cada vez que uma entidade dessas está fazendo essa escolha, ela tem que compartilhar essa decisão com seus participantes, porque isso traz reflexos muito grandes para o valor de benefícios e para as características que os participantes buscam.
II – Elas discutem as decisões de migração com os participantes?
JRS – Nem sempre. Há certos processos de transferência que estão em estudo que estão causando muita intranqüilidade aos participantes, ou porque não foram adequadamente discutidos ou porque não tiveram uma participação desses grupos na formulação dos objetivos e dos planos. O caso da PSS é emblemático, e talvez pelas idas e vindas dela nesse processo isso está trazendo intranqüilidade aos participantes.
II – Qual seria a melhor forma da PSS fazer a transição?
JRS – As dificuldades que ela tem para migrar para um plano aberto são as dificuldades que ela já têm com o plano fechado, ou seja, a PSS precisa procurar ajustar os seus ativos, fazer o seu enquadramento.
II – Onde ela está desenquadrada?
JRS – Em imóveis. Ela precisa fazer esse enquadramento. Primeiro precisa buscar uma solução de mercado para depois buscar uma solução de plano. Isso é o que preocupa os participantes.
II – A migração para planos abertos é uma tendência?
JRS – Não vejo assim. A grande tendência, a meu ver, é ter uma adesão maciça de entidades a planos multipatrocinados. Eu acredito que os multipatrocinados vão continuar tendo um grande espaço em 2003, principalmente por conta dos planos instituídos.
II – Esse ano se fez muitos estudos comparando abertas e fechadas, principalmente em rentalidade. O que acha disso?
JRS – Qualquer dirigente que faça uma análise crítica dos dois sistemas precisa ter argumentos prós e contra. No Congresso da Abrapp, como as informações não estavam muito claras, nós tomamos a posição de aclarar ao mercado. Esse é um papel da Secretaria, chegar e desmistificar certas coisas. O sistema de fechados melhorou substancialmente nos últimos dois anos, tem um grau de credibilidade muito maior, está muito mais sólido, muito mais preparado. Então, hoje há incentivos para direcionar para uma entidade fechada bem maiores do que há dois anos, inclusive do ponto de vista da rentabilidade.
II – O que o sistema precisa para crescer daqui para a frente?
JRS – Para estimular o crescimento do sistema precisa-se pensar em um sistema regulatório que seja convergente e que estimule o trabalhador a buscar o benefício da aposentadoria complementar. Várias ações estão sendo direcionadas para isso, o PL9, os fundos de instituidor, as discussões em torno da tributação da previdência complementar. O próximo Congresso vai ter um papel importante em redirecionar os movimentos da previdência complementar.