Edição 237
A opinião é de Mauro Rodrigues da Cunha, que no início de abril assumiu a presidência executiva da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Cunha, que já atuava como vice-presidente e conselheiro da associação, passou a ocupar o posto deixado pelo então presidente da Amec Edison Garcia, que deixou o cargo por conta de questões familiares.
“Ainda que nós enxerguemos, por trás de uma transação, uma situação econômica que é completamente lesiva aos interesses dos investidores, a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] se atem ao que diz a letra da lei. Isso começa a criar furos na rede de proteção que levou à criação do Novo Mercado e à reforma da lei das SAs. Um exemplo claro disso são as operações de troca de controle. Em várias delas, qualquer estudante primário consegue dizer que houve a venda de controle de uma companhia, mas no entendimento prevalecente da CVM não há elementos suficientes para que haja uma oferta aos minoritários”, afirmou Cunha em entrevista exclusiva a Investidor Institucional. Ele acrescentou que a Amec tem conversado com a autarquia para mostrar sua opinião e que, em todas as manifestações que a associação faz sobre casos específicos, bate na tecla “de que a mania de se ater à formalidade das coisas e não à essência vai acabar destruindo o mercado de capitais”.
O novo presidente da Amec revelou ainda o desejo de se aproximar dos fundos de pensão e da intenção de estreitar os laços com outros agentes do mercado de capitais, como a BM&FBovespa e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). “Nosso objetivo é permitir a continuidade do crescimento do mercado de capitais”, resume Cunha. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Investidor Institucional – Quais são as prioridades da sua gestão à frente da Amec?
Mauro Rodrigues da Cunha – A minha gestão é de continuidade. Eu já vinha participando do dia a dia da associação como vice-presidente e acompanhava tudo o que a Amec fazia, inclusive as iniciativas mais estratégicas. No ano passado, nós propusemos para várias entidades de mercado, no nosso seminário, uma agenda positiva para o mercado de capitais. Essa iniciativa continua, assim como permanece também a abertura da Amec aos seus associados para tratar de situações em andamento relativas ao mercado de capitais, como as discussões entre controlador e minoritários. A Amec tem se caracterizado por uma postura muito séria e muito ativa sempre que identifica, em determinadas operações societárias, pontos de repercussão geral que sejam ameaças à integridade do mercado de capitais ou aos direitos dos investidores. Existe uma longa lista de situações em que nós conseguimos cumprir o nosso papel, nunca intervindo na negociação entre as partes quando estamos falando de duas ou mais companhias, mas sim no que se refere à observância das regras e, principalmente, na sua essência, não só na sua forma.
II – Mas existe alguma diferença na sua gestão?
MRC – O que muda na minha vinda para cá é que eu tenho uma visão de que nós estamos vivendo um momento particularmente complexo do mercado de capitais. Nós avançamos muito no fim na década de 1990 com a reforma da lei das SAs e depois com o Novo Mercado, que pavimentaram o mercado que nós vimos nos anos 2000, com várias empresas abrindo capital, o aumento da liquidez e a intensificação da inserção do mercado brasileiro no mercado global. O Brasil passou a ser visto como uma estrela por conta da qualidade do seu mercado de capitais, mas isso ficou estagnado nos últimos anos. É preciso segregar um pouco o quanto disso é vindo do cenário externo e o que são questões específicas do Brasil. No que tange os pontos específicos do País, eu fico um pouco preocupado. Por exemplo: houve uma descaracterização das iniciativas que poderiam manter o Novo Mercado na crista da onda do que é importante em termos de proteção aos investidores. As regras do Novo Mercado foram criadas em 2001, já se passaram mais de 10 anos, e nesse período os grandes escritórios de advocacia foram capazes de construir várias estruturas que conseguem relativizar muitas das proteções que foram obtidas com as regras. A resposta natural a isso deveria ser uma evolução das regras ao mesmo tempo. Isso não aconteceu porque a reforma das regras do Novo Mercado foi muito superficial, o que deixou muita gente frustrada. Este é um marco interessante no que eu estou falando.
II – Por que houve essa frustração com a reforma nas regras do Novo Mercado?
MRC – Há vários direitos que foram sacramentados lá atrás e vêm sendo ameaçados por conta da criatividade dos agentes do mercado – empresas, advogados, bancos de investimento –, levando ao risco de se desfazer tudo o que o Novo Mercado fez. Em paralelo, existe uma tendência geral da prevalência da forma sobre a essência.
II – Como isso se traduz na prática?
MRC – Significa que, ainda que nós enxerguemos por trás da operação uma situação econômica que é completamente lesiva aos interesses dos investidores, a CVM se atem ao que diz a letra da lei. Isso começa a criar furos nessa rede de proteção que levou à criação do Novo Mercado e à reforma da lei das SAs no primeiro momento. Um exemplo claro disso são as operações de troca de controle. Em várias delas, qualquer estudante primário consegue dizer que houve a venda de controle de uma companhia, mas no entendimento prevalecente da CVM não há elementos suficientes para que haja uma oferta aos minoritários. Há ações de empresas de capital aberto que trocam de mão a valores substancialmente diferentes dos preços de mercado – este é o famigerado prêmio de controle. Quando isso acontece, o preço de mercado começa a deixar de refletir uma fração ideal do tamanho da empresa. É exatamente o problema que acontecia na década de 1990: transações que atendiam à letra de lei mas que eram completamente lesivas ao mercado de capitais.
II – A Amec tem falado com a Bolsa e com a CVM a respeito das regras do Novo Mercado?
MRC – Temos conversado com a Bolsa e com a CVM para passar nossa opinião. E em todas as manifestações que nós fazemos em casos específicos, batemos nessa tecla de que a mania de se ater à formalidade das coisas e não à essência vai acabar destruindo o mercado de capitais.
II – O que você gostaria que fosse modificado para evitar a lesão aos minoritários?
MRC – Nós gostaríamos que a lei fosse obedecida. A lei 6.385, que criou a CVM, em seu artigo quarto diz que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e a CVM devem exercer as suas atribuições com o objetivo de defender os detentores de títulos e valores mobiliários contra atos ilegais de administradores e gestores de recursos. Isso indica que a CVM precisa ter um viés pró-minoritários. Está na lei. E isso não está acontecendo. Em uma transação recente, por exemplo, a CVM concordou com o argumento da companhia de que o direito de recesso, que é uma ferramenta de defesa dos minoritários, tem de ser interpretado de maneira muito restrita. Isso obviamente prejudica a interpretação do artigo que eu mencionei. [OBS: No fim de fevereiro deste ano, a CVM tomou uma série de decisões sobre o caso Oi dando um alcance limitado ao direito de recesso.]
II – De que forma a Amec está agindo para defender os direitos de quem representa?
MRC – O que a Amec está fazendo é chamar as partes para um debate cuja urgência está um pouco escondida atrás de certa complacência dos agentes. Os investidores ficam sem esperança de que alguma coisa pode de fato ser feita. Essas transações que são desenhadas de uma maneira extremamente complexa simplesmente para dar a volta em determinadas proteções, seja do regulamento do Novo Mercado, seja da lei das SAs, causam muita frustração. E essa frustração leva a uma redução do ativismo do investidor, o que é muito ruim.
II – Quando você mencionou que assume a presidência da Amec em um momento complexo do mercado de capitais, estava se referindo a essas operações que sugerem algum tipo de manobra?
MRC – Me refiro a essas transações e também ao desafio dessa complacência, que envolve os investidores institucionais, como fundos de investimento e fundos de pensão. Existe hoje muito discurso pró-mercado, pró-minoritário, mas acontecem coisas específicas que muitas vezes são danosas. Isso ocorre exatamente por conta de um excesso de pragmatismo, em que os princípios são jogados pela janela em prol de um formalismo ou até de um contorcionismo jurídico em algumas situações.
II – Observando a base de associados da Amec, é possível perceber que o único fundo de pensão que faz parte do quadro é a Fundação Cesp. Não há interesse da Amec de atrair mais entidades fechadas de previdência complementar para o rol?
MRC – Nós gostaríamos muito de nos aproximar dos fundos de pensão. A Fundação Cesp já há muito tempo encontrou pontos em comum com a Amec e entendeu por bem se associar. Gostaríamos muito que isso valesse para boa parte dos fundos de pensão, pelo menos os maiores. O nosso estatuto permite a adesão de fundos de pensão, assim como a de investidores estrangeiros.
II – Já está em curso algum esforço de aproximação dos fundos de pensão?
MRC – Espero fazer esse trabalho. As pessoas que eu conheço que trabalham em grandes fundos de pensão têm total alinhamento com o que estamos falando. Dada a relevância das fundações como grandes investidores nas companhias e atores importantes de governança corporativa – uma vez que os fundos de pensão, até mais do que os fundos de investimento, estão presentes nas assembleias –, há um interesse de mão dupla de que esse diálogo cresça com o tempo.
II – A participação dos acionistas minoritários nas assembleias das companhias ainda deixa a desejar?
MRC – Sim, é muito baixa, principalmente em momentos relevantes.
II – Como a Amec pode contribuir para reverter esse quadro?
MRC – Isso depende de uma mudança cultural, e nós estamos trabalhando nisso junto aos nossos associados. Existe aí um trabalho conjunto a ser feito com a Anbima, que é a emissora do código de autorregulação que trata da presença dos fundos de investimento nas assembleias. Podemos ajudar a aprimorar essas regras. Há uma série de iniciativas que podemos tomar para que exista uma relevância maior na presença.
II – A Amec já trabalha junto com a Anbima?
MRC – Temos um diálogo constante com eles não só para falar das assembleias, mas para toda a agenda. E a Anbima também está trocando a presidência. Acho que vale a pena revisitar a agenda positiva com a nova presidente [Denise Pavarina, do Bradesco]. E também pretendemos fazer trabalhos conjuntos com a Anbima e a Bolsa.
II – Com que objetivo?
MRC – Nosso objetivo é permitir a continuidade do crescimento do mercado de capitais. Hoje existe um déficit de relação das entidades de mercado com o governo. Nós vimos em situações recentes que o governo regulamentou diversas regras para o mercado de capitais com muito pouco diálogo. Por parte do Ministério da Fazenda, por exemplo, teve a questão do IOF sobre transações com o dólar futuro. Isso foi feito sem nenhum diálogo nem mesmo com a Bolsa, o que levou a dificuldades operacionais gigantescas. No passado, durante o governo Lula, já houve esse diálogo entre governo e mercado. A Amec gostaria que isso fosse restabelecido.