Edição 122
José Serra
O candidato do governo, José Serra, entende que a previdência complementar deve ser incentivada, embora não tenha ainda uma proposta acabada de como fazer isso. “Ainda não temos as medidas para incentivar o sistema. Será um ponto para discussão com o setor”, disse ele à Investidor Institucional. A entrevista com o candidato Serra foi feita por escrito, através de e-mail, o que explica porque muitas questões que mereceriam ser mais aprofundadas e melhor discutidas não o foram. Apesar disso, consideramos que os pontos abordados pelo candidato na entrevista dão uma visão de como ele pretende tratar de temas como a reforma da previdência e a necessidade de uma perspectiva de longo prazo para a previdência complementar.
Investidor Institucional – Qual seu modelo de previdência: totalmente pública, totalmente privada, ou pública até um teto e privada a partir dele?
José Serra – O modelo que já está consolidado é de previdência pública até o teto de 10 salários mínimos e privada, acima disso.
II – Que solução o sr. daria para a questão do déficit da previdência hoje? Aumentar a arrecadação ou reduzir os benefícios?
JS – A Previdência tem um déficit que considero administrável. Basta a economia e o mercado formal de trabalho crescerem que a arrecadação subirá, dando suporte aos compromissos que o País tem com os aposentados e pensionistas. Uma grande ênfase na eficiência dos controles sobre as fraudes também é necessária.
II – No seu modelo de previdência, funcionários de empresas privadas e funcionários públicos deveriam estar sujeitos às mesmas regras? Deveríamos evoluir para uma previdência única, de funcionários públicos e empregados do setor privado?
JS – Acho mais correto falar em igualdade de contribuições e benefícios, sem confundir os dois sistemas, dado que as fontes de recursos são distintas.
II – Na sua opinião, a aposentadoria dos funcionários públicos deve continuar correspondendo ao valor do último salário da ativa ou deveria haver um limite para ela? Que critérios seriam usados para estabelecer esse limite?
JS – Os funcionários de carreira devem conservar as remunerações do período ativo, mas devemos ter um controle muito estrito das incorporações e vantagens individuais que, na verdade, se constituem, em muitos casos em retribuições excessivas. A estrutura da carreira é que tem que inserir os limites e condicionantes para a aposentadoria, respeitado o teto constitucional.
II – O sr. é favorável a regimes de previdência complementar para União, Estados e Municípios? Deveriam ser regimes de capitalização? Se sim, com que recursos capitalizar o fundo?
JS – Sou favorável ao regime complementar e de capitalização para o serviço público. Em princípio, isso seria para os novos, mas, a administração poderia montar um fundo capitalizado com patrimônio, para parte dos servidores ativos. Depende de cada administração.
II – Qual sua posição sobre o projeto de lei que cria fundos de previdência complementar para os funcionários públicos (PLC9), ainda não aprovado pela falta de consenso quanto ao tipo de plano, que o governo exige que seja de contribuição definida (CD)? Na sua opinião, deve ser mesmo CD ou poderia ser BD?
JS – É evidente que tem que ser por contribuição definida. Senão, seria melhor ficar do jeito que está.
II – A previdência pública atual (INSS) deveria manter-se dentro do regime de repartição ou migrar, daqui para a frente, também para um regime de capitalização?
JS – Não é possível fazer esta migração. A instituição da capitalização, mesmo que para os novos ingressantes no sistema, abriria um rombo crescente nas contas da previdência, porque o número de aposentados continuaria crescendo, enquanto os contribuintes iriam se reduzindo. É uma piada de mau gosto.
II – Qual sua opinião sobre o fator previdenciário? Foi uma medida correta do governo? O sr. pretende continuar aplicando a regra do fator?
JS – Corretíssima, especialmente porque reforça a idéia de regime contributivo, além de dar ao segurado escolha sobre sua aposentadoria.
II – O pagamento das aposentado-rias deveria continuar a ser vinculado ao salário mínimo ou isso deveria ser mudado? O sr. teria uma proposta para isso?
JS – Meu compromisso é continuar a ter o salário mínimo como piso das aposentadorias e pensões, sabendo que aí há uma questão social, que vai além dos aspectos atuariais.
II – Qual sua opinião sobre a proibição de cobrança de contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados?
JS – Em princípio sou a favor, acima de um determinado patamar de ganho. Mas aceito o resultado da grande discussão em torno do assunto que se realiza no Congresso Nacional, onde já existe uma proposta em tramitação. O Congresso é o fórum adequado para decidir a questão.
II – O sr. pretende dar algum tipo de incentivo ou criar algum tipo de estímulo para que as empresas, e também para que as pessoas físicas, invistam em planos de previdência complementar? Quais?
JS – O sistema de previdência complementar tem que ser incentivado, dado que é uma das melhores fontes de financiamento para o investimento e cumpre um papel estabilizador para o mercado financeiro. Ainda não temos as medidas para incentivar o sistema. Será um ponto para discussão com o setor.
II – As regras para a previdência complementar fechada e aberta deveriam ser iguais? Se não, em que deveriam ser diferentes?
JS – É importante que tenhamos a confluência dos sistemas como perspectiva. Isso ainda não é possível pela história de cada tipo de instituição, mas trabalharemos nesse sentido.
II – A fiscalização da previdência complementar fechada e aberta deveria ser feita por um órgão único? O que o sr. pensa da criação da agência única para controle das duas previdências, a aberta e a fechada? Seria subordinada a algum ministério (qual?) ou deveria ser independente?
JS – Em princípio sou a favor de um controle unificado, dentro de uma agência específica, mas ainda veremos qual a melhor forma e vinculação dentro do organograma de governo.
II – Qual sua posição em relação à cobrança do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) da previdência complementar? O sr. acha que ela deve: pagar; ser isenta; ser imune? Em que fase os pagamentos deveriam se dar, na acumulação ou no recebimento dos benefícios? O tratamento deveria ser igual para abertas e fechadas?
JS – Creio no princípio da isonomia tributária e acho que deve haver o pagamento dos tributos no recebimento dos benefícios, sendo o tratamento semelhante para abertas e fechadas.
II – Qual sua posição sobre investimentos dos recursos dos fundos de pensão no exterior, de uma forma mais ampla do que permite-se hoje (só em Fiex)? Deveriam ser permitidos os investimentos nas bolsas de valores internacionais? Até que percentual?
JS – Não promoveremos facilidades para o investimento no exterior, especialmente porque não estamos em situação de desperdiçar poupança nacional.