Ele quer pescar no aquário | Para o presidente da Abrapp, com as ...

Edição 296 

Em entrevista à Investidor Institucional o presidente da Abrapp, Luiz Ricardo Martins, fala dos planos da entidade para alavancar o crescimento dos fundos de pensão. Segundo ele, se as propostas da entidade fossem adotadas o sistema poderia chegar a 15 milhões de participantes em pouco tempo, representando uma poupança equivalente a cerca de 65% do PIB. “Seria como pescar num aquário”, diz ele em referência à vontade das pessoas de ter alguma segurança no contexto da reforma da previdência. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Investidor Institucional – Como está esta questão na mudança da 3792?
Luiz Ricardo Martins – Com relação a investimentos específicos, o Fábio Coelho da Previc confirmou que eles estão acompanhando uma atualização da 3792 no sentido de adequar a esse momento que o Brasil vive e da necessidade de trazer alguma segurança em alguns investimentos. Ele me disse que eles não estão liderando esse projeto, porque a competência é do Ministério da Fazenda, mas eu deixei claro que nós precisamos participar.

II – Você já sabe em que direção serão as mudanças?
LRM – Eles vão aumentar o percentual em aplicação de investimento no exterior e estariam tentando trazer uma nova garantia, principalmente para os FIPs. Eu tenho dito que a gente não pode demonizar os FIPs, se aconteceram alguns casos pontuais de insucesso isso não quer dizer que os FIPs não são um instrumento adequado, em especial nesse momento em que você tem queda dos juros.

II – O veículo de investimento FIP deve ser aperfeiçoado do ponto de vista das garantias?
LRM – Acho que o importante disso tudo, além de aperfeiçoar o veículo FIP, é ter uma garantia maior no início da curva J, estabelecer algumas regras para deixar a coisa bem transparente e bem clara. As entidades estão com apetite para FIP, vão precisar desses veículos para buscar a meta atuarial.

II – Os fundos de pensão vão participar de projetos de infraestrutura?
LRM – Claro, o BNDES não vai financiar mais projetos de longo prazo porque não tem dinheiro, a alternativa para os investimentos em infraestrutura vão ser os fundos de pensão, que têm a possibilidade de suportar esses investimentos de longo prazo. Por quê? Porque é sua característica, é o único instrumento de longo prazo que temos hoje no Brasil.

II – Mas não está faltando, por parte do governo, incentivos para fomentar essa poupança de longo prazo?
LRM – Exatamente. Eles precisam enxergar que o nosso segmento é parte da solução dos problemas macroeconômicos e sociais do País. O Brasil tem hoje baixa taxa de natalidade, muito emprego informal, poucas contratações formais e também longevidade crescente. Qual é a qualidade de vida que a pessoa vai ter no período da inatividade, já que vai receber menos e não vai mais ter aquele Estado provedor? Num regime de repartição simples a conta não fecha. Os fundos de pensão são parte da solução dos problemas.

II – Que medidas ajudariam a fomentar a poupança de longo prazo?
LRM – A gente precisa de novos produtos, para uma nova previdência complementar, para um novo trabalhador. Nós temos uma geração Y chegando no mercado de trabalho que é totalmente diferente das gerações passadas, hoje o jovem trabalhador entra num emprego e já está procurando outro no ano seguinte. É o que a gente chama de nativo digital. Os grandes BDs já cumpriram sua finalidade, hoje estão pagando R$ 42 bilhões por ano para mais de 750 mil aposentados, numa média de R$ 5 mil por aposentado, mas esse sistema precisa ser reinventado para atingir esse novo trabalhador. E não é só essa geração Y, são também os trabalhadores PJ.

II – Como fazer isso?
LRM – Teria que ser um produto simples de entrar na cabeça desses jovens trabalhadores, eles precisam entender fácil e enxergar facilmente as vantagens do sistema. A primeira questão é a tributária, um jovem que faz declaração simplificada do imposto de renda percebe que no segmento fechado está sendo bi-tributado porque não temos a vantagem que tem o VGBL, então ele não entra. Isso precisa mudar.

II – Porque não se consegue a isonomia com os VGBL?
LRM – A gente tem defendido muito isso, e o CNPC vai recomendar isso ao parlamento, dizer que o sistema precisa disso para fomentar. Mas não é só isso, tem também a questão da inscrição automática, que é importante. Um estudo feito pelo professor José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, para a Abrapp, mostra que nós temos 500 mil trabalhadores que trabalham em empresas que oferecem previdência complementar fechada e não entram. Como você explica isso? Ou ele não entendeu, ou não foi bem esclarecido ou estão escondendo o plano e que eu prefiro não acreditar nisso. Precisamos ter a inscrição automática, claro que tomando todos os cuidados no sentido de esclarecer, dar opções etc.

II – Isso poderia ser um padrão para o sistema?
LRM – Sim, tivemos inclusive uma proposta para que o CNPC, que é o órgão pensante e estratégico do sistema, que estabelecesse a inscrição automática através de uma resolução. A gente apresentou a proposta de inscrição automática na primeira reunião deste ano do CNPC e percebemos que ali é um consenso. Mas a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como órgão consultor do Ministério da Fazenda, entende que isso só pode vir através de Lei. Por isso a inscrição automática não foi aprovada ontem (14 de agosto) no CNPC.

II – Tem que esperar via legislativo, então?
LRM – Sim, mas existe um compromisso dos presentes no CNPC, em especial do Eduardo Guardia, que é o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, do Marcelo Caetano, que é o Secretário da Previdência, e dos demais que têm assento ali, de buscar a implementação via Legislativo. A Abrapp vai continuar atuando no parlamento, com apoio desses representantes do governo. Então, a inscrição automática está assim.

II – Voltando à pergunta sobre o fomento da poupança de longo prazo, como isso está sendo conduzido?
LRM – Como eu dizia, precisamos ter um novo produto para esse novo trabalhador, uma coisa mais simples, que acompanhe o mundo moderno. Por exemplo, eu penso que não é da essência da previdência complementar discutir longevidade, risco de hipótese atuarial, o mundo está levando essas coisas cada vez mais para as seguradoras, porque é do negócio delas absorver esse tipo de risco.

II – Transferir os riscos para as seguradoras?
LRM – Sim, veja em um fundo instituidor por exemplo. Ele é só acumulação, qualquer morte ou invalidez eu vou, obrigatoriamente, repassar para uma seguradora. Eu acho que precisamos de um produto mais simples, mais seguro, mais transparente, como o fundo instituído. É isso o que vem crescendo hoje, em termos de País, e vai desaguar no setorial.

II – O fundo setorial é a grande aposta do sistema?
LRM – Nós achamos que para atingir esse novo perfil de trabalhador precisamos de um novo produto, nessa linha que a gente falou. O setorial é vinculado às confederações, federações, uma coisa nova. A Resolução já cita o setorial, mas os detalhes estão numa Instrução da Previc, o que estamos buscando é uma Resolução que dê segurança jurídica e diga como o produto vai funcionar, quem vai atingir, isso de uma maneira bem clara, bem segura, e permitindo incluir parentes até terceiro grau.

II – Se conseguir incluir parentes até terceiro grau, quanto pode crescer o sistema?
LRM – Vamos falar de mundo Abrapp. Hoje você tem 2 milhões e meio de pessoas ativas e são 750 milhões de aposentados participando do nosso segmento. Se a Abrapp fizesse um setorial dela, incluindo todas as associadas da Abrapp que estão perto de 270, estaríamos falando de seis milhões a nove milhões de parentes de terceiro grau. Então, por exemplo, se sou participante de um fundo e quero incluir o meu neto, o meu irmão, eu consigo através de um setorial de terceiro grau. Mas aí você diz, os grandes querem manter identificados com a fundação os parentes do seu participante. Claro, mas eles podem fazer um convênio de adesão à Abrapp de forma que possam gerir um plano para os parentes dos seus participantes através de um setorial da Abrapp.

II – Vocês iriam gerir os parentes de terceiro grau de todas as entidades?
LRM – A gente pensa em relacionar algumas entidades que possam gerir um plano para aquelas que não querem fazer o seu específico. Então, das 270 eu tenho 20 que são grandes, vai sobrar 250 e dessas 50 são pequenas e não tem condições de gerir e a Abrapp vai oferecer uma gestão. Então elas se unem num setorial que a Abrapp vai gerir. É isso o que a gente quer.

II – Teria mobilidade de participantes dentro desse setorial da Abrapp?
LRM – Vamos pensar numa federação, a Fiesp por exemplo. Tem vários sindicatos embaixo dela, dentro de cada sindicato tem várias empresas que estão ligadas a esse sindicato patronal. Mas o trabalhador pode sair da empresa X em que ele está trabalhando e ir para a empresa Y, do mesmo setor, ficando no mesmo setorial. Ele não vai precisar de levar a conta poupança dele, vai ter uma senha específica no setor dele.

II – Seria como no antigo plano por categoria profissional?
LRM – É isso mesmo. É isso que a gente quer e apostamos muito nisso. O que aconteceu com o setorial terceiro grau prá dar essa flexibilidade, e isso já vem sendo conversado há um bom tempo.

II – O que acha dos fundos de pensão sob o comando do Ministério da Fazenda?
LRM – Eu entendo que pela natureza das entidades fechadas e pelo comando constitucional que é dado no Artigo 202, que está dentro da ordem social, os fundos de pensão deveriam estar num ministério de cunho social. Num ministério de cunho econômico não tem mais aquela especialidade, aquela convivência, aquela experiência com o nosso segmento que tem peculiaridades, que tem a sua complexidade. Confesso para você que não ajudou, porque a gente teve que ir lá, convencer, conversar, buscar quem é o protagonista, quem é o interlocutor. Hoje nós temos, mas levou 6 meses pra gente conseguir isso!

II – O relacionamento hoje com a Fazenda está bem azeitada?
LRM – Sim. Nós temos um grande interlocutor hoje que é o Eduardo Guardia, e também o Marcelo Caetano. Mas o Marcelo Caetano tem problemas outros para resolver, muito maiores, como a reforma da previdência. Mas achamos que sob a liderança do Guardia, acompanhado pelo Marcelo Caetano, o sistema hoje começa a ter um espaço.

II – Como vê a possibilidade dos fundos de pensão de funcionários públicos serem administrados por entidades de previdência aberta, como consta na Reforma da Previdência?
LRM – Eu conversei com o Marcelo Caetano sobre isso, ele me disse que quer realmente criar uma concorrência entre os dois segmentos . O que eu disse para ele é que não tenho medo de concorrência, mas em igualdade de condições. As abertas tem VGBL, que tem vantagens tributárias, e nós não temos. Então, se quer criar uma concorrência me dá igualdade de condições no aspecto tributário, por exemplo. Outro aspecto: elas têm dentro da estrutura delas uma musculatura, uma estrutura contábil com verba de marketing e de patrocínio de alguns bilhões. Chega no final do ano anunciam em todos os jornais dizendo invista o seu 13º salário… enfim, eles têm uma musculatura prá investir no negócio delas que nós não temos. A fundação não tem recursos para investir na divulgação do seu negócio.

II – Mas essa administração de fechadas por abertas é legal?
LRM – Ai entramos num terceiro ponto que eu quero citar, que é a questão da representatividade dos participantes. Hoje o Artigo 202 diz que entidades fechadas patrocinadas por entes públicos devem ser administradas por entidade fechada de previdência complementar. Então, tem um comando lá na Constituição que não permite!

II – Vocês estão recorrendo?
LRM – Sim, estamos tentando pelo caminho do parlamento. Falei com o Artur Maia, com o relator da PEC, falamos com vários parlamentares. Entregamos um estudo jurídico dizendo dessa impropriedade formal e mesmo assim isso está no PEC e vai ser levado a plenário. Agora, se for aprovado, nós vamos para o âmbito federal.

II – Mas igualando condições, a previdência fechada é competitiva frente à aberta?
LRM – Sim e as pessoas sentem isso. Tanto que com essas discussões sobre a reforma da previdência o mercado está crescendo demais entre os instituídos. A OABprev, por exemplo, no primeiro semestre de 2016 ela tinha um média de 420 adesões/venda de planos/mês; no segundo semestre foram 640 adesões/mês em média. E em abril de 2017 estamos mantendo mais de 650 adesões/mês! O telefone não para de tocar. Isso está acontecendo também nos outros instituídos.

II – Por que os instituídos não cresceram para outras categorias profissionais além de advogados?
LRM – Advogados deu certo, é a maior de todas. Mas também tem a Quanta, de médicos, e agora tem a Viva, mas ela tem uma história com a Geap… Mas eu acho que tudo é uma questão de cultura, tudo é uma questão de comunicação.

II – Não faltou uma aproximação maior com sindicatos, por exemplo sindicato de aeroviários, de professores universitários?
LRM – Acho que sim, para professor universitário de escola particular você pode fazer um setorial. Mas falta produto, falta flexibilidade, falta comunicação, falta disseminação. Se a gente implementar o plano de fomento da Abrapp, com inscrição automática, plano setorial , com PGA por entidade, com incentivos tributários, você vai alcançar mais de 15 milhões de pessoas, algo como 65% do PIB em pouco tempo. Vai ser como pescar no aquário.

II – Quais as outras propostas da Abrapp?
LRM – Hoje a gente monitora os seguintes projetos tributários no parlamento: incentivo para o lucro presumido, VGBL para as fechadas, Pis e Cofins zerado, pagar o PLR em aportes de 5 anos de previdência, imposto regressivo alíquota zero e a postergação da posição tributária quando for gozar do benefício mais lá na frente. O Eduardo Guardia pediu um estudo dos impactos fiscais, a gente vai levar para o Hachid, que é o secretário da Receita.