Edição 383
O novo presidente da Associação de Fundos de Pensão de Patrocinadores do Setor Privado (Apep), Arthur Pires, acompanha de perto as mudanças trazidas às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) pela Resolução Previc nº 26, que substituiu a Resolução nº 23, especialmente no que diz respeito à necessidade de aprimorar a comunicação das entidades com o público externo. “Acho que realmente é importante levar informação do nosso sistema para o público externo, não apenas falar ‘para dentro’ do próprio sistema”, afirmou em entrevista à Investidor Institucional.
Pires, que também é superintendente da PRhosper, estará à frente da associação dos fundos de pensão de patrocínio privado pelos próximos três anos. Entre as prioridades de sua gestão, destaca a manutenção e o reforço da representatividade da Apep junto a organismos como o CNPC, o CRPC, a Comissão Nacional de Atuária, a Comissão de Fomento e outros fóruns e comissões do setor. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista:
Investidor Institucional – Como você avalia a Resolução 26, da Previc, que substituiu a Resolução 23?
Arthur Pires – O nosso segmento é bastante regulado e robusto, mas como toda organização sempre tem melhorias para serem produzidas. É um sistema consolidado, pagador de benefícios, com reservas de quase um trilhão e meio de reais, mas ainda assim sujeito a aprimoramentos. As mudanças trazidas pela Resolução 26 são bem-vindas. A gente vê com bons olhos porque faz o sistema andar para frente e, ao mesmo tempo, protege o que já se tem hoje, principalmente enfatizando questões como transparência, governança e atendimento ao participante.
Quais mudanças te chamaram mais atenção na Resolução 26?
Para as entidades maiores aparecem obrigações voltadas ao atendimento ao participante e a estruturação da comunicação, com pessoas responsáveis por isso. A comunicação, visivelmente, ganha bastante relevância. Traz também exigências de transparência, informações a serem divulgadas, políticas a serem adotadas. Tem um reforço em diversidade, equidade e inclusão. E a Apep sempre tem buscado participar desses processos, seja nas comissões e órgãos, seja nas consultas públicas, enviando sugestões e acompanhando a evolução das normas.
O Ministério da Previdência tem batido bastante na tecla da comunicação. Você acha que o sistema se comunica mal?
Não, eu não acho. O que acontece é que, por ser um segmento muito específico, às vezes falta informação para o público de fora e as pessoas acabam confundindo as coisas. A gente viu isso recentemente no caso do Banco Master, onde os investimentos dos regimes próprios foram confundidos com investimentos de fundos de pensão. Mas os fundos de pensão passaram ilesos nesse episódio, justamente por causa do processo de governança e pelo papel do fiscalizador, que está sempre acompanhando. Mas voltando à questão da comunicação, acho que realmente é importante levar informação do nosso sistema para o público externo, não só falar “para dentro” do sistema.
Eu já ouvi críticas à respeito da falta padronização nas informações dos sites das EFPC, uns apresentando de um jeito, outros de maneira diferente. Deveria ter uma padronização maior?
Sim, eu concordo que poderia existir uma padronização maior, um direcionamento com as grandes vertentes do que precisa ser observado. Mas dizer “tem que ser exatamente assim” pode engessar, porque os públicos são diferentes. Mas a informação precisa ser dada sempre, nos resultados bons e nos ruins, seguindo um padrão que respeite o público. Não faz sentido ter um jeito de mostrar os resultados quando eles são bons e mudar a comunicação quando os resultados são ruins. No fim, o participante é o interessado e precisa receber a informação da maneira correta. Mas não podemos esquecer que a comunicação do plano BD é diferente da comunicação do plano CD. Numa entidade com plano BD pode fazer mais sentido detalhar comparações específicas, com o contexto da meta atuarial, mas numa entidade com plano CD ou misto isso pode ser diferente, a forma de apresentar e o que se compara pode mudar. Mas o princípio é o mesmo: manter consistência e transparência. O padrão tem que existir, só não pode ser um modelo engessado, que ignora que cada entidade atende diferentes perfis de participantes.
Algumas entidades demoram para divulgar os resultados. Qual defasagem de tempo seria normal na divulgação da rentabilidade?
Veja, a gente está no final de janeiro e ainda estamos publicando os resultados de dezembro, porque tem todo um processo para fechar cota e apurar rentabilidade efetiva. Alguns participantes aceitam isso e esperam, enquanto outros querem saber, já no começo do mês, “qual foi o resultado do mês passado?”. Se a entidade consegue dar alguma prévia, um “cheiro” do resultado, isso ajuda a reduzir ansiedade. Pode ser uma prática bacana, desde que fique claro que é prévia, e que o dado final vem depois.
A Abrapp divulgou recentemente que o sistema de fundos de pensão fechou 2025 com um superávit de cerca de R$ 5 bilhões. Tem idéia de qual foi o desempenho das fundações de patrocínio privado, especificamente?
A gente não tem dados oficiais, mas a sensibilidade é que o desempenho das entidades privadas acompanha o superávit de R$ 5 bilhões do sistema como um todo. A percepção é que as privadas entraram, proporcionalmente, nessa onda de superávit que contribuiu para esse número consolidado apresentado pela Abrapp. Então, mesmo sem estatísticas segmentadas e específicas, a leitura do mercado e das conversas aponta para um ano positivo para as privadas.
A Apep produz, ou pretende produzir, algumas estatísticas que levem em conta apenas o universo dos fundos de pensão de patrocinadoras privadas?
Não existe esse trabalho em relação aos resultados. Mas pelos dados que a gente tem aqui, as privadas seguiram o padrão da média do mercado. Talvez tenha alguma diferença devido ao apetite ao risco, pois a exposição à renda variável nas privadas é ligeiramente superior às entidades de patrocínio público, e isso traz mais volatilidade. Mas o comportamento geral fica próximo da média do mercado. A ideia de olhar separado seria para ver se existe desvio do padrão do segmento, mas realmente não existe esse trabalho.
Tem crescido a migração de entidades de patrocínio privado, principalmente de pequeno e médio porte, para multipatrocinadas. O que está acontecendo?
É um movimento que a gente vê acontecer, inclusive por decisões globais de multinacionais e por busca de eficiência operacional. Tem também reorganizações societárias, a empresa se divide, vira outro CNPJ, vira um negócio apartado, e para aquele pedaço que ficou separado não se justifica manter entidade própria. A migração para uma entidade multipatrocinada vira uma alternativa. O lado bom é que essa migração ocorre dentro do próprio segmento fechado, sai de uma EFPC e vai para outra, fortalecendo o sistema e mantendo o protagonismo da previdência fechada.
As mudanças têm ocorrido principalmente entre entidades pequenas e médias, pressionadas por custos regulatórios. Como ajudá-las?
A gente acompanha com atenção e tenta ser proativo. Um ponto central que defendemos é a simplificação dos procedimentos. Isso já começou com a segmentação, uma proposta que teve origem aqui na Apep, foi levada ao governo e acabou emplacando. E ainda há oportunidades para aprofundar essa linha, com mudanças que reduzam custo e complexidade regulatória para as fundações menores. A ideia é preservar a viabilidade dessas entidades e proteger esse grupo nas mudanças regulatórias, o que temos feitos participando de consultas públicas e discussões regulatórias.
E em relação aos planos instituídos, como entram na agenda da Apep?
A Apep não tem isso como foco central, pois por agenda estatutária nosso objetivo principal é defender os interesses dos patrocinadores privados. Mas acompanhamos o tema, porque há entidades privadas que estendem benefícios previdenciários a novos públicos através de instituídos. Mas o esforço maior, na minha visão, é aumentar o número de patrocinadores que oferecem plano aos empregados, e isso passa por incentivos. Um exemplo disso seria discutir com o governo formas de trazer empresas do lucro presumido para dentro de incentivo fiscal quando oferecem plano fechado.
Outro tema que está na ordem do dia é a busca de uma regulação para planos de pequenos empreendedores e entregadores de aplicativos, que estão sendo chamados de “micro-pensões”. Como você vê esses planos?
Eu vejo que os planos de micro-pensões podem ser um indutor de benefícios previdenciários para esse público de pequenos empreendedores e entregadores de aplicativos, que são um grupo grande hoje no mercado de PJs. Claro que você poderia chegar nesses perfis via planos instituídos, mas tem o risco do instituído não ganhar escala e ficar inviável. Então, eu acho que o caminho é ampliar incentivos para patrocinadores e, em paralelo, pensar em como abarcar esse grupo de pessoas que estão fora do emprego tradicional, e acho que os planos de micro-pensões são uma alternativa.
Mudando um pouco de assunto, você acha que a queda da Selic levará os fundos de pensão a tomar mais risco nas carteiras?
A posição em renda variável nas entidades privadas é ligeiramente superior às públicas, em média 15% a 20%. O ambiente de juros altos e bolsa andando bem, como aconteceu no ano passado, ajudou as entidades a fecharem o ano com superávit, mas isso também tem a ver com gestão profissionalizada e regulação forte. Agora, a sinalização de corte dos juros é importante, mas a velocidade no início não deve ser tão forte, então num primeiro momento não deve pressionar muito as entidades a tomar mais risco. Mas aos poucos, sim, isso vai aumentar a pressão para trocar renda fixa por ativos de maior risco. Mas isso precisa estar ajustado ao perfil de cada plano e de cada população.
Quer dizer, no momento a Selic ainda dá conforto?
Sim. Mesmo com projeção de queda, se a Selic terminar 2026 em 12% ou 12,5%, ainda é muito alta e ainda gera oportunidades na renda fixa. Mas, com o tempo, a busca por ativos de maior risco vai acontecer, porque senão você não entrega os resultados esperados. O mercado vai ajustar ao longo do tempo, com pressão maior sobre os gestores de EFPC para buscarem risco, mas respeitando o perfil dos planos, especialmente em estruturas com perfis de investimento e populações mais jovens.
Como a marcação dos títulos na curva, nos planos CDs, ajudou as entidades neste ano?
Foi uma mudança relevante que a legislação trouxe, ao permitir que planos CDs tivessem títulos marcados na curva. Eu falo pelo segmento das entidades de patrocínio privado, onde várias fizeram esse movimento. Estamos falando de papéis com duração média de 10, 12 anos, com retorno de inflação mais 7,5% de juros. No médio prazo pode trazer ganho real significativo.
Hoje tem muitas fundações com superávit em caixa. Isso pode favorecer um novo ciclo de ajustes nas metas atuariais?
Esses movimentos, quando são feitos, são sempre baseados em estudos técnicos. No BD, você tem um fluxo de pagamento estimado pelo atuário e precisa casar esse fluxo com os ativos. As entidades olham para o compromisso e buscam proteção do fluxo diante das mudanças. Então, se o movimento de mercado seguir a tendência, é natural que os ajustes que aconteceram no passado voltem de novo.
Está se referindo à redução da meta atuarial?
Sim, redução ou elevação decorrem do cenário. Quando a taxa de juros sobe, a tendência é isso se refletir na avaliação e impactar a taxa projetada. Então, em um plano BD, se há conforto e os estudos avalizam, pode haver redução de INPC + 5% para INPC + 4,5%, por exemplo. Mas isso sempre precisa ser feito com uma base técnica, não por vontade.
Para finalizar, quais são suas prioridades na APEP?
Eu já estou na diretoria desde 2023 e vi uma evolução importante na entidade. A ideia é dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito, com melhorias no operacional e, principalmente, manter e reforçar nossa representatividade, com legitimidade perante CNPC, CRPC, Comissão Nacional de Atuária, Comissão de Fomento e outras comissões e fóruns. Também vamos participar tecnicamente das consultas públicas e discussões, inclusive da revisão da Resolução 30 e do decreto sancionador. E manter nossa bandeira de simplificação, de aprofundar a segmentação e de valorizar o patrocinador que oferece plano aos empregados, inclusive no aspecto social e ASG.