Edição 89
Francisco Astelarra, da Superintendência de las Administradoras de Jubilaciones e Pensiones
O governo argentino apresentou, recentemente, ao legislativo uma proposta de mudança da legislação da previdência social, obrigando todo trabalhador que ingresse no mercado de trabalho a fazer parte do sistema de fundos de pensão privado. Os velhos podem optar por continuar no regime antigo. A seguir, apresentamos os principais trechos de uma entrevista que Investidor Institucional fez com o titular da Superintendência de las Administradoras de Jubilaciones e Pensiones, Francisco Astelarra, comentando as mudanças. Veja, a seguir, os principais trechos da conversa:
Investidor Institucional – A Argentina está mudando o seu regime de previdência. Gostaria que o sr. fizesse algum comentário sobre o novo regime.
Francisco Astelarra – Em primeiro lugar, a Argentina não está mudando o seu regime de previdência. O que foi apresentado é um projeto de mudança ao poder legislativo. Mas ainda não estamos mudando.
II – Quais os principais pontos desse projeto de mudança?
FA – São todas mudanças com o objetivo de aumentar ainda mais a transparência e a concorrência no sistema de regime de capitalização. Basicamente, estamos pedindo que: a) se elimine a comissão fixa cobrada pelas administradoras de fundos de pensão, de forma que elas não possam cobrar nada além da comissão variável, o que tornará
muito mais fácil a comparação de preços; b) se indique automaticamente as duas administradoras de fundos de pensão de mais baixo preço para aquelas pessoas que ingressarem no ativo trabalhista e, ao
longo de 30 dias, não tenham escolhido sua administradora, aquelas pessoas a que nós chamamos de indecisos; c) se crie um limite máximo à concentração, isto é, que uma administradora não poderá ter mais do que 27,5% de participação de todo mercado, este deverá ser o limite máximo que uma administradora poderá ter.
II – Atualmente as administradoras podem cobrar comissões fixas e variáveis dos participantes?
FA – Sim, fixa e variável, as duas.
II – Quais são as taxas cobradas?
FA – Depende de cada administradora, porque cada administradora fixa a sua comissão com total liberdade. Mas a média de todo o sistema, se considerarmos ambas as comissões, estaria em torno de 3,38% do salário mensal dos participantes.
II – A expectativa é de reduzir esse percentual?
FA – Claro, temos uma expectativa que essas comissões totais vão se reduzindo ao longo do tempo.
II – O que levou a Argentina a produzir estas mudanças? Quais foram as razões?
FA – Diria que, fundamentalmente, ao longo de mais de 6 anos de funcionamento do sistema de fundos de pensão privados, estamos propondo algumas mudanças com o objetivo de trazer mais competitividade e transparência ao sistema, além da redução dos custos operacionais às administradoras.
II – Que medidas trarão redução de custos às administradoras?
FA – Além das três medidas citadas anteriormente, tem também uma outra que permitirá às administradoras terem mais de um fundo, de forma a que elas possam dar mais opções aos seus filiados.
II – Seriam fundos com características de investimentos diferenciadas?
FA – Sim. Hoje, se há uma certa volatilidade, provavelmente elas teriam um segundo fundo com instrumentos de renda fixa, ou seja, um fundo mais conservador para pessoas que estão perto de se aposentarem. Então, esse ponto que eu não havia citado antes é também um ponto muito importante da reforma. Além disso, estamos ordenando todo o capítulo sobre investimentos.
II – Como irá funcionar o capítulo sobre investimentos?
FA – Estamos dando mais flexibilidade para os instrumentos de investimentos, permitindo a variação de mais ou menos 10 pontos, mais ou menos 100 basis point cada um dos ítens de investimentos, podendo ter melhores alternativas para um menu de outro fundo.
II – O sistema argentino ficará mais parecido com o sistema chileno, caso as mudanças propostas sejam aprovadas?
FA – Sim, com relação à possibilidade das administradoras terem um segundo fundo. Mas no Chile ainda há comissões fixas, a qual nós estamos eliminando, e também estamos mandando os indecisos às administradoras mais baratas, o que não acontece no Chile.
II – A previdência social pública vai deixar de existir?
FA – De acordo com o projeto que se apresentou, sim. Está sendo eliminada a opção pelo sistema de repartição para os trabalhadores que se incorporem a partir da sanção da lei.
II – Quantos trabalhadores argentinos são hoje filiados às administradoras de fundos de pensão?
FA – Cerca de 8,2 milhões filiados, de um total de 14 milhões de trabalhadores, o que representa 60% de afiliados.
II – Em quanto tempo o sr. espera que os 6 milhões de argentinos que não fazem parte do sistema privado atualmente sejam absorvidos pelo sistema?
FA – Eu diria que não há projeções, porque entre esses há muita gente que ainda está no regime de repartição e continuará no regime de repartição, porque não se está fechando esse sistema mas sim estamos falando de uma mudança para os novos trabalhadores que se incorporam ao mercado. Os velhos trabalhadores que não quiserem mudar podem continuar aportando normalmente ao sistema de repartição.
II – Quantas administradoras de fundos de pensão existem na Argentina hoje?
FA – A Argentina tem 13 administradoras, 2 em vias de fusão, o que resultará em 12 administradoras em breve.
II – Qual o volume de recursos administrado por elas?
FA – Elas administram 20,2 bilhões de dólares, o que representa 7% do PIB argentino.
II – Em quanto tempo de funcionamento?
FA – Num período de 6 anos. O sistema de fundos de pensão argentino tem 6 anos.
II – Em quanto tempo o sr. espera que a proposta de reforma seja votada?
FA – Não tenho expectativa de quando vai se discutir a reforma, pois acaba de ser apresentada, nem de quando vai ser votada.
II – Mas a expectativa é que seja apreciada e votada com urgência, não é?
FA – Claro, como um projeto do poder executivo certamente tem urgência. E o legislativo sabe disso e votará de acordo.