Edição 25
A Secretaria de Previdência Complementar está no rumo certo
“A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) está no rumo certo, as diretrizes estão bem traçadas, a equipe está desempenhando um ótimo trabalho e nenhuma reviravolta está sendo cogitada”, afirmou a titular da SPC, Mônica Messemberg, que assumiu o cargo interinamente em substituição à Carla Grasso, que foi para a Cia Vale do Rio Doce. “Não há motivo par se pensar em mudanças, vamos dar continuidade aos projetos que estavam em andamento”, afirmou Mônica em entrevista exclusiva à Investidor Institucional.
A saída de Carla Grasso foi publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro, juntamente com a interinidade de Mônica Messemberg, que há dois anos ocupava o cargo de secretária adjunta da SPC.
Economista formada pela Universidade de Brasília, com mestrado em economia internacional pela mesma universidade, Mônica já trabalhou na Secretaria de Planejamento, na negociação com o FMI. Entre 93 e 95, ela foi diretora financeira do INSS e em 95 assumiu o cargo de secretária adjunta da SPC. A seguir, os principais pontos da entrevista:
Investidor Institucional – A saída da secretária Carla Grasso implicará em alguma mudança na condução dos projetos da SPC?
Mônica Messemberg – Eu já faço parte da equipe há mais de dois anos e não há motivos para se pensar em mudanças na condução dos trabalhos da SPC e dos projetos em andamento. Vamos dar continuidade a tudo que estava sendo tocado, até porque eram projetos de equipe.
II – A crise das bolsas vai afetar o andamento desses projetos?
Mônica – Vamos tentar aprimorá-los dentro de um ano de crise mas, é lógico, isso acabará tendo alguma repercussão. Até porque os ativos dos fundos serão afetados pela crise. Essas questões, embora não alterem os rumos, podem levar a alterar a forma ou a dosagem que vai ser dada às medidas.
II – A crise levará a um ajuste dos fundos de pensão?
Mônica – Quando falamos em ajuste, nós medimos a média móvel das aplicações nos últimos três meses. Os fatores conjunturais têm impacto no percentual de um determinado ativo, mas também no total do patrimônio.
Por isso, ainda não sabemos como será esse ajuste.
II – O número de fundações desenquadradas deve crescer com a crise?
Mônica – Não sei, tudo depende de como o fundo estava calibrado na renda variável e qual vai ser a influência das suas perdas no total do patrimônio, porque o enquadramento é um percentual do patrimônio total.
Pode ser que, em alguns casos, a crise até leve ao enquadramento, porque reduziu o valor da renda variável. O efeito da crise nas fundações vai ser medido casa a acaso.
II – E as que estiverem desenquadradas?
Mônica – Eu pergunto, qual é a função do enquadramento? A gente tem regras de diversificação e prudência para reduzir a exposição ao risco. Se essas regras estavam sendo seguidas mas, em função de fatores exógenos, fora do controle da própria fundação, o fundo veio a se desenquadrar, ele terá um tempo razoável para se reenquadrar. Posso dizer que fatores conjunturais não serão motivo de autos de infração. A crise atingiu o mercado como um todo e, a não ser que o fundo estivesse sistematicamente desenquadrado, numa política extremamente agressiva em renda variável, desobedecendo a legislação, ele não deve ser punido.
II – Quando a SPC terá um quadro mais claro sobre quanto os fundos perderam com a crise?
Mônica – A gente está começando a receber informação do que aconteceu não no mês passado (outubro), mas no mês retrasado (setembro), então já dá para prever que algumas fundações, se mantiveram suas posições de setembro em outubro, provavelmente tiveram problemas. Mas não temos idéia de quanto. Nós não recebemos ainda o balancete das fundações, pode até ter fundações que perderam muito, porque a bolsa estava subindo muito entusiasmadas com as altas, apostando muito.
Mas, ainda não sei, ainda temos que esperar os números.
II – Você acha que o perfil do dirigente da fundação vai mudar quanto à percepção ao risco?
Mônica – Sem dúvida, antes ele estava muito preocupado com a performance do investimento, agora ele passa a se preocupar não só com a performance mas também com o risco, porque tomou um susto.
II – Como você vê a proposta do senador Antonio Carlos Magalhães, de reduzir os aportes das patrocinadoras estatais aos seus fundos, em substituição ao aumento do imposto de renda?
Mônica – Eu já conversei isso com o ministro Stephanes (da Previdência Social) e com o pessoal da Seplan. Vejo dois problemas na proposta. O primeiro é que as patrocinadoras estatais são sociedades anônimas, em sua grande maioria, e os recursos que seriam economizados não iriam para o caixa do Tesouro mas ficariam nas empresas. Então, se o problema é achar dinheiro para despesas inadiáveis, não será dessa forma que se poderá substituir um aumento de imposto.
O segundo problema é que os números que tenho ouvido são extremamente desconectos com a realidade. No ano passado, o repasse total das estatais aos seus fundos chegou a R$ 2,2 bilhões (incluindo os repasses amortizantes, para pagar dívidas de acertos de planos). Até agosto deste ano, chegou a R$ 1,4 bilhão (com amortizantes), devendo alcançar os mesmos R$ 2,2 bilhões até o final do ano. Como a relação contributiva nas estatais está, em média, em 1 para 1,7 (com amortizantes), a limitação da contribuição a 1 para 1 representaria uma economia de 70% dos recursos, o que daria R$ 1,54 bilhão no ano. Esse valor é bem longe dos R$ 5 bilhões que tenho ouvido falar. Será que é esse o valor que se está esperando trocar pelo IR, será que ele é suficiente?
II – Voltando aos projetos da SPC, como vai ficar a alteração na portaria 176, no item relativo às despesas administrativas?
Mônica – A proposta do grupo de trabalho foi encaminhada ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar, juntamente com as outras propostas apresentadas individualmente (ver Investidor Institucional nº 24). O grupo está tentando consolidar um documento único, com todas as propostas, para levar ao Conselho para deliberação.
II – Isso vai acontecer ainda em novembro?
Mônica – Acho muito difícil. Mas certamente, o Conselho terá uma reunião em dezembro., Agora, se vamos discutir isso, dependerá da própria consolidação do trabalho do grupo. Esses dois últimos meses foram meses um tanto tumultuados, as fundações estão fechando o ano, estão fazendo suas atualizações atuariais, o mercado ainda está se acomodando após a crise e essa consolidação pode atrasar. Não sei se vamos ter ambiente para discutir as alterações na 176 ainda este ano.
II – Isso significa que elas podem não vigorar no ano que vem?
Mônica – Bem, se não foram aprovadas, não vigorarão. Eu, já de antemão, acho complicado que venham a vigorar, dependendo da forma como for desenhado o modelo, porque o tempo está muito curto para fazer a adaptação, até para se estabelecer mecanismos de acompanhamento, seja na SPC, seja na própria fundação.
II – E o projeto de gestão segmentada de ativos, como está sendo recebido?
Mônica – Esse projeto está avançando bem, já foi discutido com o segmento envolvidos (Abrapp, Apep, Ancepp, Andima, etc.), os quais estão levando a discussão para suas bases. Esperamos até o final do ano ter uma nova reunião com esses segmentos, recebendo suas críticas, sugestões e questionamentos, para consolidar as posições e fechar a rodada. E não só com esses segmentos, mas também com a CVM e o Bacen, que propõem alteração no mesmo sentido do nosso projeto para as aplicações.
II – A crise das bolsas influenciou as discussões sobre o fim dos limites de investimento?
Mônica – A questão é dinâmica. Alguns fundos, se não estivessem minimamente preocupados em manter o teto de investimento, dentro dos limites de diversificação e prudência, provavelmente teriam tido graves problemas. Agora, dentro do modelo da gestão segmentada que estamos propondo, os limites devem ser eliminados ao longo do tempo. Mas, para isso, as fundações precisam ter transparência, ter auditoria externa, oferecer instrumentos de comparação de resultados, dar publicidade da gestão e das aplicações no sentido de rentabilidade. Ou seja, os limites passariam a ser impostos por quem é diretamente interessado, que é o próprio participante.
II – Nesse sentido, vocês concordam com propostas da Abrapp, que há dois anos fala em autoregulamentação? Mônica – Sim, nunca discordamos, mas sempre dissemos que isso demanda tempo, tempo para a criação de mecanismo de controle que permitam que essa total liberdade não se transforme num fator de risco da fundação para o participante.
II – O que você acha do rating para os fundos de pensão?
Mônica – Há muito tempo que nós, da SPC, estamos pensando num rating para as fundações, só que ele não pode ser simplesmente um rating do ativo. Uma fundação é composta de ativos e também de passivos, os quais representam os seus compromissos, vamos dizer assim. O rating começa a fazer sentido para o sistema quando analisa ativos e passivos.
Ou seja, deve haver algum critério sobre o funding, o nível de capitalização necessária para cobrir os compromissos. Simultaneamente, que se analise a liquidez dos ativos. Tudo isso tem que ser analisado de conjunto.
O rating de uma só perna, a nosso ver, pode até desvirtuar a análise, dar uma idéia distorcida da fundação. Ele apresenta fundações com elevados retornos de seus ativos, embora com altos riscos ou baixa liquidez, sem que isso esteja casado com seus compromissos. Você pode dizer que essa fundação está bem? Eu tenho as minhas dúvidas, ela pode estar bem no seu ativo, mas ela pode estar com esse ativo completamente descasado das suas necessidades de desembolso e dos seus compromissos.
II – Faz sentido rating de fundo de pensão, num ambiente onde a portabilidade dos recursos não existe?
Mônica – Além de tudo tem essa questão, de que não há ainda a portabilidade, o que é um complicador. De que adianta o participante saber da classificação da sua fundação se ele não pode sair dela, mudar para outra. Ele pode cobrar o gestor, isso é verdade, mas não pode mudar para outra.
II – E quanto à imunidade tributária?
Mônica – Eu sou a favor da isenção tributária, essa é a posição da SPC, da sua equipe, do Ministério da Previdência. Tecnicamente, acho que é o que faz sentido e o que é defensável.