Edição 149
No dia em que estávamos mandando esta edição para a gráfica
recebemos a notícia de que o governo havia assinado a MP 209,
que muda radicalmente a forma de tributação das entidades
fechadas e abertas de previdência complementar. A assinatura da MP, deixando de cobrar o Imposto de Renda (IR) na fase de acumulação e diferindo o pagamento para a fase dos benefícios, corrige uma distorção gritante e coloca o País numa situação de igualdade com a maioria dos países que possuem sistemas eficientes de fundos de pensão, onde a poupança de longo prazo é incentivada e não punida como vinha ocorrendo até este momento no Brasil.
Curiosamente, é um governo formado por homens que tradicionalmente perfilaram nas fileiras da esquerda política que está tomando as medidas mais radicais na área tributária, abrindo mão de arrecadação no curto prazo para incentivar a formação de poupança de longo prazo tão necessária na sustentação dos ciclos de investimentos. Foi assim no caso das regras para os fundos de investimento, quando o governo abriu mão de alguma arrecadação de impostos para alongar os prazos de aplicação dos investimentos, e está sendo assim agora, no caso das novas regras tributárias para os fundos de pensão, onde a cobrança imediata é trocada pela cobrança diferida.
Além disso, esta edição também traz várias outras reportagens interessantes. Uma delas, assinada pelas repórteres Andréa Cordioli e Patrícia Galindo e publicada na página 20, fala das discussões que a SPC está travando junto às entidades do sistema de previdência complementar no sentido de aprovar regras de governança corporativa para os fundos de pensão. Há quem ache que as regras são vagas demais e sem grandes novidades. Mas, devemos lembrar, às vezes a importância de um corpo normativo não está simplesmente no seu ineditismo mas na sua capacidade de reunir num único instrumento disciplinador um conjunto de visões, orientações e preocupações dispersas que, sem ter praticamente nenhuma eficácia nessa forma isolada, reunidas ganham um sentido diferente, mais amplo e orientado para um objetivo estruturante.
Além disso, como o sistema não conta com regra nenhuma, a aprovação de algum corpo de normas é sempre bem-vinda. A edição de normas como essas deve levar em conta os interesses que existem de todos os lados, o que pode resultar em um quadro não tão avançado como alguns gostariam mas que é bastante digerível pela maioria a ponto de virar prática. Esperamos que assim seja.