Edição 150
A Medida Provisória nº 209, assinada no final de agosto pelo presidente Lula, representou uma virada de 180 graus na história dos fundos de pensão. Afinal, desde que o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, assinou com as fundações o pacto que resultou na criação do Regime Especial de Tributação (RET), em 2001, que os fundos fechados vinham sangrando mensalmente o pagamento de imposto sobre os resultados de suas operações. Uma situação totalmente oposta a dos países onde a poupança previdenciária é vista como essencial pelos governos, tanto que criam incentivos para desenvolvê-la. Aqui, queria acabar-se com ela.
Com a publicação da 209, que extingue o RET e cria uma tabela de alíquotas decrescentes no tempo para pagamento do Imposto de Renda diferido, as coisas começam a mudar. Poupança previdenciária voltou a ser tratada como prioridade e quem está disposto a desenvolvê-la recebe isenção de impostos na fase de acumulação e taxação decrescente na hora do recebimento dos benefícios. Simples, mas uma medida que poucos esperavam viesse do governo Lula.
Claro que ainda há pontos obscuros na MP, além de outros que precisam ser ajustados na fase de regulamentação, como fica claro na série de matérias sobre o tema que publicamos entre as páginas 26 e 33. Essas preocupações também foram levantadas no seminário realizado pela revista, no dia 28 de setembro, que contou com a presença de mais de 100 dirigentes no hotel Cesar Park, em São Paulo. Mas, apesar delas, o importante é a direção apontada pela MP e essa mostra claramente o rumo do apoio à criação de poupança de longo prazo.
Esta edição também traz algumas ótimas reportagens, como aquela escrita pela repórter Andréa Cordioli, que mostra as medidas que os fundos de pensão estão tomando para se prevenir contra desequilíbrio causados pelo casamento de participantes idosos com moças mais novas, que acabam virando beneficiárias da aposentadoria do novo marido e recebendo o benefício por um período jamais lançado em qualquer cálculo atuarial (página 18). E, muitas vezes, junto com o casamento vêm os filhos…
Outra interessante reportagem, escrita pela repórter Patrícia Galindo, nos leva a refletir sobre a artificialidade de se dividir os recursos de poupança previdenciária em dois blocos, o das fechadas e o das abertas, como se uma só coisa não fossem (página 14). Ao invés de apresentarmos os números da poupança previdenciária nacional de longo prazo como sendo 19,9% do PIB, ou R$ 302 bilhões, teimamos em falar em apenas 16%, que representam os R$ 250 bilhões dos fundos de pensão. Por acaso não foi como o sentido de formar poupança previdenciária de longo prazo que indivíduos e empresas compraram R$ 52 bilhões em planos de previdência aberta?