Edição 88
O 21º Congresso dos Fundos de Pensão, que acontece em Salvador (BA), entre os dias 20 e 22 de novembro, representará uma oportunidade ímpar para os dirigentes do setor exigirem claramente do governo uma definição sobre o tema da tributação dos investimentos dos fundos de pensão. Não é de hoje que se acumulam estudos, de pessoas ligadas ao sistema de fundos de pensão e de pessoas externas a ele, mostrando que a taxação dos lucros na fase de acumulação funciona como um desincentivo ao poupador, seja ele empresa patrocinadora ou participante. Se é para pagar imposto, melhor investir num fundo mútuo, onde a liberdade de movimentação dos recursos é infinitamente maior, pensam com razão os poupadores.
Nesta edição temos várias reportagens tocando nesse tema. A começar por aquela que mostra quanto os fundos de pensão pagam em impostos através das suas participações acionárias em empresas. Depois, na fase de gozo do benefício, os fundos de pensão continuam pagando impostos através dos participantes, que na medida em que vai recebendo sua pensão mensalmente sofre desconto de Imposto de Renda na fonte. Hoje já são mais de R$ 1 bilhão ao ano que esses participantes deixam para a Receita Federal. Com a maturidade do sistema, mais e mais pessoas entrarão na fase de benefícios e passarão a pagar imposto de renda à Receita Federal. É só ter paciência.
Uma das maiores autoridades em previdência, o pesquisador do IPEA, Francisco de Oliveira, diz que o governo está sacrificando a galinha dos ovos de ouro ao querer taxar os fundos de pensão no momento da acumulação. “É uma insensatez querer cobrar imposto nessa fase”, resume o pesquisador. “Todos os países que conseguiram criar sistemas fortes de previdência complementar deram isenção nessa fase”.
Nos EUA, onde se conduz hoje uma das mais controvertidas apurações eleitorais da história contemporânea, que apontará o futuro presidente daquele país, a situação não é diferente. Em uma pesquisa realizada pela publicação especializada Pensions& Investments, com os então candidatos Al Gore e George Bush, ambos se declararam favoráveis a incentivar o segmento de previdência complementar. Lá, discute-se até a idéia de usar parte do superávit do governo para financiar as contribuições das famílias mais pobres, como um incentivo à essa formação de poupança de longo prazo.
Enquanto isso, aqui no Brasil, como somos um país rico e que não precisa se preocupar com a formação da poupança de longo prazo …