Edição 89
O fim da resolução nº 2.720 foi recebido com alívio pelo sistema dos fundos de pensão e empresas de asset management, que durante os últimos meses foram críticos implacáveis dessa resolução, pelos muitos despropósitos que ela representava. Entre esses, o de propor um limite para aplicações em ações de baixa liquidez que, na prática, pela sua definição não existiam no mercado.
Foi pela insistência dos participantes desse sistema em colocar, sempre que possível, francamente e com clareza, as suas divergências em relação à essa resolução que ela acabou sendo revogada. A sua substituição pela resolução de nº 2.791, adotada em caráter provisório, no entanto, não deixou totalmente tranquilo o mercado. Passados alguns dias da publicação da nova resolução, o mercado já começa a encontrar nela pontos de dificuldade de aplicação, como a exigência de referenciar todos os fundos de renda fixa.
Ainda é cedo para entender completamente sua abrangência, e deve-se levar em conta que ela é uma resolução provisória e não definitiva ou com prazo estipulado para entrar em vigor, como era o caso da 2.720. Assim, mesmo que uma análise mais apurada mostre que aqueles pontos que à primeira vista podem ter parecido negativos ao mercado não o sejam, é o momento de se aprofundar os debates sobre ela. O momento é agora.
O sistema de fundos de pensão brasileiro está em um momento de extrema importância e riqueza, onde estão sendo definidos não apenas as regras de gestão ou prudência na administração do dinheiro dos participantes, mas sim todo o futuro do sistema. O que irá determinar se os atuais R$ 140 bilhões em ativos serão R$ 500 bilhões em uma década são os rumos que se está traçando agora.
O governo, embora alguns de seus representantes deixem extravasar às vezes um desejo de colocar as mãos nesse dinheiro para uso imediato e com fins completamente distintos daqueles a que se destinam originalmente, tem sabido encaminhar de forma correta a questão da poupança de longo prazo. Acreditamos que o debate que se iniciará sobre a resolução nº 2.791, se conduzido com espírito aberto, poderá ser rico e proveitoso para todos.