Edição 146
A notícia de que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tinha aprovado, no início de maio, uma súmula estabelecendo a correção plena da inflação passada para as parcelas pagas aos participantes dos planos de previdência privada preocupou muita gente. Dirigentes de fundos de pensão cujos participantes haviam resgatado suas reservas de poupança, após terem aderido a planos de demissão voluntária nas empresas patrocinadoras, tremeram. A decisão do STJ descobria um esqueleto nos armários, que poderia representar pesadas sangrias para umas fundações e problemas ainda maiores para outras – se dessa decisão decorresse outra corrigindo inclusive recursos de migração de planos BD para CD.
Nos bastidores, um comentário unânime era que o sistema inteiro tinha “dormido no ponto”. Várias decisões haviam sido proferidas em instâncias inferiores, indicando que o STJ poderia tomar a iniciativa de votar uma súmula para orientar as votações futuras, mas nada foi feito para alertar o órgão sobre as peculiaridades do caso. Ninguém dentro do sistema se mexeu, até o momento em que a súmula foi aprovada.
A principal peculiaridade desse caso é que a relação entre fundo de pensão e participante é regulada por um contrato, que deixa claro o princípio da coletividade em detrimento da individualidade. Assim, se o fundo pagar inflação plena a quem sai, criando déficit no plano, isso acaba recaindo sobre as costas dos participantes que ficam e da patrocinadora, que devem cobrir o déficit criado através de aumento de aportes e contribuições. É o que diz o contrato dos fundos de pensão. Os juízes não tem obrigação de conhecer esses pormenores, mas os dirigentes do sistema têm a obrigação de alertá-los.
Na reportagem da página 24, escrita a quatro mãos pela editora Daniele Camba e pela repórter Patrícia Galindo, damos um quadro completo do assunto. Continuaremos a acompanhar o assunto em nossas próximas edições, torcendo para que a decisão do STJ seja revista. Se isso não acontecer, os advogados das fundações terão, nos próximos meses, muito trabalho pela frente.