Edição 117
A formação do primeiro consórcio de municípios com objetivo de administrar um regime próprio de previdência privada, do tipo multipatrocinado (ou multimunicipal, como seria mais correto), é uma notícia para ser comemorada (ver reportagem à página 23). Isso mostra que os executivos municipais, com criatividade e dentro do respeito às regras do sistema, começam a buscar suas próprias soluções previdenciárias para não ter de voltar ao INSS.
Claro que adotar um novo modelo de gestão de recursos previdenciários municipais não é uma tarefa fácil, pois a cultura administrativa de um fundo desse tipo não existe e precisa ser criada a partir do zero. Entretanto, os municípios contam com a assessoria de empresas que estão nesse mercado há tempos, conhecem-no profundamente, e serão capazes de forjar essa cultura.
Tão importante quanto a criação desse consórcio é o leque de opções que ele abre para outros municípios de pequeno porte, cujos regimes próprios estão ameaçados de ter que voltar ao INSS por causa do custo administrativo elevado. Elevado para um município isoladamente, mas não para um consórcio.
Além disso, um consórcio desse tipo talvez tenha uma vantagem indireta, além da diluição dos custos entre os participantes. Como os regimes próprios municipais têm sido vítimas, de forma sistemática, das práticas de algumas prefeituras que buscam nos recursos previdenciários o caixa de que precisam para outras atividades, sempre mais atraentes do ponto de vista da colheita de votos, talvez o consórcio possa representar uma blindagem natural a isso. Explico: como a administração dos recursos torna-se profissional, e o dinheiro dos municípios é gerido de forma conjunta (embora, certamente, cada um tenha sua própria contabilidade), tirar uma parte dos recursos do fundo torna-se uma atividade bem mais complexa.
Esse saque passa a ficar mais claro ao conjunto dos municípios consorciados, incluindo amigos e inimigos políticos, que podem denunciar o desvio das verbas. Aos administradores do fundo também não agradará o desvio, porque poderia colocar seu nome e sua credibilidade em risco. Enfim, por vários motivos a formação do primeiro consórcio de municípios com objetivo de administrar um regime próprio de previdência é uma boa notícia!