Edição 338
O reconhecimento, de forma explicita, no substitutivo do relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), do direito dos fundos de pensão à isenção no pagamento de impostos na fase de acumulação das reservas é um marco importante para o sistema de previdência complementar. Tem razão o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, ao declarar logo após a apresentação do substitutivo que a referência à Lei 11.053 “foi um gol de placa”. Foi mesmo!
Havia por parte da Receita Federal um objetivo bem nítido, que havia ficado claro nas discussões posteriores à apresentação da primeira versão da reforma, de tributar os fundos de pensão. Seriam algo como R$ 11 bilhões por ano entrando nos cofres do governo, o que não é nada desprezível. Acontece que, como acontece muitas vezes com estratégias que olham apenas o curto-prazo, essa quantia poderia ir minguando ao longo dos anos pelo desinteresse de empresas e participantes em continuarem participando de um sistema que não oferece contrapartidas à quem renúncia ao consumo imediato para poupar no longo prazo. Havia realmente um risco grande de que a poupança previdenciária, tão importante para financiar projetos estruturantes de longo prazo, começasse a minguar se a reforma avançasse como tinha começado.
O rumo foi corrigido, agora falta a tese da isenção tributária dos fundos de pensão ser confirmada no Congresso. É pouco provável que haja um retrocesso nesse processo, mas de qualquer forma é importante que o sistema se mantenha atento. O primeiro susto já bastou!
Esta edição de Investidor Institucional traz um especial sobre os fundos imobiliários. O estudo, realizado pela Aditus, apresenta 196 FIIs com um patrimônio líquido somado de R$ 107,92 bilhões. São fundos de várias teses de investimento, representando diferentes segmentos e sub-segmentos, que passam pelo escrutínio de diferentes indicadores. Os melhores são destacados nos Top5 por segmentos e sub-segmentos. Boa leitura a todos.