Edição 139
O afastamento do Opportunity da gestão do fundo de private equity CVC nacional, que conta entre seus cotistas com 11 fundos de pensão entre os quais alguns dos maiores do país (capitaneados pela Previ), mostra bem quão nefasta é para a área de investimentos a inexistência de arcabouço jurídico e legal para disciplinar o relacionamento comercial entre parceiros. Pois, no fundo, é disso que se trata, uma vez que na ausência desse arcabouço legal e jurídico cada um se sente à vontade para criar as suas próprias normas mesmo que àcusta de prejudicar interesses legítimos de terceiros.
Quando o negócio entre Opportunity e fundos foi realizado, em 1997, não havia nenhum tipo de regulamentação a respeito dos fundos de private equity. As leoninas cláusulas do contrato, assinadas naquela circunstância, poderiam ter sido atenuadas no decorrer do tempo em benefício dos cotistas o que demonstraria respeito por parte do gestor para com aqueles que colocaram dinheiro no negócio. Mesmo que a isso o gestor não estivesse obrigado legalmente.
Tivesse sido essa a atitude do gestor, hoje não estaríamos assistindo ao espetáculo em que se transformou a saída do Opportunity da gestão do CVC nacional. Espetáculo que, diga-se de passagem, não contribui em nada para firmar a imagem do país como um ambiente saudável de negócios e investimentos.
Bem, assim que a tempestade tiver passado, os órgãos de regulação precisam checar suas normas para ver se os últimos acontecimentos podem trazer alguma luz nova sobre o assunto private equity, no que diz respeito a regulamentação. O que não se pode é permitir que coisas desse tipo se repitam.
Ainda nesta edição, mostramos como vão funcionar as novas regras de investimento em substituição à 2.829. Batizada sob o nº 3.121, as novas regras de investimento foram muito bem recebidas pelo mercado, por demonstrarem nitidamente a intenção de flexibilização da SPC. É uma das primeiras vezes que se vê regras disciplinadoras de investimento serem recebidas com tanta boa vontade por parte do sistema como um todo.