Artigos de Legislação

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016, que visa punir desvios de recursos de fundos de pensão, está na

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quarta-feira, 10 de outubro, uma minuta de instrução ue

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta segunda-feira, 8 de outubro, minuta de norma que propõe

O presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, em ato publicado nesta sexta-feira, 5 de outubro, decretou a liquidação

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira, 3 de outubro, Termo de Compromisso de Cessação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quinta-feira, 27 de setembro, a minuta de instrução que

Para o advogado Matheus Corredato Rossi, do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados, a determinação da Resolução 4.661

O Tribunal de Contas da União (TCU), em comunicado assinado por seu presidente Raimundo Carreiro, destaca, dentre as fiscalizações iniciadas

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta terça-feira, 25 de setembro, instrução que estabelece procedimentos e define prazos