Fundamentos para uma revisão dos regimes próprios | Mauro Ribeiro...
Edição 95 A Constituição de 1988 determinou à União, aos Estados e Municípios que instituíssem regime jurídico único para seus
Edição 95 A Constituição de 1988 determinou à União, aos Estados e Municípios que instituíssem regime jurídico único para seus
Edição 94 A Constituição Federal, em seu art. 202 caput e § 2o, com a redação da Emenda Constitucional no
Edição 92 O ambiente de reformulação que atinge as fundações tem se mostrado uma oportunidade única de benefícios a todas
Edição 91 É tendenciosa a interpretação do § 3º, do art. 202 da Constituição, alterado pela Emenda 20/98, visando reduzir
Edição 90 Um dos argumentos mais usados pelos defensores das teses sobre a privatização é o de que o Estado
Edição 89 Os fundos de pensão foram concebidos pela Lei 6.435, de 1977, com o tratamento tributário perfeitamente definido. Alguns
Edição 88 Um dos dois grandes objetivos da Lei Fiscal, L. 101 de 4/5/2000, é o de criar embaraços ao
Edição 88 É impressionante a falta de criatividade dos vários Governos, ao longo dos últimos vinte anos, sempre que a
Edição 87 A Constituição Federal, de 05/10/88, estabeleceu expressamente sobre quais direitos e questões a União tem competência para legislar:
Edição 86 A ausência de padrões de desempenho (benchmarks) constitui, atualmente, uma enorme lacuna no mercado imobiliário brasileiro, que afeta
Edição 95 A Constituição de 1988 determinou à União, aos Estados e Municípios que instituíssem regime jurídico único para seus
Edição 94 A Constituição Federal, em seu art. 202 caput e § 2o, com a redação da Emenda Constitucional no
Edição 92 O ambiente de reformulação que atinge as fundações tem se mostrado uma oportunidade única de benefícios a todas
Edição 91 É tendenciosa a interpretação do § 3º, do art. 202 da Constituição, alterado pela Emenda 20/98, visando reduzir
Edição 90 Um dos argumentos mais usados pelos defensores das teses sobre a privatização é o de que o Estado
Edição 89 Os fundos de pensão foram concebidos pela Lei 6.435, de 1977, com o tratamento tributário perfeitamente definido. Alguns
Edição 88 Um dos dois grandes objetivos da Lei Fiscal, L. 101 de 4/5/2000, é o de criar embaraços ao
Edição 88 É impressionante a falta de criatividade dos vários Governos, ao longo dos últimos vinte anos, sempre que a
Edição 87 A Constituição Federal, de 05/10/88, estabeleceu expressamente sobre quais direitos e questões a União tem competência para legislar:
Edição 86 A ausência de padrões de desempenho (benchmarks) constitui, atualmente, uma enorme lacuna no mercado imobiliário brasileiro, que afeta