Edição 188
ANS atende pedido das autogestoras e dá um ano de prazo para novo
demonstrativo contábil, enquanto SPC discute mudanças
Sem poder cumprir a determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS)
de apresentar, a partir deste ano, demonstrativos contábeis em um novo
formato, o grupo das entidades fechadas de previdência que mantêm
planos assistenciais de saúde conseguiu adiar até 2009 o atendimento da
Resolução Normativa nº 136/06 e da Instrução Normativa nº 10/06 da
agência. A incompatibilidade entre as normas da ANS e da Secretaria de
Previdência Complementar (SPC) para o plano de contas dessas entidades
foi o que motivou o pedido de adiamento, segundo a coordenadora da
Comissão Técnica de Saúde da Associação Brasileira das Entidades
Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Iolanda Ramos. A
decisão da ANS atende o pedido de 32 instituições que atuam tanto na
área de saúde como de previdência, e que administram 51 planos de
saúde.
Em meados de janeiro, o gerente-geral de Acompanhamento Operadoras
e Mercado da ANS, Fábio dos Santos Fonseca, enviou ofício à Abrapp
formalizando acordo estabelecido conjuntamente com a SPC, em
atendimento à reivindicação da associação e da União Nacional das
Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). O documento comunicava
que as informações econômico-financeiras relativas a 2008 poderão ser
encaminhadas no mesmo formato adotado no exercício de 2007, mas que
a partir de 1º de janeiro de 2009 terão que atender integralmente às
normas da ANS. Para isso, a SPC terá que adaptar o plano de contas
exigido dessas entidades, de modo a incorporar informações contidas no
plano da ANS, informou Fonseca.
A SPC já começou a trabalhar na revisão do plano de contas para as
entidades fechadas de previdência que mantém planos de saúde,
segundo o novo titular da pasta, Ricardo Pena Pinheiro (ver nota na pág.
15). “Entramos agora na fase de discussão de alguns princípios para o
novo plano de contas junto às entidades representativas do setor”,
comenta, acrescentando que a proposta precisará ser votada pelo
Conselho Geral de Previdência Complementar (CGPC) a tempo de haver a
adequação dos sistemas de informática das entidades para implantação
das mudanças a partir do próximo ano. A idéia da SPC é acabar com a
contabilidade por programas (de saúde ou assistencial, de previdência,
administrativo e de investimento) e adotar um novo formato, dividido por
planos de benefícios ou assistenciais. “Vamos mexer também no grau de
abertura das contas, para ter mais visibilidade e transparência e adotar
critérios que possibilitem maior comparabilidade entre os planos,
principalmente no campo administrativo”, adianta Ricardo Pena.
Isso significa que a mudança deverá trazer um maior detalhamento das
despesas, de forma que a SPC possa ter dados suficientes para readequar
algumas exigências, como o limite de 15% estabelecido para as despesas
administrativas das fundações. É que vem ganhando força entre os
técnicos da secretaria a idéia de que é preciso adotar limites mais
flexíveis, considerando os diferentes graus de maturidade das entidades
de previdência complementar. E na área de despesas administrativas já
há praticamente um consenso nesse sentido, pelo menos na SPC.
No segmento dos planos assistenciais de saúde, conforme Iolanda
Ramos, a compatibilização entre as exigências da ANS e SPC deverá
resultar na incorporação de dados operacionais em saúde no plano de
contas das entidades. Será, portanto, mais detalhado e trabalhoso. Mas,
na opinião da dirigente, a mudança vai ser benéfica, pois as entidades
terão que reunir um conjunto de informações sobre a operação em saúde
que estão dispersas hoje, e por isso mesmo são pouco utilizadas para a
análise e o aprimoramento da gestão.
Conforme o secretário-adjunto da SPC, outro ponto em análise na revisão
do plano de contas das entidades de previdência privada é a definição de
um critério para a contabilização da dívida do patrocinador, já que
atualmente esses dados aparecem no campo do passivo, em alguns
demonstrativos, e em outros, no ativo. Nesse sentido, a secretaria
também avalia os reflexos da nova lei contábil no setor, a Lei 11.638, que
foi sancionada no final de dezembro pelo presidente Luis Inácio Lula da
Silva, depois de anos de tramitação no Congresso. A nova lei busca
harmonizar as normas e práticas contábeis brasileiras às internacionais,
com o objetivo de também facilitar o acesso das empresas nacionais aos
mercados externos e de atrair capitais estrangeiros ao País.