Edição 185
Limite para aplicar na renda variável aumenta e inclui 3% em
multimercados; na renda fixa, 15% poderá ser em FIDCs
As mudanças nos limites de investimento para os regimes próprios,
anunciadas no final de outubro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN),
foram bem recebidas pelos representantes do setor. Os institutos de
previdência dos servidores municipais e estaduais esperavam há vários
meses pela decisão e agora terão que correr para apresentar as políticas
de investimento para 2008 já com as novas possibilidades de
enquadramento. “Melhorou muito em relação às regras anteriores e abre
caminho para a diversificação dos investimentos. Sem isso, ficaria muito
difícil atingir as metas atuariais já no final do próximo ano, com a queda
da rentabilidade dos títulos públicos”, afirmou o presidente da Associação
Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem),
João Carlos Figueiredo.
O limite para os investimentos em renda variável subiu de 20% para 30%
e, agora, os regimes próprios também podem aplicar até 3% em
multimercados e até 20% em cotas de fundos de investimento em ações
(veja tabela abaixo). Na renda fixa, eles também poderão investir até
15% de suas reservas em fundos de direitos creditórios (Fdcs), o que foi
considerado bastante positivo pois trata-se de um instrumento que pode
aumentar a rentabilidade sem tanto risco. “Não é uma mudança radical.
Os limites ainda continuam conservadores, mas a nova regra dá abertura
para se avançar na gestão dos ativos”, afirma a presidente da Associação
Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem), Sandra Garcia.
Para ela, contudo, não haverá grandes alterações nos investimentos dos
regimes próprios no primeiro ano de vigência das novas regras, em razão
da falta de cultura e da necessidade de maior capacitação dos dirigentes
dos institutos para atuar num ambiente mais diversificado.
Segundo a Secretaria de Previdência Social, há 1.064 fundos de servidores
municipais e 23 estaduais, com reservas que somam R$ 27,5 bilhões.
Desse total, menos de 2% é aplicado hoje em renda variável. A ampliação
dos limites, contudo, é vista como um processo de evolução, que vai levar
a uma maior troca de informações para que o sistema possa buscar
rentabilidade em um cenário de juros decrescentes. A decisão do CMN
também incentiva os gestores a criar novas alternativas de investimento
para o segmento. “Nossa idéia é atuar em gestão ativa em renda fixa
para os regimes próprios e também oferecer produtos na área de
multimercados”, afirma Peterson Paz, responsável pela equipe de
atendimento a clientes institucionais da Schroders. A gestora já tem uma
experiência bem sucedida junto aos regimes próprios. Há um ano e meio
lançou um fundo de ações destinado exclusivamente ao segmento, o
Schroders IBX 50, que atraiu 22 institutos e, hoje, soma quase R$ 60
milhões.
Controles e qualificação – Além dos novos limites, também foram
estabelecidas algumas regras para um maior controle na área, como a
necessidade de divulgação da política de investimento e envio de
demonstrativos à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) e à
Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A periodicidade e o formato
desses demonstrativos ainda serão regulamentados pela SPS, explica
Otoni Gonçalves Guimarães, coordenador geral de auditoria, atuária e
investimento da SPS.
A necessidade de certificação dos gestores também é outro ponto que
será regulamentado. “Essa nova exigência é muito positiva para os
regimes próprios, pois induz à qualificação dos dirigentes”, opina a
presidente da Aneprem. Para o presidente da Associação Goiana de
Previdência dos Estados e Municípios, Luciano Rogério Fernandes, era
esperado que junto com a abertura para investimentos mais
diversificados, viessem também mais exigências. “A resolução foi uma
vitória, mas precisamos encorajar e preparar os administradores a mudar
o perfil de investimento de suas carteiras, sob pena de não atingirem a
meta atuarial dentro de um ou dois anos”, afirma Fernandes. Nesse
sentido, informa que a Agopem já formatou junto com a Escola Superior
de Negócios de Goiânia, Curso de Gestão Estratégica de Regimes Próprios,
cuja primeira turma começou as aulas no final de outubro.