Edição 163
Mais um passo foi dado para a criação do fundo de previdência
complementar do Judiciário
Mais um passo foi dado para a criação do fundo de previdência
complementar do Judiciário. O anteprojeto de lei foi aprovado pelo
colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) no final do mês passado.
O anteprojeto segue agora para apreciação do Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Caso seja aprovado nessa instância, será enviado ao Congresso
Nacional.
Analistas calculam que o fundo deva começar com um patrimônio de R$
30 bilhões. Inicialmente cerca de 30 mil magistrados e servidores do STJ,
do Conselho de Justiça Federal (CJF) e da Justiça Federal poderão fazer
parte do fundo, mas como o anteprojeto prevê também a adesão de
outros órgãos do Judiciário, o montante de recursos pode superar os R$
70 bilhões e o número de beneficiários pode chegar a mais de 120 mil
pessoas.