A conta das reformas locais

O atraso na adequação dos RPPS pode elevar o custo patronal em 2027, enquanto tribunais de contas ampliam a cobrança sobre custeio e cálculos

Edição 391

Guilherme Walter, da Lumens Atuarial – Melhor Consultor Atuarial para RPPS

“Se a conta não é paga no presente, ela aparecerá – e maior – no futuro, demandando recursos de toda a sociedade”, afirma Guilherme Walter, diretor da Lumens Atuarial

Quase sete anos após a Emenda Constitucional 103 atribuir aos entes a definição das regras de seus RPPS, as reformas locais ainda exigem decisões com forte impacto sobre servidores e finanças públicas. Cabe ao atuário dimensionar os passivos e projetar o efeito de cada cenário, função que ganha relevância com a pressão orçamentária dos RPPS. A avaliação é de Guilherme Walter, diretor da Lumens Atuarial e vencedor do Troféu Benchmark 2026 na categoria Melhor Consultor Atuarial para RPPS.
A autonomia dos entes vem acompanhada de maior fiscalização. Segundo Walter, os tribunais de contas estaduais ampliaram as cobranças pelo cumprimento dos planos de custeio e passaram a examinar os cálculos em auditorias específicas. Os dois movimentos colocam o atuário no centro da busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial e exigem trabalhos sustentados por cadastros confiáveis, premissas realistas e bases técnicas consistentes.

Custo do atraso – O desafio mais imediato aparecerá em 2027. Walter afirma que os entes que ainda não reformaram seus RPPS deverão pagar, no mínimo, o equivalente aos juros do déficit atuarial, o que poderá elevar significativamente o custo patronal. Para os regimes que já aprovaram ou ainda aprovarão suas reformas, a exigência foi postergada para 2028. Para Walter, a diferença reforça a necessidade de incluir a previdência local na agenda dos governos.
Na avaliação do diretor da Lumens, será necessário conduzir o RPPS ao equilíbrio sem desconsiderar a capacidade orçamentária do ente. A avaliação atuarial deve dimensionar os compromissos, mostrar o custo do sistema e permitir o planejamento de seu financiamento. Adiar o custeio apenas transfere e amplia a obrigação.
Walter considera a legislação suficiente, sob o ponto de vista atuarial, para estruturar soluções. O obstáculo, segundo ele, está em fazer com que gestores e conselhos tratem a previdência como prioridade. “Se a conta não é paga no presente, ela aparecerá – e maior – no futuro, demandando recursos de toda a sociedade”, alerta.

Direcionamentos – A Lumens pretende enfrentar esse ambiente com mais de dez atuários e acompanhamento das mudanças normativas. A missão da empresa, resume Walter, é “transformar números em direcionamentos”: converter projeções de longo prazo em informações que permitam aos gestores comparar os efeitos previdenciários, financeiros e fiscais das alternativas.
Walter prevê que os planos de amortização e a segregação da massa, que separa grupos de segurados para organizar o financiamento do regime, ganharão espaço em 2027. Segundo o diretor, a Lumens já ajudou diversos entes a estruturar essas alternativas considerando as restrições orçamentárias e fiscais.
Formado em Ciências Atuariais pela UFRGS, Walter atua com RPPS desde 2009 e é sócio da Lumens desde a fundação, em 2017. A empresa já realizou avaliações atuariais para cerca de 300 entes. Em 2027, sua meta é ajudar os clientes a transformar cálculos em decisões capazes de enfrentar os déficits e preservar as contas públicas.