A Fundação Atlântico comunicou aos seus participantes e assistidos que o Conselho Deliberativo aprovou a rescisão unilateral dos convênios de adesão mantidos com a Oi. A decisão foi tomada em reunião do órgão realizada em 23 de outubro, dois meses após a falência da patrocinadora ter sido decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 25 de agosto.
A medida foi tomada com base no que diz a Resolução CNPC 59, que prevê a possibilidade de rescisão do convênio de adesão por iniciativa da entidade fechada de previdência complementar (EFPC) em caso de falência da patrocinadora. O processo de rescisão envolve os planos TelemarPrev, TCSPrev, Celprev Amazônia, PBS-Telemar e PBS-Tele Norte Celular, que deixarão de ser patrocinados pela Oi.
Segundo a Atlântico, a decisão não altera a rotina atual da fundação. “Os recursos dos planos permanecem sendo administrados pela Atlântico, sem qualquer interrupção no pagamento dos benefícios. Todos os serviços seguem funcionando normalmente”, informou a entidade sem dar mais detalhes da medida.
A fundação está iniciando a preparação dos documentos necessários ao processo que será encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para aprovação. A medida também prevê a adoção de instrumentos destinados à preservação da proteção previdenciária dos participantes e assistidos.
A rescisão exigirá ainda a atualização do estatuto da Atlântico para adequar sua governança à nova configuração dos planos, preservando a representação dos grupos vinculados à fundação e o cumprimento da legislação do sistema de previdência complementar.
