A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/10), a Portaria Previc 834/2026, que institui o Plano Nacional de Fomento do Regime de Previdência Complementar Fechada para o período de 2027 a 2030. O documento reúne 28 propostas voltadas à expansão, modernização e fortalecimento dos fundos de pensão brasileiros.
Para o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, o setor precisa retomar a trajetória de crescimento. “Um setor que exibe reserva previdencial acima de R$ 1,4 trilhão já é bastante forte. Mas precisamos desenvolver ações conjuntas, removendo entraves e estimulando o crescimento para que ele seja cada vez maior, seguro e atrativo. E a construção participativa do plano abre espaço para que tenhamos um resultado efetivo”, diz.
Elaborado pela Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (Cofom), o Plano foi organizado em cinco eixos temáticos: Atratividade, Eficiência, Sociedade, Inovação e Propostas de Caráter Continuado. As 28 ações ações relacionadas à esses eixos possuem horizonte de implementação até 2030.
O principal objetivo é ampliar o alcance social e a efetividade da previdência complementar fechada no Brasil, preservando a solidez dos planos de benefícios e a proteção dos participantes e assistidos. Entre as iniciativas previstas estão a simplificação do licenciamento de planos de contribuição definida, estudos para criação de mecanismos de proteção previdenciária, ampliação da cobertura para trabalhadores informais e de plataformas digitais, desenvolvimento de soluções para o intercâmbio de informações de forma automática e portabilidade digital de dados previdenciários, além do incentivo ao uso de novas tecnologias, como inteligência artificial, na administração do sistema.
