O Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar na sessão plenária desta quarta-feira (21/10) o relatório elaborado pela área técnica da corte sobre a estrutura de governança da Petros, fundo de pensão patrocinado pela Petrobras. O processo TC 020.636/2025 tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.
O escopo de análise da auditoria inclui tanto a conformidade das operações de investimentos quanto seus aspectos operacionais. A auditoria, iniciada pelo TCU em 2025, está relacionada ao modelo de fiscalização estabelecido pela Instrução Normativa nº 99 do TCU, que prevê a realização anual de verificações nas operações de investimentos dos fundos de pensão patrocinados por entidades federais. As verificações são feitas com base em amostras.
Pela norma, essas auditorias devem verificar se as operações estão de acordo com as regras legais, regulamentares e contratuais, além de avaliar a governança dos investimentos, a eficácia dos controles internos e a supervisão exercida pelas patrocinadoras. O objetivo é identificar riscos que possam comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos de benefícios.
A Instrução Normativa nº 100, que alterou a IN 99, determinou que, antes de ser encaminhado ao relator, o relatório seja submetido à manifestação da Previc e do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle da patrocinadora federal — função exercida pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) no caso das empresas estatais.
A documentação pública disponibilizada não informa se a Previc e a Sest apresentaram suas manifestações nem se elas foram incorporadas ao processo que será analisado pelo Plenário do TCU nesta quarta-feira.
