A Assembleia Legislativa de Goiás deve votar nesta semana o projeto de lei que revisa a segregação de massas do Goiasprev, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do estado. Com a mudança, o instituto poderá transferir gradualmente aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro, que é deficitário, para o Fundo Previdenciário, que é superavitário.
A medida visa reduzir os aportes feitos pelo Tesouro estadual ao Fundo Financeiro. Segundo o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, a proposta pode gerar uma economia de até R$ 700 milhões para o estado nos próximos dez anos, dos quais R$ 130 milhões só em 2027.
A segregação de massas do Goiasprev foi criada em 2020. Enquanto o Fundo Financeiro foi estruturado em regime de repartição simples, reunindo os servidores admitidos até 6 de julho de 2017, o Fundo Previdenciário foi organizado no regime de capitalização e abrange os servidores contratados após essa data.
Segundo o projeto em análise na Assembleia Legislativa, a transferência de aposentados e pensionistas entre os dois fundos deverá obedecer a critérios técnicos e atuariais destinados a preservar a capacidade do Fundo Previdenciário de pagar os benefícios de seus próprios segurados.
Entre as salvaguardas previstas estão a manutenção de pelo menos três servidores ativos para cada aposentado no Fundo Previdenciário e a exigência de que o benefício médio dos aposentados transferidos seja inferior à remuneração média dos servidores ativos.
Além disso, o Fundo Previdenciário que hoje tem um patrimônio de pouco mais de R$ 1 bilhão, deverá preservar sua saúde financeira mantendo uma reserva de R$ 850 milhões e um superávit de R$ 60 milhões após a operação.
“A proposta busca reduzir o déficit da previdência, aproveitando parte do superávit do Fundo Previdenciário, sempre com critérios técnicos e cálculos que garantam sua segurança”, afirma Cândido.
