Edição 390
Ricardo Pena, superintendente da Previc, fala sobre avanços e pendências da autarquia nos últimos três anos e meio
Superintendente da Previc desde fevereiro de 2023, Ricardo Pena conta que, ao assumir o cargo, encontrou uma autarquia desestruturada, que não fazia concurso público havia 15 anos e ameaçada de fusão com a Susep, num projeto de medida provisória que nunca chegou a ser publicado. Quase quatro anos depois, ele faz um balanço no qual destaca a reorganização da estrutura da entidade, a publicação da Resolução 23, que consolidou 50 normas em uma, e a retomada da supervisão baseada em risco. Em conversa com Investidor Institucional, Pena aponta o que está pendente: o regime sancionador, parado na Casa Civil desde agosto de 2024, e a revisão da Resolução 30, com a proposta de metas de solvência e o fim do ajuste de precificação. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista:
Investidor Institucional – Você está na superintendência da Previc há quase quatro anos. O que mudou nesse período?
Ricardo Pena – Eu peguei uma Previc muito desestruturada em fevereiro de 2023, sem funcionários, que não fazia concurso público havia 15 anos. O governo anterior queria juntar a Previc com a Susep, num projeto que acabou não avançando. Além de debilitada em pessoal, em orçamento e em tecnologia, a Previc funcionava na época um pouco como um cartório e também como uma delegacia de polícia. Cartório porque fazia exigências excessivas, e delegacia porque vínhamos do período pós-Greenfield, época em que chegamos a ter 52 autos de infração em um só ano, com uma média de 20 dirigentes autuados por auto.
E a função de supervisão, especificamente, como estava?
A metodologia de supervisão tinha sido simplesmente descontinuada, porque tínhamos as 17 “sistemicamente importantes” e só se fiscalizava essas 17; as outras eram “desimportantes”. O quadro era ruim e desanimador. Assumimos com o objetivo de reconstruir e fortalecer a estrutura da autarquia.
O que foi feito nesse sentido?
Em primeiro lugar, investimos muito na infraestrutura, contratando mais de 80 novos servidores por concurso, reajustamos salários, aumentamos o orçamento e modernizamos os cinco escritórios. Criamos o Previc Cidadão, em que o participante acessa direto o site e vê a situação da sua entidade. Retomamos as comissões nacionais de atuária e de fomento, e criamos a comissão de ações judiciais, voltada ao monitoramento de ações relevantes.
Qual foi, na sua opinião, o principal avanço desses anos?
A Resolução 23. Ela consolidou 50 normas em uma só e reduziu o custo de observância em quase 40%. Estabelecemos que todas as entidades são importantes e as segmentamos em quatro blocos, todos fiscalizados a cada seis anos. Restituímos a supervisão baseada em risco e passamos a dar devolutivas e relatórios dos processos fiscalizatórios. Hoje a entidade sabe como a fiscalização começa, se desenvolve e termina.
Recentemente a Previc publicou a Resolução 26, introduzindo inclusive o conceito de ASG na regulação. O que muda com ela?
A 26 foi um aprimoramento da 23, incorporando os conceitos de ASG e do TAC, o termo de ajustamento de conduta, como estímulo à solução de problemas. Definimos também uma política de comunicação, tema em que estamos batendo muito para que as entidades melhorem a comunicação com os participantes e façam com que ela seja entendida. A comunicação não pode ser tão técnica quanto é a do nosso setor.
Uma coisa que vocês não conseguiram resolver foi o regime sancionador. Por que isso não avançou?
Esse é um ponto que realmente não caminhou. Nosso regime sancionador está anacrônico, vem de 2003, quando nem existia Previc, nem supervisão baseada em risco, nem processo eletrônico. Então, as multas estão muito baixas, apenas R$ 87 mil para infração de investimento, o que pode até gerar um incentivo perverso. Ele não tipifica corretamente, não individualiza a conduta. Propusemos um novo modelo olhando a experiência do Banco Central, da CVM e da Susep, que têm regimes mais atualizados e diferenciam a gradação das multas. Irregularidades pequenas passam a ter baixa incidência de multa, e as graves, com dolo, má-fé ou fraude, passam de R$ 4 milhões, para desincentivar a conduta irregular. Mas está parado na Casa Civil desde agosto de 2024.
Vocês acham que sai ainda neste governo?
Estamos batalhando. A parte técnica e jurídica já está pronta na Casa Civil, falta apenas o ato do presidente. É uma demanda do próprio setor, que hoje enfrenta também a atuação do TCU sobre vinte e poucas entidades e tem receio dessa insegurança de um regime sancionador desatualizado.
E em relação à revisão da Resolução 30, quais as expectativas?
Tinha muita reclamação, por parte de empresas e participantes, em relação a essa resolução, pois às vezes em conjunturas muito adversas ela obrigava a fazer plano de equacionamento e a cobrar contribuição extraordinária da patrocinadora, dos participantes e dos aposentados. Nossa proposta, que está sendo discutida no CNPC, é para mudar isso.
Há consenso no CNPC sobre essa proposta?
Há consenso entre a Previc e a Anapar, mas a Abrapp e Apep resistem. O que elas questionam é sobretudo o ajuste de precificação, um dispositivo, eu diria, extracontábil, que usam. Pela regra da 30, dependendo das medidas o déficit a equacionar já cai de R$ 10 bi para R$ 8 bi. Se a entidade tem título público marcado na curva, ela pode descontar esse título em relação à taxa atuarial do plano e abater a diferença do déficit a equacionar, que pode cair para R$ 5 bi. Então, você vai empurrando o problema para outra geração em vez de aumentar a contribuição agora. Isso distorce a solvência do plano.
O que a Previc propõe?
Um modelo de metas de solvência, como a meta de inflação do BC, que é 3% com banda de 1,5 ponto para cima e para baixo. Propusemos meta de 100% de solvência, podendo variar até 125% no superávit e 75% no déficit, num período de três anos, sem equacionar nesse intervalo. Queremos acabar com o ajuste de precificação e melhorar a regra.
Tem muitas entidades usando esse ajuste de precificação hoje?
São cerca de R$ 45 bilhões acumulados em todos os planos. A Previc não fiscalizava isso, mas agora começamos. Já mandamos mais de 30 ofícios às entidades. Ao marcar o título na curva para bater o déficit, a entidade teria que manter aqueles títulos em carteira, e estamos detectando entidades que usam o título para abater o déficit e depois o vendem. Não vamos aceitar esse tipo de coisa. Mesmo que não altere a Resolução 30, vamos fazer essa fiscalização.
O sistema está consolidando fundos pequenos em multipatrocinados. Como o regulador vê esse processo?
Na minha primeira passagem pela Previc, em 2009, tínhamos 360 entidades. Hoje o número oficial é 264, mas as que efetivamente funcionam são 240. Acho que a consolidação está muito lenta. As entidades pequenas vão ter dificuldade para sobreviver, sobretudo quando os juros baixarem, porque o custo aumenta.
As taxas de administração das pequenas são mais altas?
As fundações menores têm taxas mais altas, realmente. E isso, para plano CD, faz toda a diferença. No longo prazo, significa que você está tirando dinheiro da conta do participante para bancar uma estrutura que não tem escala. Veja o caso da Eletrobras, privatizada em 2022. Debaixo dela há cinco fundações, Eletros, Elos, Real Grandeza, Fachesf e Previnorte. Do ponto de vista racional, não faz sentido ter cinco entidades para uma empresa. Você poderia juntar o patrimônio, os planos e os participantes com um só conselho, uma só diretoria, uma só estrutura de TI, uma só área de comunicação, de atendimento e de gestão de investimento. Hoje se gastam, em média, R$ 180 milhões por ano nessas cinco estruturas.
O que impede a fusão?
No Brasil há um problema de litigância muito grande. Sindicato e associação não querem perder a governança. Recebi o pessoal da Real Grandeza, que disse “aquilo lá é nosso”. Eu disse a eles que o que é deles é o benefício, a conta individual, o que já acumularam, não a governança. Eles não aceitam, entram na Justiça, e o Judiciário concede. Estamos há quatro anos discutindo isso. Do ponto de vista econômico, o debate é meio irracional, porque se vai deixando recurso no meio do caminho, com cinco conselhos e cinco diretorias, em prejuízo do participante.
Onde a previdência fechada está crescendo atualmente?
Principalmente nos multipatrocinados. Temos também os planos de instituidor, que já crescem há um tempo, os dos entes públicos federativos e os planos família, mas são vertentes que ainda não tracionam do ponto de vista do montante.
Como ampliar a abrangência do sistema de previdência fechada?
A demografia brasileira mostra que teremos que fazer algum tipo de mudança na legislação. A previdência social é importante porque dá uma camada básica e protege a população de renda mais baixa, mas poderia ter a previdência complementar obrigatória também. Talvez pensar isso para os novos entrantes no mercado de trabalho, com uma conta individual obrigatória de seu esforço de poupança. Isso incluiria os trabalhadores de plataforma, de transporte e alimentação, os microempreendedores, os informais.
Qual a experiência internacional nesse sentido?
Estive na Inglaterra no ano passado e conversei com o pessoal do NEST, o National Employment Savings Trust, que é como se fosse um INSS capitalizado. Eles fizeram uma reforma exatamente para atingir o público do mercado informal, os trabalhadores plataformizados, a gig economy (economia informal). Foi um sucesso impressionante, 130 bilhões de libras e mais de 5 milhões de participantes, num horizonte de 8 anos. Criaram o mecanismo obrigatório da conta individualizada. O trabalhador contribui enquanto trabalha e deixa de contribuir quando não trabalha.
Seria preciso criar um tipo de NEST brasileiro?
Acho que já existem entidades com condição de administrar essas micro-contas individuais. A Previc apoia esse tipo de iniciativa, mas acho que não é mexendo na regulação que isso vai se viabilizar, até porque a regulação e a fiscalização partem do pressuposto de que a previdência complementar hoje é facultativa, não obrigatória. Precisaríamos ter mecanismos que incentivassem as pessoas a formar poupança.
Hoje, cerca de 85% das reservas das fundações estão aplicadas em renda fixa. Qual o cenário numa eventual redução da taxa de juros?
Tivemos três anos com taxa de juros reais acima de 7% nas NTN-Bs. Hoje há uma grande concentração em títulos públicos, em operações compromissadas, e só perto de 6% em renda variável. Nosso setor desaprendeu a diversificar. A facilidade do título público, com alta rentabilidade, baixo risco e alta liquidez, contraria o livro de microfinanças. As entidades e as gestoras desmobilizaram as equipes e o capital humano. Além disso, antes disso, tivemos o problema da Greenfield, que afetou o apetite ao risco. Entre as 20 maiores fundações, acho que só duas têm investimentos em FIPs, a Fundação Copel e a Fundação Itaú. As outras proíbem isso na política.
Mas não existe também um medo por parte dos dirigentes de serem responsabilizado por um eventual insucesso dos ativos de risco?
Sim, isso leva a um apagão de canetas, a falta de um decreto regulamentador que dê segurança jurídica ao ato de gestão. Isso criou um caldo que dificultou investir em ativos de maior risco, como títulos de crédito bancário e não bancário, bolsa e private equity, coisas em que já tínhamos tradição. A Previc tem conversado muito com a B3 para saber como voltar a ter participação maior nos ativos de risco quando os juros caírem, nem que seja no fluxo novo.
Isso pode acontecer já nas políticas de investimento que estão sendo preparadas para o ano que vem?
Não me parece. Vai ficar mais claro em fevereiro, quando chegam as políticas de investimento. A estratégia deve ser continuar comprando título público, marcar na curva, porque está acima do mínimo atuarial, absorver o resultado e vender os ativos de risco. Hoje temos uns 85% em títulos públicos, dos quais 11% em operações compromissadas. Há plano com 100% em compromissada. Esse volume caracteriza não um plano de previdência, mas um plano financeiro, e cobramos isso na supervisão.
Na sua opinião, as compromissadas deveriam ser limitadas?
Vamos considerar isso quando rediscutirmos a resolução do Conselho Monetário Nacional. No regime próprio, se não me engano, há um limite de 5% de compromissado. No nosso caso não há limite.
O atual cenário de juros altos pode ser uma armadilha?
É uma espécie de oásis. Tem tudo o que o gestor queria, baixo risco, alta rentabilidade, alta liquidez e segurança. Isso desmobiliza as equipes e traz aparente tranquilidade, mas nosso setor é de longo prazo. Decisões de hoje montam o portfólio para os próximos cinco anos. Como rebalancear a carteira se a conjuntura for mais benéfica e o juro cair?
Se fosse apontar os três principais desafios para a previdência fechada, quais seriam?
Primeiro, ampliar a cobertura previdenciária, em número de participantes e em volume administrado. A Alemanha acabou de fazer uma reforma com esse objetivo. Isso tem a ver com a demografia brasileira e com o modelo de regime de previdência. Vai exigir mudança estrutural, talvez uma reforma para os novos entrantes no mercado de trabalho, com uma conta individualizada de previdência complementar capitalizada.
E o segundo desafio?
A diversificação. Nosso setor, diferente do resto do mundo, até pelas condições macroeconômicas, concentrou os investimentos em renda fixa. Isso traz desafios de médio e longo prazo, de capacitação, de capital humano, de liderança e de governança, de como vamos pilotar esse portfólio.
E o terceiro desafio?
A governança. Costumo dizer que aqui lidamos com o balcão, com problemas reais. Participante cobrando plano de equacionamento, participante sem acesso, comunicação ruim, judicialização excessiva. A governança das entidades avançou muito, diferenciou-se inclusive dos regimes próprios, que passaram por uma crise dramática no Banco Master. Nossa exposição a esse ativo é zero, muito por conta da fiscalização da Previc e da governança das entidades. Mas ela pode melhorar, e nesse ponto incluo comunicação, liderança e atendimento.
