Edição 390
Tema em questão
Os fundos de pensão brasileiros têm porte reduzido em comparação com seus pares internacionais, o que limita os ganhos de escala e tende a elevar os custos administrativos pagos pelos participantes. A Previ, maior entidade do país, ocupa apenas a 141ª posição no ranking mundial dos fundos de pensão segundo a Thinking Ahead Institute. Mesmo a soma dos recursos de todo o sistema brasileiro, estimada em cerca de US$ 275 bilhões, se estivesse concentrada em uma única instituição ficaria entre o 15º e o 16º lugar. E a distância dos grandões para os menores tende a aumentar, pois o ritmo de crescimento dos 20 maiores fundos de pensão do mundo é superior à média do crescimento registrado pelos 300 maiores. Diante desse cenário, o governo deveria adotar políticas de incentivo a fusões, incorporações e outras formas de consolidação? Os ganhos de escala compensariam os riscos de concentração e a perda de identidade
Regídia Frantz, superintendente da Previsc
Regídia Frantz: O segmento tem potencial para ampliar sua cobertura e patrimônio. Em 2025, as EFPC reuniam cerca de 3 milhões de participantes ativos e 900 mil assistidos, com aproximadamente R$ 1,36 trilhão em ativos. Os números mostram um sistema estruturado, mas com espaço para crescer e contribuir para a poupança previdenciária no país.
A escala é relevante para a eficiência. Dados da Previc de 2024 mostram diferenças nas despesas administrativas médias entre os segmentos de entidades, indicando que porte e escala podem influenciar os custos. Isso, porém, não significa que a consolidação seja a resposta.
Fusões, incorporações e compartilhamento de estruturas fazem parte de um processo natural de otimização, quando representam alternativas para reduzir custos ou aprimorar a gestão. Esse movimento pode ocorrer a partir das necessidades das próprias entidades, sem políticas públicas destinadas a induzi-lo.
É preciso considerar os efeitos de uma concentração excessiva. A previdência complementar fechada brasileira evoluiu em governança, transparência, boas práticas, tecnologia e relacionamento. Esta evolução se deu pela diversidade de entidades que compõem o sistema. A participação na governança é uma característica importante do modelo, assim como a proximidade com participantes e patrocinadores.
Diferentes entidades podem favorecer uma concorrência saudável, estimular a inovação e contribuir para a qualidade dos serviços. Uma eventual consolidação deve ser analisada não apenas pela eficiência, mas também por seus impactos sobre governança, participação, diversidade e personalização.
A consolidação pode fazer parte da evolução do sistema, mas deve ser consequência natural da maturidade e das necessidades das próprias entidades. O desafio amplo é fazer a previdência complementar fechada crescer, fortalecendo um modelo que tem demonstrado capacidade de evoluir.
Walter Mendes, presidente da Vivest
Walter Mendes: Minha resposta às duas indagações é sim. A atividade de gestão de uma entidade fechada de previdência complementar é a de um serviço financeiro e, como tal, apresenta relevantes ganhos de escala. No entanto, a composição do segmento das EFPC é totalmente contrária a essa lógica: 4% das entidades concentram 56% do patrimônio total, enquanto 64% do número de entidades detêm apenas 10% dos ativos garantidores. Já os custos de administração confirmam os ganhos de escala. Segundo levantamento da Previc, em 2025, a relação “despesas administrativas sobre ativos garantidores” das 238 EFPC era de 0,24% nas 10 S1, 0,43% nas 75 S2, 0,45% nas 96 S3 e 1,08% nas 57 S4. Vale lembrar que o menor nível de despesa administrativa é um ganho para a rentabilidade do plano e vai ao encontro do interesse dos participantes. Além da vantagem financeira, entidades de maior porte bancam estrutura profissional, internalizam controles, têm oferta de serviços mais abrangente e dependem menos de terceiros, cujo monitoramento é usualmente mais difícil para entidades de menor porte. Nestas, a restrição orçamentária leva os executivos da patrocinadora a se envolver na gestão e/ou na governança, com desvio de foco do core business e subavaliação do risco fiduciário.
Para além desses fatores, há a questão do risco e a capacidade de fiscalização. Quanto mais concentrado for o segmento, mais eficaz poderá ser a supervisão exercida pela Previc, implicando em menor risco sistêmico. A concentração proporciona menor risco, pois possibilita uma fiscalização mais frequente e rigorosa. Nas S1, a fiscalização é permanente, cobrindo desde os órgãos de governança até as áreas operacionais. Nesse sentido, o governo poderia observar o que está ocorrendo em outros países. A Austrália incentiva fusões via teste de performance. O governo holandês promoveu uma redução de cerca de 1000 entidades para 130, por meio da elevação rígida de requisitos de governança, de avaliação de viabilidade de longo-prazo e fusão obrigatória de fundos setoriais. Já o Reino Unido fez da consolidação uma política de Estado, impondo limite patrimonial mínimo de £25 bilhões até 2030, com objetivo declarado de ter fundos de maior porte, capazes de entregar melhores retornos com melhor governança.
