Edição 236
O governo Sérgio Cabral enviou projeto de lei para a Alerj.
O governo Sérgio Cabral enviou projeto de lei para a Alerj (Assembleia Legislativa) para criação de um fundo de pensão para complementar os benefícios previdenciários dos servidores estaduais. O projeto prevê a implantação do RJPrev, em moldes semelhantes ao PL recém-aprovado no Congresso Nacional referente ao fundo de pensão da União, o Funpresp. “A criação do fundo é uma ação estrutural do governo, que pensa sob a perspectiva da responsabilidade fiscal”, diz Gustavo Barbosa, diretor-presidente do Rioprevidência, e um dos responsáveis pela elaboração do projeto do RJPrev.
Quando o fundo estiver maduro, a economia prevista para o Tesouro Estadual será da ordem de R$ 800 milhões ao ano. O novo fundo de pensão estará direcionado para os novos servidores públicos. A adesão será opcional, porém, espera-se alto nível de ingresso ao plano, pois a aposentadoria dos novos servidores estará limitada ao teto do INSS (atualmente de R$ 3,9 mil). O complemento da aposentadoria estará condicionado à formação de poupança individual, com aporte de até 8,5% do salário do servidor, com uma contribuição paritária do estado. Os atuais servidores terão a opção de aderir ao plano, mas não se espera um alto grau de adesão, pois terão que abdicar das regras atuais. O Estado do Rio de Janeiro possui 250 mil servidores ativos e 234 mil assistidos. Após sua implantação, o novo fundo contará com a adesão de novos contratados, que virão para repor os atuais servidores que irão se aposentando nos próximos anos. O RJPrev deve se tornar o segundo maior fundo de pensão estadual.