A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) criou um índice para medir as boas práticas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), com uma avaliação que vai além das exigências mínimas estabelecidas pela regulação. Batizado de Índice de Transparência e Governança (ITG), o novo indicador entrou em vigor nesta terça-feira, com a publicação da Portaria Previc nº 664 no Diário Oficial da União.
Segundo a Previc, o ITG permitirá o acompanhamento anual das práticas de transparência, governança, gestão, controles internos e monitoramento de riscos das EFPCs. Cada entidade receberá uma pontuação individual, que poderá variar de 0,00 (a menor nota) a 1,00 (a maior). A autarquia divulgará os resultados das entidades anualmente. A primeira publicação, referente ao exercício de 2026, está prevista para 3 de novembro.
A pontuação final será calculada com base nos resultados somados de três subíndices. O de maior peso será o de governança, com peso 0,45, destinado a avaliar a estrutura e o funcionamento dos órgãos de governança da entidade, sua cultura ética, a gestão de pessoas, os mecanismos de controle e os processos de gestão e tomada de decisão.
O subíndice de transparência, com peso de 0,40, verificará a disponibilidade, a clareza, a tempestividade, a compreensão e a acessibilidade das informações prestadas aos participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e demais interessados. Já o subíndice de resultados, com peso de 0,15, medirá a eficiência operacional, os custos administrativos e o desempenho dos investimentos.
A avaliação será feita com dados já coletados pela autarquia em suas atividades de supervisão e monitoramento. Quando necessário, a Previc solicitará às fundações informações complementares por meio de questionário específico.
O índice foi desenvolvido por um grupo de trabalho formado pela Previc e pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado pelas duas instituições em 2012. O projeto-piloto utilizou dados fornecidos por oito entidades: Previ e Valia, do segmento S1; Funpresp-Jud e Viva, do S2; Inovar e OABPrev-SP, do S3; e CapitalPREV e CE-PreviCOM, do S4.
Para ver a portaria na íntegra, clique aqui
