Edição 389
“Deveria haver mais temperança e tranquilidade do colegiado antes de tomar uma decisão que muda a dinâmica da entidade e afeta a confiança dos participantes”, diz o superintendente da Previc, Ricardo Pena – (foto: Kayo Magalhães/Camara dos Deputados)
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) reuniu-se no final de agosto com representantes da Anapar, a associação que reúne os participantes de fundos de pensão, para discutir uma sequência considerada atípica de afastamentos de dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar. Neste ano, cinco fundações abriram processos desse tipo: Libertas, Refer, Néos, Serpros e Fundiágua.
Dos cinco dirigentes afastados, quatro haviam sido eleitos pelos participantes e um indicado pela patrocinadora. Alguns conseguiram retornar aos cargos por força de decisões judiciais ou de medidas adotadas pela própria Previc. O número de ocorrências chamou a atenção da autarquia porque destituições dessa natureza não haviam sido registradas com a mesma frequência nos anos anteriores.
A preocupação da Previc não está apenas na quantidade, mas também na forma como alguns processos foram conduzidos. Segundo o diretor-superintendente da autarquia, Ricardo Pena, chegaram ao órgão casos nos quais os afastamentos teriam sido decididos sem investigação prévia, acesso às provas, contraditório ou fundamentação suficientemente clara.
Pena ressalta que eventuais irregularidades, incluindo casos de assédio, violência, racismo ou outras infrações, podem justificar sanções e até a perda do mandato. A decisão, contudo, precisa resultar de um processo que permita ao acusado conhecer os fatos, contestar as provas e apresentar sua defesa.
Excluindo comprovações das situações anteriores, “o normal é que o dirigente, eleito ou indicado, cumpra o mandato, porque o mandato traz estabilidade e previsibilidade para a governança da entidade”, afirma Pena.
Em um dos casos analisados pela autarquia, o procedimento foi concluído em apenas 20 dias. Em outro, uma apuração inicialmente arquivada teria sido reaberta por determinação do conselho deliberativo. A Previc também identificou uma destituição baseada em fatos ocorridos quatro anos antes.
“É um ato de muita força. Deveria haver mais temperança e tranquilidade do colegiado antes de tomar uma decisão que muda a dinâmica da entidade e afeta a confiança dos participantes”, explica o superintendente.
A concentração dos casos entre representantes eleitos aumenta a preocupação. A participação de trabalhadores e assistidos nos colegiados das entidades patrocinadas por órgãos e empresas públicas é assegurada pela Constituição e constitui um dos mecanismos de democratização da gestão.
Para Pena, divergências entre eleitos e indicados fazem parte desse modelo e podem contribuir para melhorar as decisões, desde que conduzidas de forma institucional. “O conflito pode ser positivo e trazer melhorias para a governança. O problema é quando se transforma em disputa e passa a produzir prejuízos para a entidade”, afirma.
Néos – Um dos episódios em que houve intervenção da Previc foi a destituição de Liane Chacon do cargo de diretora de Seguridade e Benefícios da Néos, decidida pelo Conselho Deliberativo em 30 de junho. Eleita pelos participantes, ela estava na diretoria desde 2020 e tinha mandato até novembro de 2029.
O Conselho apontou um suposto conflito de interesses entre sua atuação na entidade e a participação na diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Rio Grande do Norte (Sintern/RN). Liane sustenta que essa condição era conhecida pela Néos desde sua posse.
Em análise preliminar, a Previc considerou insuficientes os documentos apresentados para embasar a destituição. Segundo a autarquia, justificativas como “desgaste institucional”, “perda superveniente de confiança funcional” e “incompatibilidade prática” não estavam acompanhadas de fatos individualizados ou provas capazes de sustentar a medida.
A Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Previc suspendeu a decisão da entidade e determinou a reintegração de Liane no cargo até a conclusão das investigações. A dirigente atribuiu seu afastamento a uma represália por sua atuação na defesa dos participantes durante as discussões sobre o processo eleitoral da entidade.
“Essa decisão configurou uma represália ao exercício legítimo da minha atuação institucional na defesa dos participantes e assistidos. O procedimento foi conduzido de forma seletiva e apresentou vícios relevantes que comprometem sua legitimidade”, afirmou Liane.
A Previc chegou a propor uma tentativa de mediação entre as partes antes do julgamento do caso por sua diretoria colegiada. A iniciativa, porém, ficou ameaçada depois que a Néos decidiu impetrar mandado de segurança contra a Previc.
Serpros – No Serpros, o Conselho Deliberativo exonerou, em 4 de maio, o diretor de Administração e Seguridade, Alexandre José Valadares Jordão, eleito pelos participantes em 2023. O colegiado informou que a decisão havia sido tomada para preservar os interesses da entidade e fortalecer as práticas de governança, mas não apresentou publicamente os fatos que justificaram a medida.
Jordão alegou ter sido alvo de perseguição depois de apontar falhas de governança e encaminhar denúncias à Previc. Segundo ele, o estopim foi um atrito com um assessor durante reunião do Conselho Deliberativo, posteriormente registrado como assédio moral.
A 21ª Vara Cível de Brasília determinou sua reintegração, considerando que expressões genéricas utilizadas para justificar a exoneração não indicavam fatos concretos, condutas individualizadas ou provas. A decisão judicial também apontou a ausência de procedimento prévio específico e de oportunidade para o contraditório e a ampla defesa.
Reintegrado, Jordão conseguiu participar da eleição seguinte para a mesma diretoria, amparado por outra decisão judicial, mas terminou o pleito em terceiro lugar, sem conseguir a reeleição. Athena dos Santos Fernandes foi eleita para o cargo.
“Às vezes o conselho determina algo que não pode ser realizado da maneira pedida, mas isso não significa necessariamente insubordinação”, afirma o presidente da Anapar, Marcel Barros
Fundiágua – O episódio mais recente ocorreu na Fundiágua, que afastou o diretor de Seguridade Zezir Borges, também eleito pelos participantes. O Conselho Deliberativo atribuiu a decisão ao “descumprimento reiterado” de suas determinações, mas esclareceu que o afastamento não estava fundamentado em fraude, desonestidade, vantagem pessoal ou dano patrimonial.
Borges contestou tanto os fundamentos quanto a forma do processo. Segundo ele, algumas acusações foram afastadas pelo próprio Conselho após a apresentação da defesa e das evidências. O dirigente pediu ao sindicato dos trabalhadores e à associação dos aposentados da patrocinadora que acompanhassem o caso de maneira independente.
Para o presidente da Anapar, Marcel Barros, a falta de informações sobre quais determinações deixaram de ser cumpridas impede uma avaliação adequada do afastamento. Uma ordem do conselho, explica, pode encontrar obstáculos técnicos, jurídicos ou operacionais que impossibilitem seu cumprimento pela diretoria.
“Quem já foi diretor sabe que, às vezes, o conselho determina algo que não pode ser realizado da maneira pedida. O dirigente precisa dizer que não pode cumprir, mas isso não significa necessariamente insubordinação”, afirma Barros.
Anapar vê recorrência – Na avaliação da Anapar, os quatro episódios envolvendo diretores eleitos podem revelar um padrão de pressão sobre os representantes escolhidos pelos participantes. Barros observa que os processos são normalmente conduzidos pelos presidentes dos conselhos deliberativos, em geral indicados pelas patrocinadoras, e questiona a utilização de acusações vagas ou pouco fundamentadas.
“É um movimento novo, aparentemente em sintonia com as patrocinadoras. Normalmente, o presidente do conselho conduz o processo e acolhe uma denúncia anônima ou que carece de fundamento mais sólido”, afirma.
A associação teme que os afastamentos sejam usados para retirar dirigentes que adotam posições divergentes das patrocinadoras. “Estamos preocupados porque isso parece estar se transformando em um modo de atuação: não se consegue emplacar determinados nomes nas eleições e depois começa a perseguição ao dirigente eleito”, diz Barros.
A Previc ainda não considera que exista uma atuação coordenada. A autarquia pretende analisar individualmente os cinco casos e verificar se as falhas observadas são pontuais ou se refletem um problema mais amplo. A fiscalização examinará como os estatutos e regimentos disciplinam as destituições, quais documentos fundamentam as decisões e em que momento os dirigentes podem apresentar sua defesa.
“Nós vamos averiguar como os processos estão normatizados e de que forma são assegurados o contraditório e a ampla defesa. Queremos saber se estamos diante de um problema crônico ou apenas de ocorrências pontuais”, explica Pena.
Caso sejam identificados descumprimentos dos estatutos ou da legislação, a Previc poderá instaurar processos sancionadores e individualizar as condutas dos conselheiros envolvidos. A autarquia também estuda encaminhar ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) propostas para aperfeiçoar as regras sobre eleições e destituições.
Para Pena, preservar os mandatos não significa proteger dirigentes de investigações, mas impedir que divergências internas sejam resolvidas por decisões sumárias. “Tem que haver rito, liturgia e mecanismos de pesos e contrapesos. Não vamos normalizar decisões tomadas a toque de caixa.”
