A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está solicitando às fundações informações e documentos relativos a contratos de dívida firmados com as patrocinadoras. O objetivo é usar esses dados para subsidiar a Diretoria de Normas da autarquia em estudos visando a revisão das Resoluções CNPC nº 30/2018 e nº 42/2021.
Através de questionário eletrônico, que deverá ser respondido pelas entidades até 18 de setembro, a Previc pede informações sobre registros contábeis relacionados a contribuições em atraso contratadas, serviço passado, planos de equacionamento de déficit técnico e outras operações previstas nas duas resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
As informações deverão ser apresentadas individualmente para cada plano de benefícios que possuía registro contábil em 31 de dezembro de 2025. As entidades também deverão encaminhar os documentos que comprovem os registros, como contratos, termos aditivos e garantias, entre outros.
