O Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar na sessão plenária da próxima quarta-feira (19/8) um relatório técnico produzido pela AudBancos, sua unidade especializada em bancos públicos e reguladores financeiros, que compara a capacidade institucional de quatro autarquias federais. O estudo analisa dez aspectos relacionados à autonomia, governança, fiscalização, gestão de riscos, pessoal e tecnologia do Banco Central, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O comparativo analisa 147 itens críticos, distribuídos por 42 quesitos, a partir de respostas fornecidas pelas próprias autarquias. Com base nessas respostas e nos documentos apresentados pelas autarquias, a AudBancos atribuiu notas a cada item, sendo zero quando uma determinada prática não é adotada, 0,5 quando é adotada parcialmente e 1 quando é adotada na maior parte das vezes ou integralmente. O estudo ressalta que a avaliação é essencialmente autodeclaratória e ainda deverá ser validada em trabalhos posteriores.
Avaliações – No resultado geral, o Banco Central obteve a maior pontuação em relação às práticas avaliadas, obtendo nota 8,44 em uma escala de zero a dez. A Previc ficou em segundo lugar, com nota 7,58, seguida pela CVM com 7,30 e pela Susep com 5,90.
Segundo o relatório, o Banco Central apresenta a estrutura mais madura e equilibrada, liderando a maior parte dos aspectos analisados. Seus principais destaques foram a atuação em impacto regulatório, gestão de riscos, gestão de pessoas e tecnologia da informação. Mesmo assim, a autarquia ainda apresenta limitações em autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
A Previc foi descrita como uma instituição de desempenho irregular, com resultados elevados em algumas áreas e fragilidades institucionais em outras. A autarquia obteve nota máxima na atuação de impacto regulatório e supervisão baseada em risco. Também apresentou resultados elevados em gestão de pessoas e gestão de riscos, ambas com 0,90, além de governança, com 0,83.
A principal fragilidade da Previc está na autonomia administrativa, financeira e orçamentária, dimensão em que recebeu nota 0,31. O relatório também apontou espaço para avanços em autonomia decisória, capacidade de fiscalização, recursos de tecnologia da informação e mecanismos de controle e transparência.
Apesar dessas limitações, a Previc ficou à frente da CVM, resultado que surpreendeu a própria Audibancos diante dos resultados obtidos em auditorias anteriores.
A CVM apresentou desempenho técnico relativamente equilibrado, com resultados elevados na supervisão baseada em risco e na atuação de impacto regulatório. Sua maior vulnerabilidade está na autonomia administrativa, financeira e orçamentária, dimensão em que recebeu nota 0,25, a menor entre os quatro órgãos. O relatório também destaca dificuldades da CVM para suprir sua necessidade de servidores e gestores.
A Susep teve o menor resultado geral e, segundo a AudBancos, apresenta vulnerabilidades em diversas áreas. Entre os problemas identificados estão limitações na supervisão baseada em risco, na capacitação permanente dos fiscais, na gestão de pessoas, em tecnologia e na implantação dos mecanismos de gestão de riscos. Em contrapartida, a autarquia obteve a melhor avaliação em mecanismos de controle e transparência.
Retrato – O estudo enfatiza que os resultados representam uma fotografia da situação das instituições no momento da avaliação e não constituem, por si só, indicativos de irregularidades. O modelo está em sua primeira versão e deverá ser aperfeiçoado em avaliações futuras.
A Audbancos propõe novas avaliações, a serem realizadas oportunamente. Também propõe compartilhar o relatório com as quatro autarquias, para aperfeiçoamentos das áreas analisadas, assim como com os ministérios da Fazenda e da Previdência, a Casa Civil e a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
