A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, nesta segunda-feira (10/8), uma operação para aprofundar as investigações sobre supostas irregularidades na aplicação de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) em operações financeiras do Banco Master. A informação é da Agência Brasil.
Oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos em cidades de Alagoas e São Paulo. Os alvos foram:
- João Felipe Alves Borges, atual secretário de Fazenda de Maceió, que integrava o Conselho de Administração do Iprev à época dos fatos investigados;
- Ronnie Reyner Teixeira Mota, ex-diretor-presidente do Iprev;
- Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, ex-coordenador-geral de Investimentos do Iprev;
- Renan Foglia Calamia, dirigente da empresa de consultoria Crédito & Mercado;
- Marília Alexandre de Lima Alves, integrante da Secretaria Municipal da Fazenda;
- Marcelo Brasileiro Santos, membro do Comitê de Investimentos do Iprev.
Os agentes federais apreenderam nos endereços residenciais e comerciais dos seis investigados, e também nas sedes do Iprev e da empresa de consultoria Crédito & Mercado, computadores, discos rígidos, pendrives, telefones pessoais e corporativos, documentos físicos, agendas, anotações, contratos e outros elementos probatórios.
Segundo a PF, a empresa de consultoria foi contratada pelo Iprev e teria participado da condução do credenciamento, da elaboração e da validação de análises e da formação documental das operações junto ao Master, caracterizando uma “terceirização indevida da competência administrativa” do instituto de previdência.
Além de autorizar as buscas e apreensões, Mendonça decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, assim como de valores dos seis investigados até o limite total de R$ 97 milhões.
Letras financeiras – Segundo a PF, as suspeitas de possível gestão fraudulenta recaem sobre duas aplicações de recursos do Iprev em letras financeiras emitidas pelo Master, uma de R$ 97 milhões em dezembro de 2023 e outra de R$ 17 mil em maio de 2024.
As investigações buscam esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, de cotação, de análise de risco, de governança e de tomada de decisão que antecederam os investimentos.
Em sua decisão, o ministro André Mendonça afirma que, ao pedir autorização judicial para realizar as buscas e apreensões, a PF assegura ter indícios de “possível direcionamento dos investimentos e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e liquidez reduzida”.
“De acordo com a autoridade policial, as Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) teriam sido preenchidas com justificativas genéricas e padronizadas, sem estudo comparativo de alternativas, análise suficiente de risco de crédito, avaliação de liquidez, exame da cláusula de subordinação ou motivação concreta para a escolha do Banco Master”, assinalou Mendonça, em seu despacho.
Em nota, o Iprev informou que “os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis”. Segundo o instituto, seu patrimônio passou de cerca de R$ 400 milhões em 2021 para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, o que garante “a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas”. O Iprev disse ainda que está colaborando com as autoridades.
