O Rioprevidência publicou no Diário Oficial desta terça-feira (28/7) novas regras para o credenciamento e a contratação de instituições financeiras, gestoras e administradoras de fundos que operam com os recursos previdenciários dos servidores estaduais. A portaria amplia as exigências de controle, transparência e gestão de riscos após os problemas envolvendo aplicações bilionárias do instituto no Banco Master.
Uma das principais mudanças restringe as aplicações a instituições enquadradas no segmento S1 do Banco Central, formado por bancos e conglomerados financeiros de grande porte submetidos aos padrões mais rigorosos de supervisão prudencial.
A norma também impede o credenciamento de administradores de fundos que concentrem mais de 50% dos ativos sob sua gestão em recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A medida busca evitar instituições excessivamente dependentes desse segmento e reduzir riscos de concentração.
Além disso, as novas regras exigem que as instituições comprovem não terem sofrido condenações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos últimos cinco anos e apresentem classificações de risco atribuídas por agências internacionais, como Fitch Ratings, Moody’s e Standard & Poor’s.
A portaria exige ainda a divulgação detalhada de custos, taxas, comissões e eventuais mecanismos de rebate envolvidos nas operações. As negociações deverão ocorrer diretamente entre as partes, sem a participação de intermediários ou prepostos.
O reforço das regras ocorre após investigações sobre aplicações realizadas durante a gestão anterior do Rioprevidência. Segundo apurações da Polícia Federal e relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), cerca de R$ 3 bilhões, equivalentes a mais de 25% do patrimônio do Rioprevidência na época, foram direcionados a letras financeiras, papéis e fundos relacionados ao Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central.
O TCE-RJ apontou problemas como concentração elevada, baixa rentabilidade e insuficiência de garantias líquidas, além de determinar a suspensão de novos aportes ligados ao grupo. O Rioprevidência também recorreu à Justiça para tentar recuperar recursos aplicados em fundos como Arena e Revolution.
