A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou em seu site, no início desta semana, sua “Carta de Serviços ao Usuário”, documento que reúne informações sobre os serviços prestados pela autarquia ao público em geral. A carta apresenta desde dados sobre sua estrutura institucional e seus órgãos decisórios até explicações sobre normas, canais de atendimento e procedimentos sob responsabilidade da Previc.
Com 20 páginas, o documento aborda temas como ouvidoria, sistema de busca de normas, sistema de consultas, processos de licenciamento, fiscalização, agenda regulatória, Painel Previc e Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem.
No capítulo sobre retirada de patrocínio, o documento explica que “o licenciamento busca assegurar que a decisão seja instruída com estudos técnicos capazes de demonstrar a viabilidade da medida, a preservação do equilíbrio atuarial e a definição clara do tratamento a ser dado às reservas acumuladas”.
A carta também traz capítulos sobre encerramento de plano de benefícios, encerramento de EFPC, habilitação de dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar, entre outros, além de uma tabela com os prazos de análise de requerimentos nos processos de licenciamento.
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