A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou na última segunda-feira (6/7) portaria decretando a liquidação extrajudicial da OABPrev-RJ, o Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro.
Com a decisão, um liquidante passará a administrar a entidade, com a atribuição de apurar seu patrimônio, verificar suas obrigações e adotar as providências previstas na legislação para o encerramento das atividades.
A presidente da seccional fluminense da OAB, Ana Tereza Basilio, havia defendido em março de 2025, em ação movida pela OABPrev-RJ contra BNY Mellon e FL Gestora, que essas instituições fossem responsabilizadas por prejuízos da entidade estimados em R$ 93 milhões. As perdas, segundo a ação, decorreriam de aplicações financeiras realizadas entre 2013 e 2017 em desacordo com a política de investimentos da fundação. Ana Tereza atuou no processo na condição de amicus curiae perante a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O relator do recurso, desembargador Camilo Ribeiro Ruliere, anulou a sentença de primeira instância que havia reconhecido a prescrição do pedido e determinou a realização de perícia para apurar os prejuízos e identificar eventuais responsáveis. Também determinou o envio de ofício ao Ministério Público Federal para obter informações sobre investigação criminal relacionada ao caso.
Na sequência, em dezembro de 2025, a OAB-RJ e a Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), na condição de instituidoras da OABPrev-RJ, solicitaram ao Conselho Deliberativo da entidade autorização para iniciar um processo de transferência da gestão da carteira previdenciária para outra instituição.
Em nota, Ana Tereza afirma que a OAB-RJ vinha buscando, havia alguns meses, uma solução definitiva para a entidade por um de dois caminhos: a transferência da gestão do plano para uma instituição com estrutura técnica e governança profissionalizada ou, caso não houvesse entidade interessada e apta a assumir essa responsabilidade, a liquidação extrajudicial.
Para Ana Tereza, a decisão atual representa “um passo necessário para enfrentar uma situação que há anos prejudica a advocacia fluminense”. Segundo ela, desde o início da atual gestão a OAB-RJ vem adotando medidas institucionais para enfrentar os problemas da OABPrev-RJ e buscando alternativas capazes de proteger os interesses dos participantes do fundo.
“Desde o início da nossa gestão, assumimos o compromisso de buscar soluções responsáveis, sempre com foco na proteção dos participantes e no respeito às determinações dos órgãos de fiscalização”, afirmou.
