A Prevcom-SP, fundo de pensão dos servidores públicos do Estado de São Paulo, anunciou a adesão de três novos municípios ao seu plano multipatrocinado Prevcom-Multi. Os convênios de adesão de Alto Paraná (PR), Pirapora do Bom Jesus (SP) e Santa Rita D’Oeste (SP) foram aprovados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no último dia 7 de julho. Com as novas entradas, o Prevcom-Multi passa a reunir 50 regimes de previdência complementar vinculados a municípios de diferentes estados do país.
Os regimes de previdência complementar são obrigatórios para entes federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e empregam servidores com remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nesse modelo, o RPPS paga as aposentadorias até o teto previdenciário, enquanto o regime complementar passa a compor a renda dos servidores que recebem acima desse limite.
Os três regimes que aderiram ao multipatrocinado da Prevcom-SP estão ligados a municípios de pequeno porte. Alto Paraná, no Paraná, tem cerca de 14 mil habitantes, Pirapora do Bom Jesus, em São Paulo, possui aproximadamente 18 mil habitantes, e Santa Rita D’Oeste, também no interior paulista, reúne cerca de 2,7 mil moradores.
Segundo a fundação, a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) contribui para dar maior previsibilidade aos gastos previdenciários dos municípios e para reforçar o equilíbrio das contas públicas no longo prazo.
Além do Prevcom-Multi, a Prevcom-SP administra planos exclusivos dos estados de São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará, e também o plano da Prefeitura de São Paulo. A fundação possui R$ 5,24 bilhões em patrimônio sob gestão e cerca de 57 mil participantes.
