Edição 387
Cláudia Campestrini (esq) e Raquel Spacov: a migração é voluntária, cada pessoa vai tomar a sua decisão escolhendo o que é melhor para a sua vida
O Indusprev, fundo de pensão que reúne participantes da Fiesp, Ciesp, Sesi e Senai, está abrindo um processo de migração voluntária de seu plano de benefício definido (BD) para um plano de contribuição definida (CD), o Indusprev Flex. Abrigado no Multibra, o multipatrocinado do Bradesco, o movimento busca reduzir os riscos atuariais associados ao antigo plano BD, criado em 1990, com benefício vitalício. “Essa estrutura de benefício hoje traz muito risco, gerando déficit em função do aumento da longevidade e da volatilidade da taxa de juros no nosso mercado financeiro”, afirma Cláudia Campestrini, diretora da entidade.
A ideia de eliminar as incertezas atuariais do plano não é nova. O Indusprev BD, que tem cerca de 7 mil participantes ativos, 4 mil assistidos, patrimônio de R$ 2,3 bilhões e déficit total de R$ 546 milhões – sendo R$ 400 milhões na carteira segregada do Senai, R$ 125 milhões na do Sesi e R$ 21 milhões na da Fiesp/Ciesp – chegou a passar por um processo de retirada de patrocínio. A avaliação, naquele momento, era que havia uma janela financeira favorável para encerrar o plano, porque a marcação a mercado dos títulos públicos da carteira gerava uma mais-valia suficiente para praticamente zerar o déficit.
Segundo Cláudia, a carteira tinha títulos públicos comprados a taxas médias próximas de 6,2% ao ano em um ambiente em que a Selic estava em torno de 2%. Com os juros de mercado abaixo da taxa dos papéis carregados na carteira, os títulos passaram a valer mais a mercado. “Se a gente vendesse os títulos públicos da carteira, conseguia pagar todo o déficit à vista e resolver o problema”, diz. “A gente tinha um ganho na venda dos títulos públicos que cobria 100% dos déficits.”
O processo, porém, foi judicializado pela associação de aposentados do Sesi e do Senai e ficou parado na Previc por anos. Com a mudança regulatória trazida pela Resolução 59 da Previc, de dezembro de 2023, a retirada de patrocínio teria de começar do zero. Nesse intervalo, a janela de oportunidade desapareceu. Com a Selic em patamar elevado, a venda dos títulos públicos deixaria de gerar ganho e passaria a produzir perda para a carteira. “Hoje, se a gente vender os nossos títulos públicos, traz um prejuízo para a carteira”, afirma Cláudia.
A alternativa passou a ser a migração voluntária. A diferença, na avaliação da entidade, é que a decisão deixa de ser coletiva e passa a depender da escolha individual de cada participante. “A migração é voluntária, o que não traz judicialização. Cada pessoa vai tomar a sua decisão de forma democrática, escolhendo o que é melhor para a sua vida”, diz Cláudia.
Plano Flex – O destino dos participantes que optarem pela migração será o Indusprev Flex, plano CD criado em 2022, no mesmo contexto em que a entidade estudava a retirada de patrocínio do BD. O desenho do plano busca se diferenciar dos modelos mais tradicionais de previdência complementar. Não há idade mínima para requerer o benefício, apenas um mínimo de 10 anos de participação no plano e o vínculo empregatício encerrado, exigência prevista na legislação.
A lógica, segundo Cláudia, é adaptar o produto previdenciário às novas formas de trabalho e de organização da vida profissional. O plano foi pensado para trabalhadores que, depois de um período de acumulação, queiram reduzir a jornada, abrir um negócio, fazer uma transição de carreira, realizar um curso ou financiar projetos pessoais. “O plano foi pensado para pessoas com 50 anos ou mais que querem reduzir o número de horas de trabalho de CLT ou querem abrir um negócio próprio”, afirma Raquel Spacov, diretora de benefícios. “Ele vai contar com uma reserva financeira que pode usar para conquistar seu sonho.”
O plano prevê contribuição paritária do patrocinador até o limite de 11% do salário. A média de contribuição, segundo Cláudia, fica entre 6% e 8%, mas o participante pode elevar sua própria contribuição para aproveitar melhor o matching da empresa. “Até 11% a patrocinadora acompanha. Então, em 10 anos, se ele aproveitar esse matching da patrocinadora, mais o retorno dos investimentos, ele consegue formar uma boa reserva”, afirma.
Além das contribuições regulares, o Flex permite aportes esporádicos e voluntários, o que reforça seu caráter de veículo de acumulação financeira de longo prazo. “A gente pensa o plano mais como um veículo financeiro canalizador, que disciplina uma poupança a longo prazo”, diz Raquel.
O Flex reúne hoje quase 4 mil participantes ativos e patrimônio de R$ 17 milhões. Com a inscrição automática, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em 2024 e adotada pelo Flex em 2025, a expectativa é de uma capitalização rápida. Segundo Raquel, desde 2025 quando a adesão automática foi adotada, houve forte crescimento da base. “Desses quatro mil participantes, duas mil, duas mil e quinhentas pessoas vieram por causa da adesão automática”, afirma.
A experiência reforça o papel da economia comportamental na previdência complementar. Ao inverter a lógica da adesão – o participante entra automaticamente e precisa se manifestar caso não queira permanecer – o plano reduz a inércia que costuma impedir a formação de poupança previdenciária. “A adesão automática, na prática, está funcionando muito bem”, afirma Cláudia.
Investimentos – Na área de investimentos, o antigo Indusprev BD tem uma carteira voltada à imunização do passivo atuarial. Cerca de 88% dos recursos estão alocados em títulos públicos, com base em estudos de ALM. Segundo Cláudia, com a abertura das taxas de juros a partir de 2024 a entidade comprou aproximadamente R$ 500 milhões em NTN-Bs. “Com a taxa Selic alta, não adianta inventar muito em fundo de pensão”, diz Cláudia. O restante da carteira permanece em CDI, para liquidez.
Já o Plano Flex oferece três perfis de investimento: Referenciado DI, Conservador e Moderado. O primeiro é concentrado em CDI, o Conservador combina renda fixa com pequenas parcelas em ativos estruturados e renda variável e o Moderado inclui esses mesmos segmentos e um pouco de investimentos no exterior. Os participantes podem alterar o perfil uma vez ao ano. Por enquanto, a entidade não oferece uma opção agressiva. “A gente está testando os perfis, vendo como as pessoas se adaptam a eles”, explica Cláudia.
Embora inserido num multipatrocinado, pelo seu porte (é o maior do Multibra) o Indusprevi acompanha de perto as decisões de investimento. No caso do plano BD, cujas carteiras são segregadas por patrocinador, os mesmos discutem as políticas de investimento antes que elas sigam para aprovação nas instâncias formais. Já no Flex, cujos investimentos são feitos através de fundos condominiais, a entidade participa das discussões e acompanha as propostas do comitê de investimentos do gestor. “Você não pode deixar as coisas na mão do multipatrocínio. Tem que ter a rédea na mão e perguntar, cobrar e acompanhar”, conta Cláudia.
Segundo ela, o acompanhamento dos investimentos é mensal e inclui conferência de relatórios financeiros, evolução das cotas, débitos e resultados. A mesma lógica vale para a área de benefícios. “Tudo é conferido aqui pela gente”, afirma. “Ninguém conhece mais o plano e os nossos funcionários do que a gente, tentão emos que acompanhar.”
Equacionamento – O equacionamento do déficit do BD, iniciado em 2019 e com prazo médio de 12 anos, segue em curso. Os aportes são paritários entre patrocinadores e participantes, em linha com o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para as entidades ligadas ao Sistema S.
Apesar da migração para o CD, o Indusprev não pretende deixar a estrutura multipatrocinada. O plano nasceu nesse modelo no antigo multipatrocinado do Montreal Bank, passou pelo CCF, pelo HSBC e chegou ao Bradesco quando esse último incorporou as operações . Hoje, o Multibra reúne cerca de 80 planos. Para Cláudia, a escala permite negociar melhores condições, como taxa de carregamento zero e uma única taxa de administração. “A gente consegue negociar taxas bastante atrativas”, afirma Cláudia.