Cemig aporta R$ 960 milhões no Plano A da Forluz, após disputa

A Cemig aportou, no início de junho de 2026, o valor de R$ 960 milhões no Plano A da Forluz, que corresponde a cerca de 43% do déficit de R$ 2,23 bilhões apurado no plano em 2022. O aporte respondeu a determinação judicial no âmbito da ação movida pela fundação para cobrar das patrocinadoras Cemig, Cemig GT (Geração e Transmissão) e Cemig D (Distribuição) a cobertura do déficit do plano.

Com o aporte, o déficit do Plano A caiu de R$ 2,23 bilhões para R$ 1,368 bilhão. O repasse, porém, não encerrou a disputa entre as partes, uma vez que a entidade entende que cabe exclusivamente às patrocinadoras a responsabilidade pelo equacionamento do desequilíbrio atuarial do plano.

A controvérsia remonta a um acordo firmado em 1997, quando a Forluz aceitou a extinção do antigo plano de benefício definido e a criação dos planos A e B. Em troca, as patrocinadoras teriam assumido a responsabilidade total por eventuais déficits futuros do Plano A. Anos depois, porém, a Previc questionou a validade do compromisso com base no entendimento de que ele contrariaria a Lei Complementar 108/2001, que prevê divisão paritária dos déficits de planos patrocinados por estatais entre patrocinadora e participantes.

A questão foi judicializada pela Forluz no fim de 2024 e em maio de 2025 a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou que a Cemig, uma das patrocinadoras, depositasse R$ 912 milhões em favor do Plano A. Dias depois, porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar favorável à fundação.

O atual depósito de R$ 960 milhões no Plano A corresponde à chamada parcela incontroversa da cobrança judicial, isto é, a parte da dívida que a própria patrocinadora já reconhecia como de sua responsabilidade, mas que ainda não havia liberado para a entidade.

Apesar do alívio parcial no déficit de 2022, a Forluz ainda terá de enfrentar dois focos de pressão: a discussão sobre a parcela controversa do déficit de 2022 e a cobrança relativa ao déficit de 2024, que também permanece pendente.